Concentração do BNDES em grandes empresas vai a 77% e agrava a crise

Os R$ 4 bilhões liberados a mais no 1º semestre deste ano ficaram com o bloco dos monopólios internos e externos. Para as médias, pequenas e micro empresas os desembolsos do banco público foram reduzidos de 19% para 17%

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, convocou uma entrevista coletiva no último dia 9 de julho - uma data algo esquisita para um banco fundado pelo líder da Revolução de 30, Getúlio Vargas - para apresentar os resultados semestrais do BNDES.

Até agora, a partir das operações do BNDES com empresas, registradas na seção “BNDES Transparente” do site do banco, vínhamos criticando a excessiva concentração de seus financiamentos nos monopólios privados estrangeiros (isto é, nas multinacionais) e nos monopólios internos - ou candidatos a tal.

No entanto, até a entrevista do sr. Coutinho, não nos havia ocorrido ainda que, em um período marcado por uma crise que eclodiu nos EUA e demais países centrais no último quadrimestre do ano passado, o BNDES, em vez de aumentar seus financiamentos ao conjunto das empresas nacionais, tivesse aumentado a deletéria - e extremamente perigosa, num momento de crise - concentração de recursos para os monopólios. Porém, os dados apresentados por Coutinho, e o Boletim de Desempenho emitido pelo banco, que acreditamos verdadeiros - apesar de serem discrepantes, como veremos, em relação aos registros de operações com empresas fornecidos pelo próprio BNDES – não deixam dúvidas quanto a isso.

Segundo Coutinho (cf. slide 9 da sua apresentação e a primeira tabela da página 2 do Boletim de Desempenho do BNDES, ambos disponíveis no site do banco), a soma do que foi liberado para “grandes empresas”, “médias, pequenas e micro empresas” e “pessoas físicas” no primeiro semestre do ano passado totalizou R$ 37 bilhões e 880 milhões.

Nesse período, as “grandes empresas” ficaram com 75,04% (R$ 28 bilhões e 427 milhões), as “médias, pequenas e micro empresas” com 19,19% (R$ 7 bilhões e 267 milhões) e as “pessoas físicas” com 5,77% (R$ 2 bilhões e 186 milhões).

No primeiro semestre deste ano, ainda segundo Coutinho, o total desembolsado pelo BNDES nestes financiamentos saltou para R$ 41 bilhões e 956 milhões. Um aumento de R$ 4.076.000.000 (4 bilhões e 76 milhões), aparentemente positivo, numa conjuntura de crise.

Porém, neste primeiro semestre as “grandes empresas” aumentaram sua fatia para 77,27% (R$ 32 bilhões e 418 milhões), as médias, pequenas e micro empresas diminuíram seu percentual para 17,18% (R$ 7 bilhões e 208 milhões) e as “pessoas físicas” permaneceram praticamente na mesma (5,55% ou R$ 2 bilhões e 330 milhões)

Repisando os dados: no primeiro semestre deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado, as “grandes empresas”, bloco nucleado pelos monopólios externos e internos, aumentaram seu percentual nos recursos liberados pelos BNDES de 75,04% para 77,27%. Esse aumento se deu às custas das “médias, pequenas e micro empresas”, bloco que reúne a maioria esmagadora das empresas nacionais, que reduziu seu percentual de 19,19% para 17,18%. O aumento de cerca de dois pontos percentuais (2 pp) na fatia das grandes empresas corresponde quase exatamente ao decréscimo de também cerca de dois pontos percentuais na fatia das médias, pequenas e micro empresas. Além disso, as “grandes empresas” avançaram também um pouco (0,22 pp) na fatia antes liberada para pessoas físicas.

MAIORIA

Foi bastante interessante como Coutinho tentou eludir este penoso resultado, o que mostra que ele sabe perfeitamente que as consequências de sua política à frente do BNDES são muito difíceis de sustentar em público.

O BNDES sempre considerou - como se pode ver nos relatórios do banco sobre suas operações - as médias, pequenas e micro empresas num único bloco. Independente de divergências sobre critérios para classificar empresas e da consciência que porventura exista sobre essa divisão em “grandes empresas” e MPME (“médias, pequenas e micro empresas”, na sigla usada pelo BNDES), ela tem alguma lógica: as últimas constituem a maioria das empresas nacionais, ao contrário das primeiras, que reúnem as empresas estrangeiras com algumas empresas brasileiras de maior porte – constituindo, portanto, a minoria das empresas que existem no país.

