Criativo como, cara pálida? (2) 

Na edição de 17 de dezembro de 2008, publicamos a primeira e segunda parte do artigo do jornalista e escritor Flávio Paiva. Hoje, dando continuidade, publicamos a terceira e quarta, onde ele mostra como o “Creative Commons”, em nome da “democratização da cultura”, alardeada e incorporada pelo Minc, é um engodo para usurpar o direito do autor e favorecer os interesses econômicos das corporações que controlam os canais de venda e distribuição de conteúdos 

FLÁVIO PAIVA * 

Dentro do recorte de valorização do Direito de Autor na Diversidade Cultural, abre-se um caminho para tirar dos grandes provedores de conteúdos o argumento de que eles produzem apenas bens e serviços de entretenimento e, por isso, insistem em ser regulados apenas por leis da Organização Mundial do Comércio, OMC, que tratam das regras do direito da concorrência. Com base nessa possibilidade, o representante do Minc interpreta a Convenção da Diversidade como um posicionamento “contra o crescente predomínio do liberalismo econômico”, mas sua reflexão política não atenta, pelo menos publicamente, para a ameaça que ela traz no pós-neoliberalismo, de apenas trocar de modelos monopolistas por hegemônicos.

A procura por maior clareza diante do complexo cenário atual, deveria, a priori, distinguir conceitualmente Direito de Autor de Propriedade Intelectual, para equalizar o entendimento mínimo por ocasião das discussões promovidas pelo Ministério da Cultura. Porém, mesmo antes de sentar à mesa de debate, o Minc já impôs o uso da licença norte-americana Creative Commons no País, causando uma indesejável ambiguidade na sua postura diante da questão. Esperava-se uma atitude do Minc mais próxima do projeto de Brasil que o governo federal vem tentando construir, com o fortalecimento de laços regionais para o diálogo global. Na China, os responsáveis pela cultura não relutaram em levantar a cabeça para encarar de frente os acontecimentos. Empresas como a Google perderam a hegemonia naquele país porque o governo chinês fortaleceu buscadores locais, como o Baidu.

No tocante ao “acesso equitativo a uma rica e diversificada gama de expressões culturais provenientes de todo o mundo”, Marcos Alves de Souza diz que “preocupa o Brasil” o direito autoral ser extremo, o que o torna uma barreira a esse acesso. O problema é que, da boca para fora, o Minc parece combater o tratamento de mero objeto mercadológico dado ao Direito Autoral, mas, na intimidade dos seus “especialistas”, não estaria conseguindo livrar-se dessa tentação. Seria muito bom se o órgão de cultura do governo brasileiro pudesse realmente se colocar além do jogo pós-neoliberal vigente, mas, entre o que se vê e o que se ouve, ficam ecoando palavras de “resguardo das criações humanas de ações predatórias” e nada mais.

O posicionamento da Microsoft é parecido com o do Minc. A empresa de Bill Gates defende que a Propriedade Intelectual seja forte o suficiente para encorajar os artistas e os inventores, enquanto a lei deve ser flexível, também o suficiente, para que as pessoas possam usar o que os outros criam. A Microsoft desenvolveu junto com a Creative Commons uma ferramenta de licenciamento de copyright livre para uso nos programas do Office, sob o argumento de que “trabalhando com a comunidade e o CC” a empresa deu asas a um método simples para autores e usuários construírem “idéias” sem deixar de respeitar a legitimidade da Propriedade Intelectual. Vale observar que em 1976 Gates havia chamado o compartilhamento de software de “roubo” e que as empresas norte-americanas não usam a expressão Direito Autoral, do modelo europeu, mas Propriedade Intelectual, que está mais intimamente ligada a negócios.

Quando o coordenador de Direitos Autorais do Ministério da Cultura esclarece que “o governo brasileiro também compreende que não seria justo prover o acesso às expressões culturais, isto é, a obras protegidas por direitos autorais, sacrificando a proteção do autor” dá vontade de acreditar, embora tais palavras soem como uma concessão quase bondosa, uma liberalidade de gestão. Entretanto, quando se observa nas peças do Minc, a marca do velho “copyright” ligeiramente sobreposta em si mesma no selo do Creative Commons e sua luta pelo fortalecimento da nova hegemonia global no mercado de conteúdos e de significados, a verdade dos símbolos fala mais alto do que a voz hesitante do Minc.

A melhor forma de o Brasil se colocar com altivez nos fóruns multilaterais de cooperação que tratam de cultura é defendendo propostas que não estejam subordinadas diretamente aos interesses econômicos de hegemonia. Cada país, isoladamente ou em agrupamentos regionais, por comunidade linguística, sentido comum e assemelhamentos culturais, poderia fazer o seu portal e o problema de acesso aos trabalhos autorais estaria bem encaminhado, inclusive nas muitas sociedades ainda desconhecidas. Por que é tão difícil fazer assim, o que parece tão fácil? Porque dessa forma as corporações transnacionais, que querem a manutenção da hegemonia do comércio de conteúdos, não aceitam. Além do mais, essa democratização honesta dos conteúdos culturais quebraria outro tipo de hegemonia que está disseminada na ilusão de que os países que dominam o mundo pela guerra e pelo poder econômico, são também os geradores de valores humanos e estéticos mais recomendáveis para o que chamamos de civilização.

