Temer quer votar direito de greve do servidor no segundo semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), pretende colocar em votação no segundo semestre o projeto de lei que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. “Vamos regulamentar essa questão no segundo semestre. O legislativo vai cumprir seu papel, que é editar uma lei reguladora da greve no serviço público”, declarou Temer.

A idéia do presidente da Câmara é apressar os pareceres e as negociações em torno do mérito, o que na prática pode resultar em um novo projeto, com a votação da regulamentação do direito de greve no serviço público ocorrendo em setembro.

A Constituição de 1998 define no artigo 37, relativo à administração pública, que o direito de greve do servidor público será exercido “nos termos e nos limites definidos em lei específica” (inciso VII). Entretanto, a citada lei não foi aprovada pelo Congresso Nacional, até hoje, apesar de várias propostas terem sido apresentadas por parlamentares e duas pelo Executivo (em 1996 e 2002).

Temer lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão mandando aplicar, por analogia, os preceitos relativos à greve no serviço privado. A Secretaria-Geral da Mesa realizou um levantamento dos projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o assunto: são 16 que tramitam agrupados em dois blocos.