“Desoneração” leva a menos investimento na economia

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, declarou sobre as demissões na General Motors, logo após o governo ter concedido às montadoras um corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - corte que fez com que, por exemplo, o IPI sobre os carros 1.0 seja nenhum - que “não quero crer que isso signifique que estão salvando empresas com recursos públicos”.

Realmente, a desoneração – a redução de impostos - não “salvou” as filiais de montadoras multinacionais. Apenas aumentou seus lucros à custa do dinheiro público, isto é, de reduzir a arrecadação e de um maior desequilíbrio nas contas do Estado. Nem por isso, evidentemente, elas pararam de demitir trabalhadores. Aliás, o próprio Skaf foi o primeiro a declarar que não aceita que em troca da “desoneração” se faça um acordo para manter empregos.

A questão consiste em que o motor do crescimento não é, e não pode ser, a “desoneração”, ou seja, a renúncia do Estado aos recursos com que poderia contar para investir na economia. Pelo contrário: o principal dínamo do crescimento – em qualquer país e, sobretudo, em um país com as características do Brasil – é o investimento público, isto é, o dinheiro do Estado, empregado pelo governo em obras e empreendimentos produtivos.

Portanto, a lógica da “desoneração”, ao diminuir a arrecadação e os recursos do Estado, é oposta ao investimento público. Leva, por consequência, a um enfraquecimento da capacidade governamental de estimular o crescimento e garantir (ou aumentar) os empregos. Não se resolverá problema algum da economia – muito menos os que se referem ao crescimento da produção e do emprego – com “desonerações” sucessivas. Mesmo sem levar essas “desonerações” às últimas consequências, seu resultado será o agravamento da crise e do desemprego.

O que não quer dizer que não seja possível uma estrutura de impostos mais justa, em que as empresas maiores paguem mais do que as menores e os ricos paguem mais do que os pobres. No entanto, são as multinacionais e demais monopólios (ou suas marionetes, do tipo Skaf) que pregam hoje o corte nos impostos que devem pagar. Ou seja, são aqueles que mais deveriam pagar impostos, pois têm mais poder financeiro, que querem eximir-se de contribuir para os recursos coletivos da sociedade, que são concentrados através do Estado - recursos, repetimos, que são a fonte do investimento público, e, portanto, do crescimento da economia nacional.

Durante o ano de 2008, as multinacionais enviaram para suas matrizes quase 34 bilhões de dólares somente em lucros declarados – sem contar o lucro embuçado em outras remessas para o exterior. No entanto, são esses os pregadores da “desoneração”, do corte de impostos – naturalmente, apenas dos impostos que eles são obrigados a pagar.

É inútil esperar que redunde em maior nível de emprego a permissão para que grandes corporações e candidatos autóctones a monopólios caloteiem os impostos. Eles sempre tentarão não pagar o que devem ao Estado ou não pagar o que devem aos trabalhadores. Ou, simplesmente, demitir. Porque sua razão de ser está em maximizar os lucros, seja arrancando o couro dos trabalhadores ou de toda a sociedade – isto é, do Estado. A questão, repetimos, consiste em que não são o Estado e os impostos que travam o crescimento das empresas e o aumento dos empregos. Ao contrário, o Estado, com seus investimentos, é o elemento estimulador da economia – inclusive, evidentemente, das empresas e dos empregos.

Se o Estado não estiver em condições de exercer esse papel – se ele não dispuser de recursos para exercê-lo – não há “desoneração” que faça a economia sair do pântano. No entanto, é exatamente para isso que tende a “desoneração”. Essencialmente, ela tem por consequência o enfraquecimento da capacidade de investir do Estado, ao diminuir a arrecadação e, portanto, os recursos públicos disponíveis. Se o governo cedesse a todos os corifeus da “desoneração” acabaria sem ter como investir. Aliás, acabaria sem ter como governar. Mas isso teria como consequência a catástrofe econômica. Sobretudo em caso de crise. Da mesma forma que ninguém espera que um sujeito atolado na lama saia de lá puxando os próprios cabelos, ninguém espera que as empresas saiam da recessão por si sós, sem a ação do Estado, deixando-o sem ter como investir no crescimento.

A rigor, o que se chama “desoneração” é uma privatização dos recursos coletivos da sociedade, concentrados, através dos impostos, pelo Estado. Em suma, o dinheiro que teria de ser passado ao Tesouro para que a sociedade possa investi-lo, torna-se uma propriedade particular de poucos, muito poucos. A “desoneração” equivale, portanto, a passar a alguns poucos monopolistas os recursos que são de todos. Isso, que normalmente é a ante-sala da crise, quando esta já está instalada, torna-se um fator de agravamento, causando mais desemprego e conduzindo à recessão – pela escassez de investimentos públicos e pela concentração dos recursos da sociedade na mão de um punhado de aproveitadores.

CARLOS LOPES