O ataque à Telebrás e a destruição da indústria de telecomunicações do país 

O trecho que hoje publicamos de “A Lógica do Capital-informação”, de Marcos Dantas (Ed. Contraponto, 2ª edição, 2002, págs. 62-66), descreve como, a partir da segunda metade da década de 80, e particularmente durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil, que obtivera um espetacular êxito tecnológico e comercial na área das telecomunicações, teve a sua indústria do setor destruída.

O autor relata, por exemplo, que, com o desenvolvimento das centrais Trópico, do telefone público a cartão indutivo, da fabricação de fibras óticas e outros produtos de tecnologia nacional, o déficit comercial na área de telecomunicações caiu de US$ 770 milhões em 1975 para US$ 67 milhões em 1986. Com a devastação de um dos setores mais decisivos, senão o mais decisivo, da indústria contemporânea, esse déficit aumentou dos US$ 67 milhões de 1986 para US$ 2 bilhões e 300 milhões em 1998.

Especialmente importante é a observação do autor de que uma “substituição de importações” baseada em filiais de multinacionais somente serviria para transformar a indústria de telecomunicações em algo parecido ao lastimável quadro que hoje temos na indústria automobilística. 

MARCOS DANTAS*

Nada mais previsível, entre tantos outros resultados negativos previsíveis, do que a destruição da indústria e da tecnologia brasileiras em seguida ao esquartejamento e privatização da Telebrás.

     Tudo dentro do script. Como o modelo de privatização não levou em conta qualquer política industrial, até porque o setor desde a virada da década não contava com política industrial, beneficiando-se apenas do modelo definido na política de informática,1 era previsível que o espaço dos fornecedores nacionais começasse a encolher.2

Em meados de 1999, dois marcos da indústria brasileira foram desnacionalizados: a Batik e a Zetax, adquiridas pela norte-americana Lucent que, a partir das instalações industriais dessas duas empresas e de uma base instalada de 4 mil centrais com tecnologia Trópico, tornar-se-ia um dos principais fornecedores da Telemar.3 No início de 2000, a Xtal, empresa que fabricava fibras óticas com tecnologia genuinamente brasileira, tecnologia absorvida do CPqD, foi vendida para um grupo concorrente dos Estados Unidos.

A Trópico S.A., uma associação entre Promon e o CPqD, criada para dar sobrevida às centrais de comutação Trópico, conseguiu contratar, em 1998, após “muita pressão política”,4 o fornecimento de um conjunto de centrais que, no total, suportariam cerca de 500 mil linhas, justo quando o número de linhas a ser instaladas, recorde-se, iria saltar de 28 milhões para 48 milhões... Não surpreende que, em um tempo muito curto, a fatia de mercado ocupada pela tecnologia Trópico caísse de 32% para algo em torno de 10%.

Desenvolvendo algum software – com chances, no máximo, insignificantes de ser aceito pelas operadoras estrangeiras no Brasil ou de penetrar no exterior -, o CPqD, por seu lado, e a Trópico S.A., por outro, tentam sobreviver marginalmente em um cenário completamente dominado por grandes fornecedores globais.5 É junto a esses fornecedores que as operadoras instaladas no Brasil adquirem a maior parte dos seus equipamentos e serviços, não raro via importações. A consequência é o aumento, verdadeiramente extraordinário, do déficit comercial do setor nos últimos anos.

Na verdade, abandonou-se qualquer política industrial e de desenvolvimento tecnológico desde a segunda metade da década de 1980. Na implantação e evolução da sua rede celular, a Telebrás não cuidou – como cuidara nos anos 1970, quando da expansão da telefonia fixa (do que resultou a tecnologia Trópico) – de atribuir ao CPqD alguns projetos estratégicos de desenvolvimento tecnológico que resultassem em produtos brasileiros capazes de substituir os estrangeiros. Pelo contrário, comprou tudo de fornecedores internacionais, importando, ou deixando montadores locais importar, boa parte das estações, sistemas e até componentes para os aparelhos terminais.6  Antes mesmo da privatização e do governo Cardoso, já estava em curso um programa generalizado de desmontagem do CPqD e da indústria levantada à sua volta.

O êxito da política industrial-tecnológica baseada no CPqD e no poder de compra da Telebrás, praticada até a primeira metade dos anos 1980, é demonstrado não apenas pela quantidade de produtos tecnologicamente brasileiros então gerados, fabricados e comercializados (centrais Trópico, telefone público a cartão indutivo, fabricação de fibra ótica etc.), como pela redução constante e consistente do déficit comercial, entre 1975 e 1986. Ao abandono dessa política, a partir do governo José Sarney, seguiu-se um crescimento constante e consistente do déficit setorial. Em dólares deflacionados, o Brasil importava cerca de US$ 770 milhões em 1975, valor igual ao do déficit total, já que não tínhamos nenhuma indústria aqui instalada, logo nenhum produto ou serviço para exportar. Em 1986, o déficit comercial caíra para meros US$ 67 milhões (em moeda constante) e as exportações já correspondiam a quase metade das importações. Então, a política foi abandonada. Em 1992, o déficit, sempre em dólares deflacionados, voltara quase aos mesmos níveis de 1977 e, desde então, explodiu.

