Ministério cria grupo para fiscalizar a aplicação das verbas do FAT e do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou, dia 22, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento dos objetivos sociais dos programas financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O ministro afirmou que “não é justo uma empresa ganhar muito de janeiro a novembro e, em um único mês, quando perde um pouco, passar a conta para o trabalhador pagar. Precisa haver consciência que quanto maior for o desemprego pior será para a economia”.

O grupo é formado por representantes do MTE, centrais sindicais e confederações de empregadores. De acordo com o MTE, as empresas que contraíram empréstimos desses fundos não podem demitir funcionários.

Entre as sanções às empresas está prevista a diminuição de prazos de pagamento, o aumento do percentual de juros cobrados, a antecipação de pagamentos e a dificuldade de renovação com o FAT.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no mesmo dia, foram apresentados por Carlos Lupi como demonstração que a crise ainda não afetou o país de forma drástica. “É uma prova de que o resultado do ano foi muito positivo. Os dados do IBGE colocam o Brasil com a menor taxa de desemprego desde 2002. Isso mostra que o acúmulo de empregos gerados nos últimos anos não foi afetado. Foram criadas mais de 10 milhões de carteiras de trabalho novas para o trabalhador”, avaliou Lupi.