As informações do terceiro Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil 

O resultado do 3º Censo, publicado recentemente pelo Banco Central, correspondente ao ano de 2005, revela o aumento da parcela da economia do país controlada pelo capital externo, violentamente ampliada no governo Fernando Henrique, com a compra, a preço subestimado, de empresas públicas e privadas nacionais. O problema desse aumento da desnacionalização é, evidentemente, que quanto maior o controle estrangeiro, mais a economia é afetada por decisões tomadas fora do país, de acordo com interesses que não são os nossos, mas os das matrizes das empresas externas - que estão submetidas à dinâmica monopolista das economias dos países em que se localizam, e não à nossa dinâmica, para não falar em nossas prementes necessidades 

CARLOS LOPES 

Finalmente o Banco Central publicou os resultados do 3º Censo de Capitais Estrangeiros no País. A demora, mais de três anos em relação à data-base do Censo (31 de dezembro de 2005), e mais de dois anos em relação ao encerramento da coleta de dados (15 de dezembro de 2006), foi tanta que já estamos às vésperas do 4º Censo (que deverá ter 31 de dezembro de 2010 como data-base).

Compreende-se que o sr. Meirelles não esteja tão ansioso quanto o presidente do BC na época do 1º Censo, Gustavo Franco, para expor os miraculosos benefícios que o país usufruirá se tiver a sua economia tomada pelo capital estrangeiro. Ao contrário do deslumbrado Franco quando divulgou o Censo de 1995, ele dispensou uma apresentação laudatória à venda de nossas empresas, públicas e privadas, ao capital externo. Não é à toa que ele foi presidente do BankBoston.

A obrigação de realizar o Censo de Capitais Estrangeiros foi estabelecida pelo artigo 55 da Lei 4.131, promulgada em 3 de setembro de 1962, ou seja, no governo João Goulart. No entanto, passaram-se 34 anos antes que fosse realizado o primeiro Censo. Apesar da lei, nesse artigo específico, jamais ter sido revogada, durante os 21 anos de ditadura não houve interesse em revelar qual o estado de desnacionalização em que a economia se encontrava. Pelo contrário, isso era algo a esconder, ou, pelo menos, a não ressaltar - pois era, precisamente, desde o primeiro momento, um dos principais temas de denúncia da oposição à ditadura. Esta achava, com razão, que fazer esse censo era fornecer munição aos adversários - além de abalar sua credibilidade junto aos militares, tradicionalmente nacionalistas.

Somente no governo Fernando Henrique a desnacionalização da economia transformou-se em virtude. Ao contrário da ditadura e dos governos que a sucederam, os tucanos somente são capazes de enxergar a realidade de cabeça para baixo. Assim, resolveram expor as suas impressionantes conquistas para o país - e para as suas mecas no exterior.

Como disse o então presidente do Banco Central, na apresentação do primeiro Censo:

“A ênfase do Censo está nos investimentos diretos, ou seja, aqueles que, nos dias de hoje, são comumente referidos como capitais estrangeiros ‘de boa qualidade’ (em contraste com os especulativos, cujo compromisso com o País é geralmente efêmero, para dizer o mínimo), que produzem investimentos e empregos. (....) Verificamos, com efeito, que a expressão cambial acumulada do investimento estrangeiro direto no Brasil, vale dizer, o valor aplicado no capital dessas empresas era da ordem de R$ 41,4 bilhões (ou US$ 42,5 bilhões) em dezembro de 1995, sendo que as mesmas tinham, entretanto, um patrimônio líquido de aproximadamente R$ 106 bilhões e ativos da ordem de R$ 273,6 bilhões. Isso para não falar em um faturamento conjunto de R$ 223,1 bilhões, exportações de US$ 21,7 bilhões (quase a metade das nossas exportações totais) e cerca de 1,45 milhão de empregos diretos” (cf., Gustavo Franco, “Censo de Capitais Estrangeiros - Data-base: 1995 - Apresentação”).

[NOTAS: 1) Ao converter reais em dólares, Franco usa a taxa cambial artificial que instituiu, e que devastou o país entre 1995 e 1999;

2) Franco, naturalmente, esqueceu-se de acrescentar que o “1,45 milhão de empregos diretos” correspondia a apenas 3,8% dos empregos formais do país em 1995 - e a menos de 2% do emprego total, se considerarmos também os trabalhadores sem carteira assinada;

3) não deixa de ser interessante, do ponto de vista da psicologia do entreguista, como ele considera que é uma qualidade do capital estrangeiro - e não um sintoma de que o país está sendo espoliado - o fato de um investimento direto estrangeiro acumulado de R$ 41,4 bilhões (mais precisamente, R$ 40 bilhões, 548 milhões e 994 mil) redundar em um patrimônio líquido duas vezes e meia maior e em ativos quase sete vezes maiores - e proporcionar um faturamento mais de cinco vezes maior;

4) ao se referir ao investimento direto como “capital estrangeiro de boa qualidade”, a pior mentira não é esta, mas a sua suposta condenação ao capital puramente especulativo, exatamente o capital em que Franco jogou suas fichas para cobrir o rombo que provocou nas contas do país - com os desastrosos resultados que são conhecidos]. 

