Patuscadas constitucionais

 Nossos leitores sabem que, se o presidente Lula não quer, é inútil discutir um terceiro mandato para ele. O presidente tem os seu direitos, entre eles o de escolher aquilo que acha melhor para si. Ainda mais quando não está na situação de Getúlio, sem ninguém à altura da missão de sucedê-lo. Portanto, respeitamos a sua vontade. Sobretudo quando temos, para substituí-lo, a Dilma, que, segundo pesquisas que não somos nós que fazemos, está a caminho de virar um fenômeno.

Entretanto, uma coisa é reconhecer o direito do presidente de não concorrer a um terceiro mandato. Outra, é negar ao povo o direito de eleger para a Presidência o candidato de sua preferência.

Quando o sr. Gilmar Mendes diz que a livre reeleição “fere o princípio republicano”, está somente confessando que não sabe o que é uma república – e não sabe o que é um princípio.

A república se distingue da monarquia porque os governantes – inclusive o chefe de Estado, que na república presidencialista é a mesma pessoa que exerce a chefia de governo - são eleitos. Portanto, o que fere o princípio republicano é, precisamente, não permitir que os eleitores tenham a liberdade plena de escolher os seus governantes, inclusive entre aqueles que já ocupam cargo eletivo seja lá a quantos mandatos. A proibição de concorrer ao mesmo cargo depois de duas vezes eleito é uma proibição à livre escolha dos eleitores – que é o próprio fundamento da república.

Poder-se-ia dizer que a vitaliciedade dos ministros do STF é uma sobrevivência da monarquia, mas jamais o mandato de um presidente eleito, não importa por quantas vezes. No entanto, Mendes, jurista muito prendado,  inventou um “princípio republicano” que não é republicano e não é um princípio - tanto assim que não funciona para a reeleição de Fernando Henrique, da qual o atual presidente do Supremo foi um fanático acólito.

Se fosse um sujeito sério, Mendes teria de explicar porque a reeleição por um mandato não fere o seu “princípio republicano”, mas só a reeleição por mais de um mandato. Qual a diferença entre uma e outra quanto a qualquer princípio? Nenhuma. Mas, naturalmente, dependendo da situação e dos interesses em jogo, elas podem ser politicamente diferentes.

O que somente significa que Mendes está fazendo política, e travestindo-a de princípio jurídico. Sua posição depende do candidato que seria eleito. Ou seja, está usando o cargo de presidente do STF para fazer oposição a Lula e seu governo. Porque Lula seria reeleito, ele é contra a reeleição além de um mandato. O que nada tem a ver com princípio algum – pelo contrário, em política ele os dispensa, tanto assim que os inventa de acordo com as conveniências.

Ele foi a favor da reeleição por um mandato porque seu beneficiário era Fernando Henrique. É contra a reeleição por mais de um mandato porque Lula seria o reeleito. A propósito, ele também não se preocupou em explicar porque a reeleição indefinida e infinita de senadores e deputados não fere o seu “princípio republicano”...

Não nos parece que o caso do ministro Ayres Britto seja o mesmo de Mendes. Vejam os leitores o que ele afirmou: “Dizer que é constitucional o terceiro mandato é dizer que o quarto também é [só agora ele descobriu isso]. E não tem como evitar dizer que é constitucional o quinto mandato [trata-se de um gênio], fragilizando a ideia de República”.

O mesmo raciocínio poderia servir para o segundo mandato, mas a incoerência nunca foi obstáculo para um puxa-saco. Repare o leitor que ele não falou que a reeleição por mais de um mandato “fragiliza a República”, e sim “a ideia de República”. Por que a “ideia”?

A ideia de república dos patrícios – isto é, dos senhores de escravos da antiga Roma – não é a mesma ideia de república de Luiz Gama ou de Ulysses Guimarães. Não existe ideia do que deve ser uma república sem levar em conta a história e a vida dos homens. O único consenso é que os governantes têm de ser escolhidos pela maioria dos eleitores, que podem ser uma centena de aristocratas ou o conjunto do povo, dependendo de qual república estamos falando.

No entanto, Britto fala como se existisse uma “ideia de república” a que todos devem se submeter. Estranhamente, ele não se refere a essa ideia como se fosse sua, mas como algo fora de si e de todos, como se uma ideia pudesse existir fora da cabeça das pessoas. Essa “ideia”, evidentemente, só pode ser aquela que é difundida pela mídia. Tal ideia é externa a ele mesmo porque ela é a posição da mídia. E todos devem se submeter porque ele, Britto, se submeteu a ela.

No fundo, pela forma como se expressou, ele sabe que a “ideia de república” da mídia não é a mesma coisa que a república concreta e presente que existe no Brasil. Realmente, a liberdade de escolher o presidente “fragiliza” a ideia de república da mídia, porque esta ideia consiste em que a República não deve ser regulada pela vontade da maioria, mas por uma suposta “alternância de poder”. O que implica que os inimigos do povo e do país jamais poderiam ser afastados do poder, mesmo que essa seja a vontade dos eleitores, que devem, em nome da “alternância”, serem forçados, por lei, a suportar no lombo o chicote dos seus inimigos.

Porém, aprovar emendas constitucionais é uma prerrogativa do Congresso. No entanto, Britto está dizendo que o STF é quem decide o que pode entrar ou não na Constituição, numa cláusula que nada tem de pétrea – tanto assim que Fernando Henrique a modificou. Portanto, Britto está postulando que o STF pode mudar a Constituição, mas o Congresso não pode. Em qualquer faculdade de Direito, aprende-se que Locke formulou, há mais de 300 anos, a doutrina da separação dos poderes. Mas Britto, que é ministro do STF, parece ter matado muita aula quando era estudante.

Mas ele tem razão ao não se referir a essa “ideia de República” como sua. Realmente, não é. Sua, nesse imbroglio, é somente a pusilanimidade.

CARLOS LOPES