A situação da propriedade familiar e a produção agrícola para biocombustíveis 

Lançado no último dia 29, “O Brasil dos Agrocombustíveis”, quarto relatório do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis, revela que a maior parte do biodiesel fabricado no país tem como matéria-prima a soja, produzida pelo “agronegócio” com crescente participação de multinacionais, apesar dos esforços, especialmente do presidente Lula, de tornar a produção de biocombustíveis um fator de desenvolvimento da agricultura familiar 

Em nossa edição anterior, publicamos alguns trechos da coletânea “A Agroenergia é Nossa!”, em que os autores analisam, em conexão com a produção de insumos para biocombustíveis, a situação da agricultura familiar, a expansão do monopólio externo e da monocultura provocada pelo chamado “agronegócio” no campo brasileiro – e propõem um modelo para o setor.

Os programas para produção de biocombustíveis – a base da agroenergia – foram lançados pelo presidente Lula com especial ênfase na agricultura familiar. No Brasil, segundo o IBGE, existem quatro milhões de propriedades familiares. Os autores de “A Agroenergia é Nossa” argumentam que metade deles poderia participar a curto prazo dos dois programas (Programa Nacional do Biodiesel e Programa Nacional do Álcool), se não fossem os entraves atuais. Por exemplo, “no Programa Nacional do Biodiesel existe uma descabida exigência de capital mínimo de 500 mil reais para que o produtor possa participar do referido programa. A mesma exclusão aos pequenos produtores está presente no Programa Nacional do Álcool, dada a exigência, indefensável, de um capital mínimo de 1 milhão de reais para a participação no programa estatal”.

Confirmando os problemas apontados, o Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA), pertencente à organização Repórter Brasil, divulgou no último dia 29 o seu quarto relatório, “O Brasil dos Agrocombustíveis - impactos das lavouras sobre terra, meio e sociedade”. Independente de algumas avaliações e hipóteses que merecem atenção, mas não consideramos como definitivas (nem os autores do relatório), o texto é um levantamento rico de dados sobre a situação da agricultura brasileira, centrado nas culturas de soja e mamona (a íntegra pode ser lida em www.reporter brasil.org.br/documentos/o_brasil_dos_agrocombustiveis_v4.pdf).

Nota o relatório que, segundo o Governo Federal, no Programa Nacional do Biodiesel, que existe há cinco anos, há no momento apenas 28 mil propriedades familiares (0,7% das propriedades familiares do país) – e a meta de inclusão para este ano é atingir 80 mil (2%). A meta inicial do programa era atingir 200 mil propriedades familiares em quatro anos.

A consequência é que, segundo dados de fevereiro deste ano da Agência Nacional do Petróleo, 73,68% do biodiesel fabricado no Brasil tem como matéria-prima o óleo de soja; 19,25% tem como matéria-prima a gordura bovina; 4,96%, o óleo de algodão; e todas as demais fontes (mamona, pinhão manso, girassol, amendoim, gergelim e outras), que são as cultivadas pela agricultura familiar, constituem apenas 2,11% da matéria-prima para o biodiesel.

Em suma, a matéria-prima para o biodiesel – e nem falamos aqui do etanol – está sendo produzido esmagadoramente em regime de monocultura pelo “agronegócio”, com destaque crescente para as empresas estrangeiras.

Evidentemente, isso não é o melhor para o país. Como ressaltam os autores de “A Agroenergia é Nossa”, “os modelos produtivos alicerçados no agronegócio com suas monoculturas extensivas totalmente mecanizadas e utilizando toneladas de venenos e fertilizantes sintéticos (derivados do petróleo, diga-se de passagem), só conseguem produzir oleaginosas com baixo teor de óleo (caso típico da cultura da soja que só produz 18% de óleo) ocupando fatalmente o espaço necessário à produção de comida e com custos cada vez mais altos. Além disso, concentram renda, terra e poder em poucas mãos, criando ilhas de prosperidade em oceanos de miséria. E, por derradeiro, produzem energia que só é limpa do cano de descarga para fora (porque emitem menor quantidade de gases de efeito estufa), sendo suja em todo o seu processo de produção. Estes modelos não resolvem os dilemas e as contradições que se apresentam na produção do agrocombustível, antes os aprofundam”.