DESNACIONALIZAÇÃO 

Apesar de suas limitações, e de que este terceiro Censo não cobre os anos de 2007 e 2008, em que houve uma verdadeira enxurrada de Investimento Direto Estrangeiro (o dinheiro que entra no país sobretudo para comprar empresas brasileiras), os resultados são altamente significativos.

Mas, antes, devemos destacar um mérito do Censo: nele está registrado somente o Investimento Direto Estrangeiro (IDE) que entrou no país para “participação no capital” - ou seja, diretamente para comprar participações acionárias em empresas. O outro componente do IDE - os “empréstimos intercompanhia”, isto é, os empréstimos das matrizes às filiais das multinacionais - foi excluído, o que permite uma maior clareza da situação.

Responderam, ao terceiro Censo, 17.605 empresas com participação acionária estrangeira. Destas, 9.673 empresas têm participação majoritária estrangeira, ou seja, são oficialmente empresas de propriedade estrangeira, e 7.932 empresas têm participação acionária estrangeira minoritária - ou seja, oficialmente são empresas brasileiras com participação estrangeira.

Nos concentraremos, obviamente, nas primeiras, mas é necessário observar que uma empresa oficialmente brasileira com participação minoritária estrangeira não é necessariamente uma empresa nacional - pois os testas-de-ferro, laranjas, e tipos assemelhados, existem. Mas não estamos dizendo que qualquer empresa com alguma participação estrangeira é uma empresa estrangeira. Apenas, observamos que as empresas externas que estão registradas em nome de testas de ferro nascidos no Brasil não fazem parte das empresas estrangeiras que vamos examinar.

Todas as empresas com participação estrangeira são obrigadas a responder ao Censo. No entanto, a multa para quem não responder (ou para as empresas que fizerem declarações falsas) é algo ridícula para uma filial de multinacional - apenas R$ 250 mil. Portanto, não é possível garantir que todas as empresas com participação estrangeira estão cobertas pelo Censo - embora, acreditamos que, se não a totalidade, o conjunto delas respondeu ao Censo.

Quanto ao número de empresas, o primeiro Censo de Capitais Estrangeiros (1995) registrava 4.902 empresas de propriedade externa.

O segundo Censo (2000) registrou 9.712 empresas, número que é mais ou menos o mesmo (até com um ligeiro decréscimo) daquelas do Censo agora divulgado - 9.673 empresas.

No entanto, a desnacionalização da economia aumentou, não diminuiu.

Usando como critério a “receita bruta” dessas empresas (receita operacional bruta + receita financeira antes do pagamento das despesas financeiras), em termos do Produto Interno Bruto (PIB) do país, temos, em cada ano-base dos Censos:

a) em 1995, a “receita bruta” (R$ 167,4 bilhões) equivalia a 23,7% do Produto Interno Bruto do país nesse ano;

b) em 2000, depois da desnacionalização em massa do governo Fernando Henrique, a “receita bruta” das empresas estrangeiras (R$ 421,2 bilhões) correspondia a 35,7% do PIB;

c) no ano-base de 2005, as empresas estrangeiras auferiram uma “receita bruta” (R$ 987,2 bilhões) que é 45,9% do PIB; 

EMPREGO 

O problema desse aumento da desnacionalização é, evidentemente, a perda crescente de controle do país sobre sua própria economia, uma vez que, quanto maior o domínio estrangeiro, mais a economia é afetada por decisões tomadas fora dele, de acordo com interesses que não são os nossos, mas os das matrizes dessas empresas - que, evidentemente, estão submetidas à dinâmica da economia dos países onde se localizam, e não à dinâmica da nossa economia, para não falar das nossas necessidades.

Mas, além disso - ou como consequência disso - há uma séria distorção da nossa base produtiva.

Por exemplo, as consequências quanto ao emprego, em um país onde o desemprego, apesar de todos os esforços do presidente Lula, ainda é um problema muito grave.