Embora o desenvolvimento industrial-tecnológico conste como um dos objetivos da Política de Telecomunicações, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações, é fato que esta nunca foi uma preocupação do governo Cardoso. O discurso e os instrumentos constantes na lei resultaram tão-somente de pressões de alguns segmentos empresariais e da absoluta impossibilidade política de o governo afirmar, de modo explícito, não ter compromisso maior com a pesquisa e a tecnologia. Aliás, sequer constava do projeto de lei inicial algum dispositivo criando o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FDIT), bem como era vago e pouco comprometido o enunciado referente à defesa e evolução da capacitação tecnológica-industrial já alcançada pelo país.7

Não podendo, pura e simplesmente, mandar fechar o CPqD - que, aliás, já vinha sendo esvaziado em suas atividades de pesquisa desde o governo Collor, se não antes -, o governo adotou uma solução tão esdrúxula quanto todas as demais que compõem o modelo vigente: transformou o CPqD em uma fundação de direito privado, cabendo-lhe, agora, buscar por seus próprios meios o seu lugar no mercado, tentando sobreviver. Mais uma vez, o Brasil “inovou”. Em nenhum país líder nas telecomunicações um centro de pesquisa estratégico subsiste desconectado de uma operação dominante ou de uma grande empresa fornecedora multinacional. Assim funcionam o CNET francês, o NTT Research japonês, o TI+D espanhol, o Bell Labs da At&T etc. O êxito do centro de pesquisas industrial reside na sua íntima relação com alguma empresa, operadora ou industrial, que investe nas suas tecnologias e as utiliza em seguida. Não contando com uma tal parceria estratégica, o CPqD pode até, aqui e ali, desenvolver e negociar alguma solução tecnológica, sobretudo em software, mas muito dificilmente conquistará fatia sequer visível de um mercado que despende alguns bilhões de dólares na compra de equipamentos e serviços importados.

No cenário atual, as condições necessárias para recuperar a indústria e a tecnologia nacionais limitam-se aos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática, abarcando todo o complexo eletrônico; aos recursos do FDTT, cuja aplicação ainda carece, em meados de 2002, de maior definição político-estratégica; e à cláusula 15.8 dos contratos-padrão de concessão, cuja regulamentação, no entanto, foi torpedeada pelas operadoras,8 pois as obrigaria, nas suas compras, a dar preferência ao fornecedor brasileiro, quando houvesse igualdade de condições.

Sem maior poder de barganha, exceto o tamanho do déficit comercial que obriga qualquer governo responsável a tomar as medidas adequadas, os formuladores econômicos voltaram subitamente a falar de “substituição de importações”, expressão que parecia banida do vocabulário político-econômico:9 produzir, dentro do país, a maioria dos componentes e partes necessários ao fornecimento de um equipamento qualquer. Incentivos de IPI, créditos baratos do BNDES e, talvez, algum recurso do FDTT seriam concedidos para empresas multinacionais instalarem unidades de montagem no Brasil, nas quais completariam a produção dos bens que fornecem às operadoras. Há 50 anos, com esta mesma estratégia, o Brasil deixou-se iludir com a ideia de que viria a ter uma poderosa indústria automobilística. Há 50 anos, o Japão e, 20 anos depois, a Coréia decidiram dotar-se de uma autêntica indústria automobilística autóctone. Basta comparar a indústria automobilística “brasileira” com a japonesa ou a coreana e conferir os resultados...

Notas:

(1)  – Referência à Lei 8.248, de 23/11/1991, que substituiu a lei anterior, da reserva de mercado. Por esta nova lei, ainda em vigor, as empresas são estimuladas a desenvolver produtos tecnologicamente brasileiros, por meio de isenção do IPI e outros incentivos fiscais.

(2)  – “As primeiras baixas na indústria nacional”, Telecom, set. 1999, p. 28.

(3)  – Ibid.

(4)  – Ibid.

(5)  – O CPqD conseguiu colocar em operação, nos Estados Unidos, um exemplar do seu software CRM de nome “FlexFlow”. No Brasil, vendeu à Telefônica e para algumas empresas de telefonia celular o SGE, software de gerência de força de trabalho. A Trópico S.A. comemorava, em junho de 2000, a primeira venda, no valor de US$ 7 milhões, de centrais de comutação para uma pequena empresa transportadora estadunidense, apostando que seu mercado se situa nesse perfil de empresa (Telecom, jun. 2000).

(6)  – “A implantação da telefonia celular de banda A no Brasil, do ponto de vista dos equipamentos, foi majoritariamente, se não integralmente, suprida pela importação. Com a iminente implantação da telefonia celular de banda B, as expectativas eram de que o mesmo fato se repetisse, até porque nenhuma nova fábrica de estação radiobase (ERBs) havia sido instalada no País, naquele intervalo de tempo” (P.R. Souza Melo e R.M.V. Gutierrez, “Telecomunicações pós-privatização: perspectivas industriais e tecnológicas”, BNDES Setorial, set. 1998, p.90).

(7)  – Artigo 187 do projeto: “A reestruturação e desestatização devem prever mecanismos que assegurem a preservação da capacitação em pesquisa e desenvolvimento tecnológico existente na empresa (Telebrás)”.

(8)  – David Friendland e Célia G. Franco, “Projeto da Anatel irrita os estrangeiros”, Folha de S. Paulo, 13/6/1999.

(9)  – Ver as propostas de política industrial de todos os quatro principais candidatos à Presidência da República, neste pleito de 2002.

* É doutor em Engenharia de Produção, professor da PUC e estudioso da área de telecomuicações.