Monopólios internos recebem 47% e externos 30% dos recursos do BNDES

Três empresas públicas receberam apenas 3,06% do total liberado no mesmo período

Frequentemente, nas declarações de líderes empresariais brasileiros – sobretudo na área de máquinas e equipamentos, mas também na CNI – temos a sensação de que as empresas nacionais se dividem em duas categorias: aquelas que têm acesso ao BNDES e aquelas que não têm acesso ao BNDES. Mas, se é assim, quais são as empresas que têm acesso ao banco público que foi fundado, exatamente, com a missão de suprir as empresas nacionais de recursos para investir na expansão de sua capacidade produtiva?

Muito poucas. Neste quinto artigo de nossa série sobre os financiamentos do BNDES, consideraremos o total dos recursos liberados entre outubro de 2008 e março de 2009 nas áreas “industrial”, “de infraestrutura” e “de insumos básicos”, tanto sob a forma de operações diretas (empréstimos feitos no próprio BNDES) quanto sob a forma de operações indiretas (empréstimos do BNDES feitos através de um intermediário, um banco credenciado, ou através do Cartão BNDES).

Nesse período, o BNDES liberou, ao todo, R$ 26.857.404.696 (26 bilhões, 857 milhões, 404 mil e 696 reais).

Não é pouco dinheiro. Sobretudo considerando um período de cinco meses. Bem aplicados, isto é, bem distribuídos, esses recursos seriam um fator poderoso para impulsionar a indústria nacional com base no mercado interno, impedindo a contaminação do país pela crise norte-americana, ao manter o crescimento.

PIB

No entanto, não foi isso o que aconteceu. O investimento das empresas foi estrangulado. O bloqueio do crédito, antes que a ação dos bancos públicos se fizesse sentir, os juros altos e a sobrevalorização do real completaram o serviço. Em suma, ao mesmo tempo que nossas exportações eram travadas, a produção para o mercado interno não foi devidamente estimulada. O resultado são as atuais perspectivas para o crescimento em 2009, divulgadas pelo governo, nada animadoras – anuncia-se que o crescimento do PIB poderá ser negativo, ou seja, que poderá haver retrocesso na economia.

Ainda que sejamos partidários decididos do crescimento, ou por isso mesmo, é forçoso reconhecer que estes problemas não são surpreendentes quando descobrimos que 77,66% desses quase 27 bilhões que o BNDES liberou durante o período em que a crise eclodiu nos EUA e espalhou-se pelos países centrais, ficaram com 19 grupos monopolistas estrangeiros e 7 grupos monopolistas internos. Ou seja, 26 grupos, alguns deles entrelaçados, ficaram com quase todos os recursos destinados ao investimento das empresas.

Os empresários nacionais têm, portanto, toda razão. Só não sabíamos – e, provavelmente, nem eles – que os grupos que ficam com o dinheiro do BNDES, dinheiro que tem origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e no Tesouro, eram tão poucos.

Os 19 grupos monopolistas estrangeiros levaram R$ 8.205.910.795 (8 bilhões, 205 milhões, 910 mil e 795 reais), ou 30,48% do total (v. tabela 2).

Os 7 grupos monopolistas internos levaram R$ 12.680.529.701 (12 bilhões, 680 milhões, 529 mil e 701 reais), ou 47,18% do que o BNDES liberou no período (v. tabela 3).
 

ESTATAIS

Para que o leitor possa fazer uma comparação mais precisa: apenas 3 empresas públicas, estatais, receberam financiamentos do BNDES no mesmo período - a Companhia Mexilhão do Brasil, que é uma subsidiária da Petrobrás, a Copel e a Cemig. As três juntas receberam 3,06% dos recursos (v. Tabela 4).

E, se considerarmos os empréstimos mais importantes (acima de R$ 100 milhões – v. tabela 1) a concentração dos financiamentos do BNDES em poucas empresas e pouquíssimos grupos empresariais é mais lastimável ainda.

Ressaltamos que, ao classificar os grupos monopolistas internos, nós retiramos da categoria todos aqueles que, apesar de sua evidente e sôfrega tendência monopolista, bastante açulada pela atual diretoria do BNDES com sua estúpida e estéril política de formar “multinacionais brasileiras”, são ainda aspirantes a esse duvidoso título. Por isso não foram considerados monopólios os grupos Independência, Bertin, Equipav, Alusa, Tejofran e outros.

