Brasil rechaça apreensão de fármaco pela Holanda

Governo dos Países Baixos se presta a ação ilegal para acoitar patente do monopólio americano Merck

O governo brasileiro rechaçou a retenção, na semana passada, de uma carga do medicamento genérico Losartan no porto de Roterdã, na Holanda, que tinha como destino o Brasil. O medicamento, produzido na Índia, havia sido importado pela farmacêutica nacional EMS. Após intervenção do Brasil, com apoio de países da América Latina, Caribe, e Ásia, na Organização Mundial de Saúde (OMS), a carga foi liberada, mas teve que retornar a seu país de origem.

O medicamento, utilizado contra a hipertensão, foi retido na Holanda a pedido da transnacional Merck Sharp & Dohme, que detém a patente do medicamento no país europeu. Brasil e Índia não reconhecem a patente.

“O governo brasileiro estima que a decisão das autoridades holandesas de reter um insumo estratégico para a Saúde Pública de um país em desenvolvimento, exportado em conformidade com as normas internacionais vigentes, assinala um grave retrocesso no trato da questão do acesso universal aos medicamentos”, diz trecho da nota oficial assinada pelo Itamaraty e pelo Ministério da Saúde.

“No Brasil, como na Índia”, segue a nota, “o produto não é protegido por patente e pode ser importado livremente, respeitada a legislação sanitária aplicável. Há, hoje em dia, no mercado brasileiro, inúmeros produtos genéricos produzidos a partir desse princípio ativo”.

A alegação do laboratório transnacional para a retenção da carga na Holanda é de que se tratava de medicamento falsificado. O governo brasileiro ressaltou que “a fabricação do Losartan na Índia dá-se ao abrigo dos dispositivos legais internacionais que protegem a propriedade intelectual no setor de medicamentos, em particular aqueles previstos no Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, da Organização Mundial do Comércio)”.

Ainda segundo o Itamaraty, o “governo brasileiro deixará claro, perante a comunidade sanitária mundial, seu descontentamento com a ação no Porto de Roterdã, que põe em dúvida o compromisso dos países europeus com o acesso das populações dos países em desenvolvimento aos medicamentos”.

Junto à OMS, Estados Unidos e Europa tentam alterar a definição do que seria remédio falsificado, para assim permitir a apreensão de genéricos. Na reunião do organismo, realizada na sexta-feira, o Brasil conseguiu impedir a revisão da definição. “O caso deve ser visto ainda à luz dos rumos que tem tomado a iniciativa IMPACT (Força Tarefa Internacional contra os Produtos Médicos Falsificados) quando, a pretexto de combater os medicamentos falsificados, tenta impor a revisão da definição da Organização Mundial da Saúde na matéria, de modo a inibir o comércio legítimo de medicamentos genéricos, de qualidade e preços competitivos”.

A alteração da definição pleiteada pelos EUA e Europa tem como objetivo classificar medicamento genérico como falsificado, fazendo com que cargas de genéricos sejam apreendidas quando passarem por portos de países que reconhecem as patentes, como ocorreu na Holanda.

O Losartan é usado no tratamento de pacientes que sofrem de hipertensão e, segundo a nota da chancelaria brasileira, “no Brasil, a hipertensão é uma das principais causas de doença e morte, e a maioria dos pacientes depende do Sistema Único de Saúde para se tratar”. Além do Losartan, o Brasil importa da Índia outros medicamentos vitais, como o Efavirenz e o Abacabir, utilizados no tratamento da Aids.

“O Brasil defende a primazia da saúde sobre o comércio, como prevêem as próprias regras da OMC. A Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública deixa claro que a proteção dos direitos de propriedade intelectual não pode e não deve impedir a adoção de medidas para proteger a saúde pública. A Declaração também afirma o direito de os países usarem plenamente as flexibilidades do Acordo TRIPS para garantir o acesso universal aos medicamentos”, diz a chancelaria brasileira.

A EMS agradeceu o empenho do governo no caso. “O Itamaraty e o Ministério da Saúde, cientes da situação, prontamente adotaram as iniciativas cabíveis nesse âmbito, com a reconhecida competência e capacidade diplomática”, diz nota divulgada pela farmacêutica. “Estamos certos de que, em um curto espaço de tempo, irregularidades como essas serão reparadas”, concluiu. De acordo com o Ministério da Saúde, o incidente não ameaça o abastecimento do mercado brasileiro de genéricos para tratamento de hipertensão arterial.