A mesma coisa notam os autores do relatório “O Brasil dos Agrocombustíveis”, sobre os “malefícios causados pelo modelo de produção de soja no país, baseado na grande propriedade, no monocultivo, no intenso uso de agrotóxicos, na concentração de renda e no pouco valor dado ao trabalho” (pág. 14).

“A participação dos pequenos na cadeia de biodiesel da soja tem se limitado à venda de grãos às usinas, que assim obtêm do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) o Selo Combustível Social e as facilidades de financiamento e incentivos fiscais decorrentes deles (pág. 15). Em vez de aumentar a autonomia das famílias que estão na base da pirâmide rural, a expansão da soja tem, em diversos casos, intensificado a pressão sobre pequenos produtores em áreas como o Baixo Araguaia - conhecido como ‘Vale dos Esquecidos’, entre o Norte do Mato Grosso e o Sul do Pará”.

Contra a política do presidente Lula, e “a despeito da inauguração de três usinas de processamento da Petrobras em Quixadá (CE), Candeias (BA) e Montes Claros (MG), a mamona (….) praticamente não é utilizada para a produção de biodiesel” porque “em função da valorização da oleaginosa no mercado ricinoquímico [indústria farmacêutica, sobretudo], a mamona adquirida pelo setor do biodiesel é praticamente toda revendida à indústria química, transformando as usinas [de biodiesel], em última instância, em meros atravessadores” (pág. 41). 

Por um lado, “entre março de 2008 e março de 2009 foram construídas 14 usinas de biodiesel no Brasil, aumentando para 65 o número total de unidades e ampliando a capacidade nacional de produção do combustível em 23%, atingindo 4 bilhões de litros por ano”. Por outro, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgados no mês passado, a área plantada da mamona [cultivada totalmente em propriedades familiares] diminuiu 7,8% de 2008 para 2009. “Esta queda atinge principalmente a Região Nordeste, maior produtora do país, que, dos 156 mil hectares cultivados em 2008, plantou apenas 142 mil este ano” (pág. 41). O total da área plantada este ano é de 150 mil hectares.

Essa queda aconteceu apesar dos preços da mamona terem subido e da Petrobrás ter inaugurado as três usinas já mencionadas, para refinar óleo de mamona. “Na avaliação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), um dos problemas envolvendo o cultivo da oleaginosa foi a sucessiva quebra de acordos de usinas de biodiesel com os produtores (atrasos nos pagamentos, abandono da produção, etc.), causando desconfiança e rejeição em relação à cultura. (….) Em meados de 2008, a cultura sofreu um revés quando a ANP considerou o óleo puro de mamona impróprio para a produção de biodiesel em função de sua viscosidade. O governo, que havia elevado a oleaginosa a símbolo do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) desde o seu lançamento, em 2004, reagiu, argumentando que a mistura do óleo de mamona a outros óleos vegetais aumenta a qualidade do agrocombustível”, o que foi reiterado pela Petrobrás Biocombustíveis.

Além disso, as modificações no Selo Combustível Social, feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) este ano, privilegiaram as empresas em detrimento da agricultura familiar. O Selo foi concebido como uma forma de estimular a compra de produtos oriundos da agricultura familiar, beneficiando a empresa que o obtém com redução das alíquotas do PIS/Pasep e Cofins (no caso da mamona, no NE, redução a zero) e facilidades no financiamento por bancos públicos. No entanto, a Instrução Normativa do MDA de 25 de fevereiro de 2009 modificou os critérios para obtenção do Selo pelas empresas:

“Uma primeira mudança se refere ao percentual de aquisição [de matéria-prima pelas empresas de biodiesel] de produtos da agricultura familiar no Nordeste, que, de 50%, passa a ser de 30%. (….) Mais significativa, porém, é a modificação que permite às empresas incluir nestes percentuais de ‘gastos com a agricultura familiar’ não apenas a aquisição de matéria-prima, mas os recursos destinados a outros serviços previstos pelo Selo Combustível Social. Sementes e adubos “doados” aos agricultores, correção de solo, hora máquina e/ou combustível, além de salário, diárias, deslocamento, alimentação, material didático e hospedagem dos técnicos que prestam assistência aos produtores (agora obrigatória) entram no cálculo”.

Antes, esses gastos eram considerados “contrapartida” das empresas. Agora, como as empresas podem deduzi-los, elas precisam comprar menos dos agricultores. Em suma, incluem esses gastos na cota, como se fossem aquisições de produtos.

C.L.