Mesmo assim, considerando como monopólios internos apenas àqueles sobre os quais não pairam dúvidas – Votorantim, Odebrecht (só ou em associação com a Andrade Gutierrez), Vale, CSN e CCR – eles levaram quase metade dos recursos emprestados pelo BNDES entre outubro e março. Somente a associação Odebrecht-Andrade Gutierrez para explorar a hidrelétrica de Santo Antônio ficou com 22,84% dos recursos (R$ 6.135.172.400).

[A propósito, o BNDES acaba de anunciar que concedeu R$ 7,2 bilhões para o grupo franco-belga Suez explorar (não se trata meramente de construir, mas de explorar sob concessão) a hidrelétrica de Jirau... Na prática, isso significa que o investimento da multinacional na hidrelétrica será feito com dinheiro do BNDES, isto é, com dinheiro do FAT e do Tesouro, podendo pagar o empréstimo com o que extrair das tarifas da energia que Jirau produzirá. Sim, leitor, é verdade: desse jeito qualquer um constrói hidrelétrica. Resta saber, já que o Estado pagará por tudo, e antecipadamente, por que ele não constrói e explora essa hidrelétrica, ao invés de depender de um grupo estrangeiro notoriamente predador.]

Resumidamente: depois de contemplados os monopólios internos, os externos e distribuído um óbulo para três estatais, restaram pouco mais de 5 bilhões (mais exatamente: R$ 5.145.522.131) para todas as outras empresas do país. A maioria delas (quase todas), evidentemente, não viram a cor desse dinheiro.

Por exemplo, de todas as 4 mil empresas do setor de máquinas e equipamentos, somente a Weg Equipamentos Elétricos S/A e a Weg Automação S/A, ambas, obviamente, do mesmo grupo, conseguiram financiamentos do BNDES no período (ao todo, R$ 266.130.296).

Mais uma vez, como já observamos em artigos anteriores, avultam os financiamentos concedidos a empresas privatizadas, aquelas que não tinham direito a recorrer ao BNDES, e que foram vendidas sob o argumento de que o Estado não tinha recursos para investir nelas.

Só a Vale do Rio Doce levou 9,98% dos recursos liberados pelo BNDES (R$ 2.682.615.740). A CSN versão Steinbruch levou R$ 900.000.000 (3,35%). A Telefónica de Espanha, que açambarcou a Telesp, ficou com R$ 794.294.000 (2,95%), provavelmente como prêmio pela tortura a que submete seus usuários. A Nippon Steel, que se apropriou da Usiminas e da Cosipa, recebeu R$ 695.970.509 (2,59%). A Iberdrola, matilha que assaltou a Coelba, na Bahia, a Cosern, no Rio Grande do Norte, e a Celpe, em Pernambuco, além de ser uma “associada” da Telefónica, pegou R$ 485.090.000 (1,81%) no BNDES. A Isa, que tomou a CTEEP, coube R$ 329.137.380 (1,22%). Já a CCR, que fez a caridade de ocupar as estradas paulistas com pedágios, ficou com R$ 267.353.000 (0,99%). E por falar em pedágios, nem lembremos da Tejofran – que pegou R$ 210.004.838 (0,78%) no BNDES.

Se era para que o Estado passasse a sustentar as mineradoras, siderúrgicas, teles, distribuidoras elétricas e estradas que foram privatizadas, melhor seria que continuasse com elas. Pelo menos os lucros não iriam para Bilbao, Madri ou Tóquio – e as despesas para o BNDES, isto é, para o povo, que além de pagar as tarifas dessas empresas, ainda financia seus nebulosos negócios.

PAC

Fora isso, não há Programa de Aceleração do Crescimento que resista ao desvio por atacado dos recursos destinados ao investimento para alguns tubarões – estrangeiros e nativos. E, como o leitor pode ver nas tabelas desta página, é um desvio sistemático, ideológico (pois o entreguismo real combinado com as fantasias “multinacionais” não passa de uma ideologia, ainda que muito ordinária), isto é, um desvio que nada tem de “técnico”, exceto a técnica de afundar um país.

CARLOS LOPES