Franklin defende lei para coibir os abusos da mídia

 O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Franklin Martins, defendeu na quarta-feira (6), no Rio de Janeiro, a regulação do direito de resposta a quem se sentir ofendido e prejudicado pela mídia. Ele declarou que é perigoso deixar pedidos de resposta para a interpretação de juízes à luz do parágrafo 5º da Constituição, que assegura genericamente o “direito de resposta, proporcional ao agravo” e indenização por eventuais danos.

“Acho que não é bom deixar sem amparo legal situações que se produzem cotidianamente na sociedade, que precisam de uma legislação. Seja para impedir abusos em caso de indenizações excessivas seja para impedir que determinado órgão de imprensa não publique um direito de resposta quando atingiu a honra de alguém. Quem é que pode dirimir esse conflito? É o Judiciário, mas com base numa lei, não numa interpretação”, avaliou o ministro, após participar do debate “O que ameaça a liberdade de imprensa? E quem a imprensa ameaça?”, organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a Lei de Imprensa, o assunto ficou sem regulamentação. “Existem aspectos que lidam com direitos individuais. A pessoa tem que poder buscar reparação. Do jeito que está, cada juiz vai decidir de uma forma e isso não é bom”, afirmou Franklin Martins, considerando, no entanto, que a derrubada da Lei pelo STF foi “positiva”.