Episódios marcantes da carreira do desembargador Lippmann Jr.

 

“Eu estou sendo censurado”. Com essas palavras o governador Roberto Requião reagiu no início do ano passado à sentença proferida pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior, que proibiu o canal de TV Paraná Educativa de veicular a opinião do governador em sua programação, em especial o programa Escola de Governo.

Na época, o governador esclareceu que tudo começou porque no programa Escola de Governo - onde várias questões da administração estadual são debatidas - “num determinado momento, eu resolvi fazer algumas comparações de salários, em função da explosão dos salários do Ministério Público e do Judiciário”.

“A partir desse momento, uma procuradora da República entrou com uma ação pedindo a censura prévia a todas as minhas declarações que expressassem críticas à imprensa (imagina, eu sou criticado pela imprensa brasileira inteira, sou um governador nacionalista e faço um governo de esquerda), às instituições e às pessoas, com multa de R$ 50 mil e R$ 200 mil na reincidência. Bom, esse pedido foi fulminado por uma juíza federal de primeira instância que garantiu a liberdade de opinião e de expressão. Mas depois, através de um agravo, foi concedido pelo desembargador Lippmann, e eu estou impedido de falar sobre qualquer coisa”.

Na ocasião, o governador denunciou que os salários do Ministério Público do Paraná eram até 262% superiores aos dos servidores do Poder Executivo: “Nada mais sagrado para eles que o salário absurdo que recebem. Daí vêm medidas como essa censura absurda à Paraná Educativa”.

Edgar Lippmann Júnior também investiu contra três integrantes do governo Requião para impedir que fossem divulgadas notícias sobre ele, segundo a Folha de Londrina. A ação movida pelo desembargador tinha como alvos Doático Santos, assessor especial do governo do estado para Assuntos de Curitiba e presidente municipal do PMDB de Curitiba, o secretários estadual do meio Ambiente, Rasca Rodrigues, e o assessor especial do governador e dono do Canal 21, Luiz Mussi. A liminar visava também impedir que os sites Hora H News e Assuntos de Curitiba, e a Hora do Povo, divulgassem qualquer informação jornalística sobre as atividades de Edgar Lippmann Júnior.

Na época, nossa reportagem apurou que o desembargador Edgar Lippmann Júnior é o mesmo que concedeu liminares para o funcionamento de bingos, contra decisão do governador Requião e do presidente Lula.

Em agosto de 2003, Lippmann Júnior suspendeu decisão da primeira instância da Justiça Federal que proibia o funcionamento de bingos em Londrina. Com a decisão, voltaram a funcionar os bingos explorados pelas empresas Golden Place Bingo Eletrônico, Royalthon Promoções e Entretenimentos e London Café Bingo.

Em dezembro do mesmo ano, o governo do Paraná foi obrigado a ingressar com recurso junto ao STF, pedindo a suspensão de duas liminares de Lippmann a favor dos bingos. O desembargador havia permitido a reabertura do Bingo Quintino, em Londrina, e do luxuoso bingo Village-Monte Carlo, em Curitiba.

Como mostrou o governo do Paraná, desde o ano 2000, com a aprovação da lei 9.981 (lei Maguito), a exploração de bingos era contravenção. As liminares de Lippmann foram cassadas pelo então presidente do STF, ministro Maurício Corrêa.

No ano seguinte, em maio, Lippmann concedeu mais uma liminar a favor do bingo Monte Carlo e da empresa Village Batel, para que continuasse a funcionar. Em julho, os desembargadores do TRF da 4ª Região decidiram que o caso só poderia ser julgado pelo pleno do tribunal e não por apenas pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior (“Folha de Londrina”, 29/07/2004). Estranhamente, em casos semelhantes, o desembargador negou liminares para reabertura de bingos - é o caso do Canoas Palace Bingo, no Rio Grande do Sul.

Além das liminares para a reabertura dos bingos, o desembargador Edgar Lippmann Júnior é alvo de uma investigação da Polícia Federal, segundo matéria publicada no Correio Braziliense, edição de 17/07/2004, por ter beneficiado “um amigo próximo ao adiar um julgamento na corte a qual faz parte”, em Foz do Iguaçu (PR).

