Presidente destaca que unidade do país será construída com base na Carta Magna e nas oportunidades que ela abre a todos os bolivianos 

A nova Constituição Política do Estado da Bolívia(CPE) foi aprovada no domingo último com  61,96% dos votantes no referendo constitucional, segundo os resultados de boca de urna difundidos pela Televisión Boliviana (TVB), canal 7. O Congresso aprovou o projeto de Carta Magna em outubro de 2008.

“Hoje, 25 de janeiro de 2009 é refundada a Bolívia com igualdade de oportunidades para todos os bolivianos. Aqui acabou o Estado colonial. Aqui acabou o colonialismo externo e interno, acabou o neocolo-nialismo, o leilão de recursos naturais, terminou a era de alguns senhores que sempre tentaram dar de presente os recursos naturais às transnacionais”, disse o presidente Evo Morales, diante da multidão que encheu a Praça Murillo, no centro de La Paz, após tomar conhecimento da vitória ao ‘Sim’.

Morales enfatizou que agora na Bolívia “não há nenhuma meia lua”, em referência à região assim chamada pela oposição que governa essas províncias, pois com a nova Constituição “há lua cheia, país unido, a unidade de todos os bolivianos e todas as bolivianas”.

Ao agradecer o apoio que recebeu a nova Constituição, chave para avançar nas mudanças no país, Evo mencionou os movimentos sociais e a Central Obreira Boliviana (COB). 

DIGNIDADE 

Afirmou que “com seu voto, com a sua consciência, com a sua participação, o povo boliviano, vocês, constitucionalizaram reivindicações. Por exemplo, ficou firmada a renda Dignidade que garante a aposentadoria aos trabalhadores mais sofridos e o bônus para que as crianças não abandonem a escola”.

Ressaltou que agora os serviços como a água, telefonia, energia elétrica, são um direito humano, portanto serão considerados serviço público e não mais negócio privado.

Fez um chamamento a governadores e prefeitos para conformar um “Conselho de Autonomias”, para aplicar o que estabelece a esse respeito a nova Constituição. 

SIM 

O SIM ganhou em seis departamentos: La Paz, Cochabamba, Oruro, Poto-sí, Tarija e Pando. O NÃO venceu em três departamentos; Santa Cruz, Beni e Chuquisaca, segundo as pesquisas de boca de urna divulgadas pela Agencia Boliviana de Informações.  O NÃO obteve 36,52%. Foram registrados 1,52% de brancos e nulos.

Segundo as estimativas, em Potosí se produziu a maior votação pelo SIM com 78,97% com relação ao NÃO que obteve 20,92%. A outra maior diferença do voto positivo se registrou em La Paz com 78,41% contra 20,46% pelo NÃO.

O SIM foi a preferência também em Cochabamba e Oruro. Em Tarija, o resultado denunciou a fragilidade das pesquisas divulgadas pela mídia oposicionista, que alardeava sua vitória. O SIM venceu com 52,84%, contra 43,34% do NÃO. Outro dado extra-oficial surpreendente, apesar da estreita margem, se registrou em Pando, Estado que os oposicionistas diziam dominar, com 45,87% a favor do SIM, contra 44,4% pelo NÃO.

Em Santa Cruz, 60,23% dos votos foram a favor do NÃO, contra 39,35% pelo SIM. Em Beni votaram pelo Não 55,58% contra 37,34% pelo SIM, de acordo com a pesquisa de boca de urna. O Não também foi majoritário em Chuquisaca.

Segundo o anúncio da Corte Nacional Eleitoral (CNE), em 10 dias se conhecerão os resultados oficiais do referendo constitucional.

A Constituição aprovada determina, pelo artigo 349, que “caberá ao Estado administrar os recursos naturais em função do interesse público”. O texto também estabelece que recursos como o gás não podem ser priva-tizados e que recursos energéticos só podem explorados pelo Estado. Recursos hídricos também não poderão ser privatizados e está inclusive proibida sua exploração por meio de concessão.