Pois, apesar de sua receita bruta corresponder a 45,9% do PIB, a média anual de empregados das empresas estrangeiras em 2005 era de apenas 1 milhão, 623 mil e 482 trabalhadores, ou seja, elas empregavam meramente 1,8% dos trabalhadores ocupados do país - que, segundo o IBGE, em 2005, eram 90 milhões, 905 mil e 673 trabalhadores, incluindo ocupações formais e informais.

A situação não é muito melhor se considerarmos apenas o emprego formal, ou seja, os empregados com carteira assinada - que, segundo divulgou no início de 2006 o então ministro do Trabalho, Luís Marinho, baseado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS),  eram 33 milhões, 238 mil e 617 trabalhadores em 31 de dezembro de 2005.

O que quer dizer que as empresas estrangeiras contribuíam com apenas 4,8% dos empregos formais do país - e isso se admitirmos como hipótese que elas assinam a carteira de todos os seus empregados. 

REMESSAS 

O Censo de Capitais Estrangeiros é pouco adequado para se avaliar com exatidão a magnitude das remessas de lucros para o exterior, pois registra apenas a remessa oficial (isto é, declarada como tal) de lucros e dividendos pagos a “não residentes” no país, além do pagamento de royalties. Ficam de fora, portanto, uma série de categorias que nos balanços de pagamento do Banco Central aparecem como remessas de “rendas” e de “serviços”.

Mesmo assim, é possível ter uma ideia da evolução dessas remessas com os dados dos Censos. Vejamos:

I) No Censo de Capitais Estrangeiros de 1995, o pagamento de lucros/dividendos e royalties a “não residentes” - ou seja, as remessas declaradas de lucros/dividendos e royalties para o exterior - foram de R$ 3,4 bilhões [Nota: os Censos utilizam o real como moeda, exceto no que se refere às exportações e importações];

II) No Censo de 2000, esse pagamento pulou para R$ 7,5 bilhões;

III) Agora, no recém-publicado Censo de 2005, esse valor foi a R$ 48,3 bilhões;

E, ressaltamos nós, isso refere-se apenas a remessas declaradas (sem contar, portanto, as disfarçadas) de lucros e royalties para o exterior.

[NOTA: Alguns leitores podem estranhar esses números sobre remessas, ao compará-los com aqueles que publicamos em nossa edição de 11 de março e seguintes. Porém, aqui se trata de reais, enquanto os números divulgados por nós anteriormente, que têm como fonte também o Banco Central, referiam-se a dólares.] 

IDE 

Como apontamos nas edições mencionadas, a desnacionalização - e os problemas dela decorrentes para o nosso país - estão em função da entrada violenta, brutal, do chamado Investimento Direto Estrangeiro (IDE), a partir do governo Fernando Henrique, para comprar, a preço subestimado, empresas públicas e privadas nacionais.

Nos Censos, o método do BC de aferir o estoque de IDE considera o dinheiro externo que entrou para integralizar o capital de empresas, mas não considera outros movimentos do capital externo dentro do país com o mesmo objetivo - os chamados IDE “de segundo e terceiro graus”.

As quantias que mencionaremos abaixo referem-se ao IDE total - o que entrou para controlar empresas, somado ao que entrou para participações minoritárias estrangeiras em empresas brasileiras.

Neste terceiro Censo de Capitais Estrangeiros, aponta-se que o IDE acumulado no país (o estoque de IDE) correspondia, em dezembro de 2005, a R$ 381 bilhões. No Censo de 2000, esse estoque era de R$ 201,4 bilhões, e, em 1995, primeiro ano do governo Fernando Henrique, era de R$ 40,5 bilhões.

Para minimizar as distorções causadas pela conversão em reais do Investimento Direto Estrangeiro, consideraremos o estoque de IDE em dólar, de acordo com o mesmo critério do BC (a conversão em reais foi feita pela cotação do último dia útil do ano-base de cada Censo). Por outro lado, consideraremos o patrimônio líquido controlado por empresas estrangeiras dentro do Brasil em reais - o que nos interessa é comparar a variação entre um e outro, não os seus valores “de mercado”.

Assim, temos um estoque de IDE de US$ 41,7 bilhões em 1995; de US$ 103 bilhões em 2000; e de US$ 162,8 bilhões em 2005.

Portanto, em cinco anos de governo Fernando Henrique (1995-2000), o estoque de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) dentro do país aumentou 147%.

Como já dissemos em outra oportunidade: em cinco anos, para comprar empresas nacionais, entrou mais que o dobro do dinheiro externo que, com a mesma finalidade, entrou nos 495 anos que vão desde a Descoberta do Brasil até a posse de Fernando Henrique.