No entanto, em sua entrevista coletiva, Coutinho recorreu a uma prestidigitação: separou as pequenas e micro empresas das médias empresas, enfatizando que o BNDES aumentou seus desembolsos para as pequenas e micro empresas em 22%, enquanto os desembolsos para as grandes empresas aumentaram (“apenas”, supõe-se) 14%.

O motivo desse procedimento é que, se consideradas as médias empresas junto com as pequenas e micro empresas, como sempre foi a praxe, estaria evidenciado que, apesar da necessidade imposta pela crise, os desembolsos para esse conjunto diminuíram tanto percentualmente quanto em termos absolutos no primeiro semestre deste ano, comparado com igual período do ano passado, enquanto as “grandes empresas” tiveram R$ 4 bilhões a mais, além de, como já vimos, terem aumentado sua fatia percentual de 75,04% para 77,27%.

Por consequência, o aumento de R$ 4 bilhões nos desembolsos do BNDES no primeiro semestre deste ano foram um aumento de R$ 4 bilhões nos desembolsos para os monopólios e algumas outras empresas de maior porte, enquanto o bloco ao qual pertence a maioria das empresas nacionais - a maioria esmagadora delas - teve redução no acesso aos recursos do banco.

MONOPÓLIOS

Concretamente, segundo os dados apresentados pelo próprio Coutinho: os desembolsos do BNDES para as médias, pequenas e micro empresas somaram, no primeiro semestre de 2009, R$ 7.208.000.000 (7 bilhões e 208 milhões de reais). No primeiro semestre de 2008, esses recursos foram R$ 7.267.000.000 (7 bilhões e 267 milhões de reais), ou seja, R$ 59 milhões a mais do que um ano depois. Isso, apesar da inflação, que não foi nula, e, sobretudo, apesar de que, para evitar a importação da crise, era necessário - e ainda é - um aumento poderoso nos investimentos das empresas nacionais, o que somente é factível se elas tiverem acesso aos recursos do BNDES.

Ao separar as médias empresas das pequenas e micro empresas, Coutinho tentava expurgar um dado algo deprimente: os desembolsos do BNDES para as médias empresas, isto é, para o contingente principal das empresas nacionais não-monopolistas, diminuíram 23% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

Bem entendido, não estamos dizendo que Coutinho não se referiu a essa redução dos desembolsos para as médias empresas. Estamos apenas observando que ele mais do que minimizou o problema, chamando a atenção para o menos importante (e em letras garrafais, como se pode ver nos slides de sua apresentação), para esconder o resultado da política de prioridade para os monopólios externos e internos que tem implementado no BNDES. Pode ser que não tenha sido algo inteiramente consciente, mas isso não tem a mínima importância: Simonsen, quando ministro, ao tentar expurgar o preço do chuchu do índice da inflação, quando o preço desse aguado vegetal elevou-se demasiadamente, também não estava, como no seu caso era a regra, inteiramente consciente.

Tanto é verdade essa tentativa de ocultamento que o texto do BNDES sobre a entrevista coletiva de Coutinho começa com uma frase rigorosamente falsa: “O desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no primeiro semestre do ano foi positivo em todos os indicadores”, etc.). Será a redução de 23% nos desembolsos para as médias empresas, num banco público cuja finalidade é financiar os investimentos das empresas nacionais, e em meio a uma crise internacional, um “indicador positivo”?

Coutinho sabe que não é. Por isso, após enfatizar que os desembolsos para as pequenas e micro empresas cresceram 22%, enquanto os desembolsos para as grandes empresas cresceram 14%, passou rapidamente pela redução de 23% nos desembolsos para as médias empresas, com a esperançosa declaração de que esta é “uma queda que a gente espera reverter nos próximos meses”. Façamos votos de que sua esperança se converta em realidade... O que, aliás, depende inteiramente dele mesmo - pois os médios empresários do país não estão rejeitando dinheiro do BNDES, nem fazendo outras coisas insensatas. Apenas, não estão com acesso aos financiamentos do banco.

Em qualquer situação econômica, uma redução no financiamento ao conjunto das empresas nacionais (pois é disto que se trata) seria uma anomalia. Num período de crise externa é quase uma aberração. Nada revela melhor qual a essência da política atual imprimida ao BNDES, em completo desacordo com as diretrizes anunciadas pelo presidente Lula, do que essa redução, mais precisamente, esse aumento da concentração dos recursos nos monopólios.

ARTIFÍCIO

Sobre a ênfase do sr. Coutinho no aumento dos desembolsos às pequenas e micro empresas, notemos apenas que um aumento de 22% nesses desembolsos (na verdade, 21,6%) significa um acréscimo de menos de 800 milhões (mais exatamente, R$ 777.000.000 - de R$ 3.596.000.000 no primeiro semestre do ano passado para R$ 4.373.000.000 no primeiro semestre deste ano). E, acrescentemos: esse aumento de 22% nos desembolsos para essas empresas significou que seu percentual sobre o total aumentou menos do que um ponto percentual (de 9,5% para 10,42%).