O deslumbramento hiperbólico que sufoca os fins em nome dos meios provoca devaneios nos templários da virtualidade, que passam a propagar apenas a idéia-força da ordem pós-neoliberal, mas sem qualquer aprofundamento com relação aos objetivos que lhes deram razão de existir. Assim, qualquer engano bem assimilado por versões de um direito adquirido no passado pré-iluminista, transforma-se num álibi de moral messiânica, de desejo de enraizamento do mundo tecnológico no cotidiano global, que é empobrecedora da ética humana. A principal alegoria dos defensores do Creative Commons é a recorrência a antigas acepções fósseis da negação do autor. Eles operam a projeção de passados para desatinar a saudável impetuosidade do novo, rumo ao comportamento que lhes interessa.

O resultado dessa perturbação da consciência é que estamos deixando de usufruir mais e melhor da oportunidade histórica que está posta pelo mundo digital, por conta de uma adesão precipitada dos nossos gestores de cultura a engodos pós-neoliberais como o Creative Commons. Temos muito o que compartilhar. O portal eletrônico “Domínio Público”, da Biblioteca Nacional é, por exemplo, uma ferramenta espetacular de disponibilização de obras. Precisaríamos de algo assim para colocar a cultura local na cultura do mundo. O Ministério da Cultura só teria que criar o espaço virtual e um selo tipo “diversidade cultural brasileira” [dcBR], para distribuição de obras com cópias autorizadas para fins de uso livre pela sociedade, limitadas apenas à exploração comercial. Em contrapartida, o Minc forneceria em seu portal o cadastro atualizado do autor, de seus herdeiros ou representantes legais para que fossem facilmente localizados em caso de buscas para finalidades comerciais.

As pessoas que conquistaram o estatuto do software livre, inspiradas na defesa da circulação plena da informação, merecem ser admiradas, mas, por muitas delas não perceberem que a luta na arena do domínio tecnológico é apenas uma variante do mundo contemporâneo, acabam cometendo equívocos que precisam ser dissipados. Um deles é o de essas pessoas se sentirem autorizadas a decalcar sua tática vitoriosa para o mundo autoral, vendo-o como mero alvo de dívida simbólica, como simples matéria-prima para processamento digital e muitas vezes como adversário. No âmbito das manifestações artísticas e literárias a estruturação da subjetividade não pode nem deve se restringir à idéia homogeneizante que desconhece o outro como alguém que precisa ser recompensado pelo seu ato criador.  

LIVRES, MAS NÃO GRÁTIS 

O que torna a discussão do Direito de Autor um tanto mais árida é porque este é um direito que tende a ser perseguido por distintos motivos e, assim, acaba misturado a outros direitos com os quais guarda aproximações conceituais. É comum, por exemplo, a associação da criação autoral com uma ‘idéia’ e, esse tipo de desvio de étimo, como os etimólogos chamam o significado mais primitivo de um vocábulo, inclina-se a comprometer interpretações. O mesmo acontece com demandas de proteção emergidas com o desenvolvimento tecnocientífico, como é o caso dos desenvolvedores de software, que foram equivocadamente buscar abrigo nas leis de direito autoral.

Durante a construção desta reflexão, recebi do professor Pablo Ortellado, da USP, um artigo que ele produziu em parceria com a socióloga Maria Caramez Carlotto, sobre  ‘a interação comunidade-mercado na produção do software livre’. De todos os trabalhos que li sobre a questão, a reflexão de Ortellado e Carlotto foi a mais centrada em seu propósito de dar nitidez à complexidade desse problema. Eles abordam da Licença Pública Geral, GLP, desenvolvida no pioneiro projeto GNU (para licenciar os primeiros softwares livres em substituição aos softwares proprietários), ao Copyleft, selo que propõe a licença compulsória das cópias derivadas de obras modificadas, passando pelo Creative Commons, como um recurso de segurança de mais-valia e de retorno dos rendimentos aos reutilizadores de obras copiadas.

Do ponto de vista de que o reutilizador de trabalhos autorais faz inovação e que inovação é criação sobre a criação no mundo empresarial, não me parece adequado envolver o Direito de Autor nessa seara. Para Ortellado e Carlotto, se, por um lado a eficiência do sistema de produção público/científico forçou o sistema privado/empresarial a adotar a produção colaborativa, o fato de muitos programadores, antes voluntários, serem hoje pagos por empresas, estaria curvando  ‘os códigos livres a se fragmentarem em produtos concorrentes proprietários’. E esse tipo de alteração de curso já tem seu próprio histórico, a exemplo da mudança da expressão  ‘software livre’ para ‘software de código aberto’, provocada pela entrada da Netscape e de outras empresas no jogo da produção colaborativa.