Isso correspondeu, entre 1995 e 2000, a um aumento no patrimônio líquido controlado pelo capital estrangeiro de 148% (de R$ 67,3 bilhões para R$ 167 bilhões), sem contar as participações minoritárias.

Aparentemente, o aumento de patrimônio líquido controlado pelas multinacionais acompanhava o aumento do IDE.

Porém, entre 2000 e 2005, apesar desse capital estrangeiro ter se retraído nos primeiros anos do governo Lula (somente em 2007 e 2008 ele voltaria a assumir proporções gigantescas), o estoque de IDE aumentou 58% (de US$ 103 bilhões para US$ 162,8 bilhões), enquanto o patrimônio líquido controlado pelo capital estrangeiro dentro do Brasil aumentava 75,4% (de R$ 167 bilhões para R$ 293 bilhões).

E, em relação ao primeiro Censo, de 1995, enquanto o estoque de IDE aumentava 290% em 10 anos (de US$ 41,7 bilhões para US$ 162,8 bilhões em 2005), o patrimônio líquido controlado pelo capital estrangeiro no país aumentava 335,3% (de R$ 67,3 bilhões para R$ 293 bilhões).

Isto se deu às custas da diminuição do patrimônio controlado por brasileiros, seja através do Estado, seja por empresários nacionais. Pouquíssimo desse capital estrangeiro veio instalar novas empresas ou novas unidades produtivas. A maior parte apenas se apropriou de empresas já construídas, que estavam em dificuldades devido à política do governo Fernando Henrique, de privilégio ao capital externo.

Se fizermos a mesma comparação usando os ativos controlados dentro do país pelo capital estrangeiro, veremos um quadro numericamente mais terrível ainda - mas preferimos trabalhar com o patrimônio líquido, ou seja, com um valor do qual já foram descontados os passivos - as dívidas de curto e longo prazo das empresas.

Essa conta, forçoso é ressaltar, ainda subestima bastante o ritmo da desnacionalização havida entre 1995 e 2005, pois, se por um lado estamos considerando o IDE total - inclusive o que foi para a aquisição de participações minoritárias em empresas brasileiras -, por outro lado estamos considerando apenas o patrimônio líquido das empresas com maioria de capital estrangeiro. Mas isso somente torna mais elucidativo o quadro de desnacionalização. 

IMPORTAÇÕES 

Vejamos agora a participação dessas empresas na balança comercial do país, isto é, sua contribuição para as exportações, tão incensada por todas as mentes colonizadas - vis-à-vis a sua muito menos falada (por razões óbvias) vocação sofregamente importadora.

Em 2005, as empresas estrangeiras exportaram US$ 50,2 bilhões, isto é, 42,3% das exportações do Brasil nesse ano. Porém, elas importaram US$ 37,5 bilhões - nada menos do que 50,9% das importações feitas no mesmo ano.

E isso não é tudo - dos US$ 50,2 bilhões que exportaram, nada menos do que US$ 31,8 bilhões, ou 63,3%, foram exportações “intra-companhia”, ou seja, foram feitas para empresas do mesmo grupo no exterior.

Naturalmente, há quem tenha a opinião de que isso não tem importância, até porque é uma tendência “natural” das multinacionais, isto é, dos monopólios financeiro-industriais.

Realmente, isso é uma expressão da monopolização da economia mundial – isto é, do domínio dos monopólios dos EUA - que surgiu após à II Guerra Mundial. Por isso mesmo, reflete apenas o engessamento das economias por alguns cartéis.

Porém, se há gente que defenda – por ilusão, por má-fé ou por esmagamento ideológico - que a expansão das exportações “intra-companhias” no cômputo geral das exportações é um avanço (ou, simplesmente, que é algo “inevitável”), há menos gente que tenha falta de vergonha suficiente para defender o mesmo fenômeno quando se refere às importações. Pois aí está mais explícito o caráter predatório deste “fenômeno”.

Dos  US$ 37,5 bilhões que as multinacionais importaram em 2005, nada menos do que US$ 21,9 bilhões, ou 58,4%, foram de empresas do mesmo grupo no exterior para a filial aqui instalada.

Note-se que as importações das empresas estrangeiras, como já mencionamos, foram 50,9% das importações que entraram no país em 2005.

Resta saber o que o país ganha com isso, ao permitir que seja base para que outros aumentem o seu saldo comercial (ou diminuam seu déficit comercial) às nossas custas - importando produtos que poderíamos estar fabricando aqui dentro, e a um preço bem mais barato, mas que as empresas estrangeiras preferem importar, mais da metade dessas importações, de si próprias.