“Lippmann foi flagrado em conversa telefônica comprometedora gravada no dia 11 de junho de 2001, com o delegado da Polícia Federal Wilson Alfredo Perpétuo”, informa a matéria do jornalista Thiago Vitale Jayme. O delegado “respondia na Justiça por crime de contrabando de uísque” e já havia sido denunciado em processo anterior por crimes de peculato e concussão. O relator do caso no TRF da 4ª Região seria o desembargador José Luiz Borges Germano, que já havia votado contra Perpétuo no processo por peculato e concussão, e que era “conhecido nos corredores do TRF pelo rigor”.

Em resumo, “estava previsto, na época, uma mudança nas sessões internas do TRF da 4ª Região. Uma das turmas era responsável por julgar casos relativos aos casos envolvendo tributação e questões criminais. Esse grupo de trabalho seria desmembrado. E todos os processos seriam redistribuídos a novos juízes. Com essa mistura de processos, o caso de Perpétuo mudaria de mãos e seria retirada do crivo do desembargador Germano”.


Primeira Página

 

Página 2

Juro básico a 10,25% fragiliza mercado interno frente à crise

 A retomada da indústria da defesa - 2 (OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA)

Alencar: “decisão do Copom contraria o interesse nacional”

Para CNI, queda menor da Selic atrasa o processo de recuperação da economia

Centrais repudiam boicote de Meirelles ao crescimento

Fecomércio-SP: redução maior dos juros estimularia produção, vendas e empregos

Mina da Petrobrás fará frente à dependência do Brasil de 80% do potássio do exterior

Expediente

Página 3

Mídia quer jogar a sua falta de decoro sobre o Congresso

Contag pede mais recursos a Lula e leis para o campo

Temer e líderes definem regras das passagens

Serra dá aula sobre perigo do focinho “do porquinho”

Governador do Tocantins rebate acusação de crime eleitoral

Dilma diz que economia do Brasil está mais forte

Gilmar Mendes impede curso para assentados e seus filhos

Barbosa recebe apoio em Goiás

Filha de FH pede demissão

Página 4

Juiz que censurou Requião é afastado por prevaricação

Episódios marcantes da carreira do desembargador Lippmann Jr.

Entidades pedem apoio de Sarney para cotas raciais

Brasil tem com Venezuela segundo melhor saldo comercial no mundo

Ex-secretário de Serra acobertou ação da máfia dos caça níqueis, denuncia delegado

Movimentos sociais manifestam apoio à governadora Ana Júlia

Cartas

Página 5

Greve garante aumento real aos operários da construção

Metalúrgicos do ABC comemoram Dia do Trabalhador e 50 anos de Sindicato

Centrais realizam 1º de Maio unitário no Rio em defesa do emprego e redução da jornada 

Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba prepara 17ª celebração do 1º de Maio

Festa do Guarujá recebe prefeita e autoridades da região no 1º de Maio

Centrais e deputados apresentam proposta que garante mais segurança no trabalho

Página 6

Exageros sobre pandemia servem para turbinar as vendas da Roche

Guerrilha afegã anuncia “Operações Vitória” diante do aumento de tropas invasoras

Rumsfeld fez Pentágono adquirir 58 milhões de doses do fármaco patenteado por sua empresa

Kirchner comanda campanha justicialista nas eleições rumo ao Congresso argentinol

Israel diz que pedido da UE para que ajuda humanitária chegue a Gaza “vai minar influência européia na região”

Fazenda de empresa dos EUA no México foi foco da gripe em março

Bolívia e Paraguai firmam acordo que define fronteiras

Peru concede asilo político a criminoso venezuelano

Página 7

Fed: descapitalização atinge Citibank e Bank of America

Bancos zumbis dos EUA capricham na contabilidade e arranjam “lucro”

Arlen Specter rompe com republicanos e é agora o 59º senador do partido Democrata

Brasil apresenta esboço de proposta sobre Itaipu ao presidente paraguaio

Assunção: Viviana desmonta acusações de senadora da oposição contra Fernando Lugo

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O satélite da Coréia Popular e a hipocrisia dos EUA e Japão

Página 8

A reunião (do Copom) terá que ser televisionada 

Leia

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