Mergulhados na busca de explicações para essa trama, por onde trafegam livres, mas não grátis, os produtos e serviços de corporações como Microsoft, IBM e dos grandes portais de Internet, os autores chamam a atenção para a competição entre produtos mercantis e extra-mercantis. O que estaria se passando na guerra dos softwares e que atinge por adjunção os direitos dos autores de obras artísticas, literárias e científicas, é qualquer coisa análoga aos avanços da concentração do domínio dos alimentos com a imposição dos grãos transgênicos sobre os orgânicos, feitos em nome da superação da fome no mundo. Como as sementes dos saberes e do conhecimento ainda estão nas bibliotecas e no patrimônio intangível dos povos, o ‘commons’ força aspectos de ‘commodity’, mercadoria produzida em grande quantidade por controle de uma minoria que detém os seus canais de venda e de distribuição.

A ênfase que vem sendo dada ao autor com o advento das mídias digitais e da transmissão instantânea de dados e informação ganha força no âmbito da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais, SBAT, que por ser uma organização independente, administrada por artistas, reafirma, em edição especial da Revista de Teatro (nº 518, maio/junho de 2008), a importância do Direito Autoral. Nesta edição, o advogado Sydney Sanches, presidente da Comissão de Direito Autoral da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, afirma que os meios digitais “põem o autor em primeiro plano” e que “os novos meios representam novas oportunidades” aos produtores de conteúdos. Para ele “nada mais contemporâneo do que prestigiar o criador”. Por isso, o papel do autor na sociedade “não poderá ser suplantado por exigências do mercado”.

Por outro lado, no livro “Direito Autoral - Paradoxos e Contribuições para a Revisão da Tecnologia Jurídica no Século XXI”, a advogada Alessandra Tridente demonstra que percebe bem a oportunidade gerada também para o Direito em decorrência dos conflitos econômicos que envolvem a questão autoral. O encadeamento de argumentações do seu trabalho propõe uma mudança para o passado, quando não havia a compreensão social da importância do autor. Deixando de lado o fato de o mercado já vir há um bom tempo desconstruindo a relação dos autores com o público, ela aduz que “a cultura contemporânea tende a privilegiar a criação de um tipo diferente de obra, valorizando remixagens, releituras, recontextualizações e readaptações de obras já existentes”.

Não consigo supor que haja razão espontânea que nos leve a desejar que os autores não existam. Isso é a mediocrização da condição humana, típica de um modelo de sociedade instrumental, inspirado na supremacia técnica, que está em xeque por ser irracional e desumano. Uma das características desse modelo é o artifício de tornar inoportuna qualquer pessoa que não atenda ao seu padrão e que não se interesse por seus falsos encantos. O desenho desse quadro me leva a uma terceira conclusão; a de que o que está em jogo nisso tudo é uma antinomia de estilos de vida: de um lado, os defensores da permanência de um modelo voraz que está subordinando o ser humano às máquinas que a sua própria inteligência criou; e, do outro, os que estão lutando por uma humanidade capaz de colocar as criações da sua inteligência a serviço da vida e da felicidade.

Ao sugerir que o novo autor se resumiria àquele que remixa, Alessandra Tridente deixa pistas para uma infeliz jurisprudência inspirada na lógica de que os remixadores já são de cara destituídos de Direitos Autorais. O estabelecimento desse senso poderia até servir para socializar conteúdos, mas certamente criaria as condições ideais para o saque de obras por parte dos atores hegemônicos do mercado. Sempre recorrendo aos sofismas de Lawrence Lessing, o mentor do Creative Commons, Alessandra ataca o Direito de Autor por ele ter sido manipulado pela indústria de distribuição de conteúdos nos seus conflitos contra o desenvolvimento tecnológico. E neste caso específico ela tem razão ao citar exemplos da resistência da indústria editorial com relação à chegada da fotocópia Xerox, e da indústria fonográfica, com relação ao advento dos gravadores e videocassetes.

A forma como a argumentação da autora é feita pode conduzir o leitor a uma confusão de interpretação com relação à guerra entre o comércio de conteúdos e uma suposta noção de desnecessidade da existência de direito dos criadores desses conteúdos. Qualquer desatenção na leitura do trabalho de Alessandra Tridente pode nos deixar com a impressão de que os autores estão atrapalhando a socialização do conhecimento, dos saberes e das obras criativas da humanidade, quando, olhando de perto, o que se vê acontecendo, e não faz mal repetir, é uma guerra de modelos de negócios, na qual os Direitos de Autor aparecem para as corporações como vilões da redução de custos e da competitividade.

* Jornalista e escritor. Artigo publicado no “Diário do Nordeste”, de Fortaleza.