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Para cineasta, PLS 182 que abre TV paga para estrangeiros agride a soberania do
país
A cineasta Berenice Mendes, integrante da
Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirmou
que o projeto de lei do Senado, PLS 182, que extingue a Lei do Cabo e permite a
entrada das empresas estrangeiras no serviço de TV por assinatura é “nitidamente
neoliberal” e traz prejuízos para a “soberania nacional, o povo brasileiro e o
desenvolvimento social e cultural do país”.
Ela criticou igualmente o PL 29, de autoria do
deputado Paulo Bonrhausen (DEM-SC), que está em tramitação na Comissão de Defesa
do Consumidor da Câmara e também abre o serviço de TV paga para as
multinacionais, especialmente as teles estrangeiras que têm interesse em
penetrar ou ampliar seu controle no setor. A Telefônica, por exemplo, quer
legitimar o controle que exerce na TVA, apesar de formalmente ela pertencer ao
grupo Abril, dos Civita. Segundo a cineasta, o que está sendo instituído pelos
projetos da Câmara e do Senado é “o business das teles na radiodifusão”.
Após ser elaborado e aprovado na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), o PLS 182 está nas mãos do senador tucano Sérgio
Guerra (PE), que é o relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática (CCTI). A justificativa do projeto gerado na
CAE expõe claramente a sua intenção: “A entrada de novos prestadores depende da
abertura de processo licitatório por parte da Anatel, vez que o serviço é
prestado mediante concessão. Ademais, não são aceitas empresas controladas por
investidores estrangeiros”. Assim, o projeto revoga a Lei nº 8.977/1995 (Lei do
Cabo) e o artigo 212 da Lei nº 9.472/1997 que vedam o controle externo no setor.
Assim como o PL-29 - que tem itens, como cotas
de conteúdo nacional, para programadoras e produtores independentes - o projeto
do Senado remete à “participação do Conselho de Comunicação Social na edição de
atos normativos sobre a matéria” e tenta dar peso aos canais básicos, abstraindo
o fato de que a propriedade estando com as múltis, elas é que vão determinar o
conteúdo.
Para Berenice, não adianta estabelecer cotas
para produção nem achar que se exercerá algum controle por meio de um órgão se
vão ser as teles estrangeiras que vão dominar a TV paga. “Por causa do poder de
fogo muito grande que elas têm”, explicou, lembrando que as teles dispõem de um
volume muito maior de recursos, uma disparidade frente aos setores nacionais.
“Se antes temíamos a influência das grandes emissoras de TV sobre a vida
cultural do país, as teles na TV por assinatura será muito mais complicado e
estamos assustados com isso”, disse a cineasta, que representa a Associação
Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Aneate)
no FNDC.
Berenice considerou uma “engabelação” a cota
para produção, contida no relatório do PL-29 da CDC da Câmara, e lamentou que
isso esteja “iludindo o setor de produção independente, achando que vai ter mais
espaço”.
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