Enquanto isso, um aumento de 14% nos desembolsos para as grandes empresas significou 4 bilhões a mais para elas (R$ 3.991.000.000 - de R$ 28.427.000.000 para R$ 32.418.000.000) e que sua participação no total avançou de75,04% para 77,27% - um aumento de mais de 2 pontos percentuais numa fatia já imensa.

Outro ministro de um governo anterior, um pouco chegado a uma gaiatice, disse que as estatísticas são mais versáteis do que a espada de Napoleão - aquela com a qual poder-se-ia fazer tudo, menos sentar-se em cima dela.

Porém, mesmo com essa versatilidade, não se pode provar que uma redução de 23% nos desembolsos para as médias empresas foi um dado positivo. Muito menos a consequente redução do montante (e do percentual) para as médias, pequenas e micro empresas. O sr. Coutinho tem todo o direito, por razões “técnicas”, “econométricas”, “conceituais” ou sejam quais forem, de considerar as médias empresas separadamente das pequenas e micro empresas. Mas não lhe assiste o direito de fazer isso como mero artifício para passar um resultado negativo como se positivo fosse. Ou, para ser mais exato, com o objetivo de disfarçar o aumento da concentração dos recursos do BNDES nos monopólios externos e internos.

Aliás, os últimos sete dias foram opulentos em notícias sobre o assunto, desde os R$ 7,2 bilhões do BNDES para um tiranossauro da época do colonialismo, o monopólio franco-belga Suez, até o anúncio da General Motors de que contará com recursos do banco em suas férteis atividades no país, passando pelos R$ 1,4 bilhão para a portuguesa EDP e os R$ 1,5 bilhão para a Gerdau.

PRIVILÉGIO

O que nos leva à seguinte questão: quais foram as empresas contempladas pelo BNDES no primeiro semestre deste ano? Até agora não foram publicadas as operações com empresas referentes aos meses de abril, maio e junho. Temos apenas os dados gerais revelados por Coutinho e as operações com empresas no período de abril de 2008 a março de 2009.

Porém, esses dados de operações do BNDES com empresas não conferem com os dados divulgados pelo sr. Coutinho. Sucintamente, são os seguintes:

De abril de 2008 a março de 2009, o BNDES emprestou, somando operações diretas e indiretas:

a) R$ 15.257.727.391 (15 bilhões, 257 milhões, 727 mil e 391 reais) para empresas da área industrial;

b) R$ 21.264.994.181 (21 bilhões, 264 milhões, 994 mil e 181 reais) para empresas da área de infraestrutura;

c) R$ 11.663.885.148 (11 bilhões, 663 milhões, 885 mil e 148 reais) para empresas da área de insumos básicos;

d) US$ 1.869.760 (1 milhão, 869 milhões e 760 dólares);

e) R$ 5.343.405.103 (5 bilhões, 343 milhões, 405 mil e 103 reais) para a área de inclusão social.

Assim, por esses dados de operações com empresas, o total liberado pelo BNDES entre abril de 2008 e março de 2009 teria sido de R$ 53.530.011.823 (53 bilhões, 530 milhões, 11 mil e 823 reais), excluindo os US$ 1.869.760 (que seriam apenas R$ 3,7 milhões ao câmbio atual) destinados ao comércio exterior.

Porém, nos números apresentados por Coutinho, o total liberado entre junho de 2008 e junho de 2009 para “grandes empresas”, “médias, pequenas e micro empresas” e “pessoas físicas” é de R$ 85.051.000.000 (85 bilhões e 51 milhões reais).

É pouco provável que em apenas três meses (abril, maio e junho) o BNDES tenha liberado a diferença entre essas duas cifras, R$ 31.520.988.177, mais de um terço do montante de R$ 85.051.000.000. Por outro lado, alguns números das operações com empresas nos parecem excessivamente baixos. E, por último, não achamos que Coutinho haja proferido números irreais.

Portanto, o mais provável é que o BNDES, em sua seção “BNDES transparente”, tenha sido muito pouco transparente, não publicando a maioria das transações que efetuou. É verdade que até essa amostragem serviu para mostrar o privilégio concedido aos monopólios pela atual política do banco. Faltava apenas, se é que algo faltava para arrematar a nossa abordagem, a confirmação pelo próprio presidente do BNDES. Agora, já a temos.

CARLOS LOPES