Cláudio Campos e a atualidade do Programa de Emancipação do Brasil 

Publicamos hoje a continuação - e última parte do Programa de Emancipação do Brasil, proposto pela HORA DO POVO em sua edição de 30 de junho de 1995. No texto, do qual, por razões de espaço, não reproduzimos as medidas propostas naquele momento, Cláudio Campos, nosso fundador, condensou a longa experiência e a consciência conquistada na luta de nosso povo pela construção de um país desenvolvido, independente, democrático e, antes de tudo, justo para com cada um de seus filhos

 CLÁUDIO CAMPOS

De lá para cá, já vivemos mais de uma década de cansativas, sacrificadas e infrutíferas tentativas de superar a crise pelo caminho dependente. Do decreto-lei 2045 ao Plano Real, passando pelo “feijão-com-arroz” da gestão Mailson da Nóbrega (padrinho e sócio do atual presidente do Banco Central) e pelo Plano Collor, praticamente todos os planos econômicos agravaram as causas da crise, em lugar de combatê-las. Nesse período, houve apenas uma tentativa, a do Plano Cruzado, de trilhar um caminho diferente, com algum grau de enfrentamento do modelo dependente e excludente – e, assim mesmo, por pouquíssimo tempo.

Com o enterro do Plano Cruzado, em novembro de 1986, abriu-se um período de grandes conflitos na nossa história recente. Na verdade, o anti-Cruzado de novembro condensou o esforço da oligarquia dominante em sabotar e barrar o processo de mudança que se iniciara com a reconquista da democracia. A partir daí, ao tempo em que, sob forte pressão popular, a Constituinte fazia uma Carta que consagrava os princípios da independência nacional, da democracia e da justiça social, assentando as bases para uma democracia avançada, o governo, em choque frontal com a voz das ruas e em oposição ao que fazia a Constituinte, retrocedia para uma política econômica que favorecia os laços da dependência externa, recriando as condições para o retorno ao núcleo do poder da oligarquia financeira externa e interna que tivera seu poder diminuído com o fim da ditadura. A “democracia burguesa” real que se construía ao nível do executivo, em oposição aberta ao texto constitucional, era uma verdadeira “ditadura dos cartéis”, particularmente estrangeiros.

Com Fernando Collor e Fernando Henrique no poder, a “ditadura dos cartéis” assume o controle do Estado como nunca fizera antes (mesmo na época da ditadura, ainda que predominasse no comando do Estado a oligarquia financeira internacional, havia certo espaço para as forças nacionais) e, a partir daí, tenta implementar um programa econômico com vistas ao controle total da economia brasileira pelos trustes e cartéis estrangeiros.

Esse programa econômico, inspirado nos princípios do chamado neoliberalismo, recebeu forma definitiva, em 1989, nos Estados Unidos, tendo sido batizado de Consenso de Washington, e vem sendo implementado por toda a América Latina. Sob os termos “abertura da economia”, “privatização”, “desregulamentação” e “flexibilização”, se escondem os reais objetivos da estratégia do senil e voraz imperialismo norte-americano para o atual momento: monopolização dos nossos mercados para desovar as quinquilharias de seus cartéis em crise (em quatro anos, de 1991 a 1994, o PIB norte-americano só cresceu 11,5%, o da Inglaterra 7%, da França 3,9%, da Alemanha 3,2% e o do Japão 1,9%); abertura de novos campos para aplicação rentável, segura e rápida das imensas massas de recursos financeiros que se descolaram da produção e vivem da especulação (US$ 13 trilhões, isto é, mais de dois PIB´s dos EUA e 26 PIB´s brasileiros, circulam pelo mundo à ordem de US$ trilhão por dia); controle dos nossos recursos naturais estratégicos, particularmente das fontes de energia (as reservas de petróleo dos EUA só conseguem abastecer cinco anos de seu consumo); monopólio dos avanços tecnológicos (lei de patentes); espoliação desenfreada de nossa força de trabalho (tentativa de destruição do movimento sindical e de eliminação dos direitos trabalhistas e previdenciários).

Esse é o caminho perseguido pela oligarquia financeira norte-americana para tentar emergir da crise estrutural em que mergulhou há mais de duas décadas. Propõe abrirmos nossas economias para a penetração de seus capitais especulativos e de seus produtos, mas acirra seu próprio protecionismo. O acirramento recente da disputa entre EUA e Japão, levada, inclusive, ao palco da Organização Mundial de Comércio, mostra o nível a que chegou o protecionismo nesses países. É o velho ditado: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. A alegação de que o Estado está falido e que cabe ao mercado a regulação eficiente da economia busca esconder o fato de que nunca houve tamanha pilhagem, pelos cartéis, sobre o patrimônio e os recursos públicos (para citar só uma dessas formas de pilhagem, estimativas dão conta de que, a permanecerem as atuais taxas de juros praticadas pelo governo, os juros desembolsados pela União em 1995 poderão consumir 80% de sua receita) e de que o chamado mercado se encontra, há bastante tempo, sob completo domínio dos monopólios privados. Tirar o estado da economia significa, na verdade, entregar a esses monopólios privados o domínio completo de nossas economias.

Servil até a medula a esses interesses externos, o governo Collor deflagrou a aplicação dessas medidas em nosso país, deixando um rastro de destruição, que só não foi maior em face da imensa resistência nacional, que, inclusive, culminou com sua derrocada. A queda da produção industrial, do emprego e do salário real, além do sucateamento dos serviços públicos, expressam essa destruição. A política de abertura da economia para os produtos estrangeiros, ao lado da política recessiva, começou, na verdade, a realizar a desindustrialização do país: a participação da produção industrial no PIB, que fora de 44% em 1984, baixou para 36% em 1994. O emprego industrial nos setores internos que “concorrem” com produtos importados caiu 35% de 1990 a 1994; na Grande São Paulo, a queda do emprego industrial foi de 21,7%, de setembro de 1989 a setembro de 1994. O salário médio real dos trabalhadores caiu 44% de 1989 a 1994 e seguiu caindo em 1995. Essa política de lesa-pátria estava destruindo um parque industrial construído por nosso povo ao longo de seis longas e sofridas décadas, além de lançar milhões de brasileiros nos desvãos da miséria. Ainda foi pouco o destino que o povo reservou, através do impeachment, a um presidente tão desnaturado.

O governo de FHC tenta levar às últimas consequências esse caminho de traição nacional. A combinação do Plano Real com a proposta golpista de rasgar a Constituição reproduz, em essência, a estratégia neocolonial condensada no Consenso de Washington, ou seja, no consenso dos trustes e cartéis norte-americanos. Ainda que prometendo a modernidade, o que, na verdade, enseja essa estratégia é o retrocesso; é a destruição do que existe de mais moderno no país, nosso parque industrial, para preparar o retorno a uma economia neocolonial, baseada na mineração e na agroindústria de exportação, bem como na absorção de capitais especulativos, como já ocorreu com o México, o Chile e a Argentina. Sintoma desse retrocesso é a queda, no primeiro quadrimestre de 1995, em 22% no volume das nossas exportações de produtos manufaturados e o simultâneo aumento em 12% no volume exportado de produtos básicos.

Esse é o caminho do desastre – como bem o demonstrou o colapso da economia mexicana -, porque, além da destruição e deformação da economia interna, provoca um elevadíssimo grau de vulnerabilidade externa. Supostamente para dar estabilidade à moeda nacional, mas, na verdade, para abrir nosso mercado para a ocupação pelos monopólios estrangeiros, FHC ancorou nossa economia na sobrevalorização artificial da moeda nacional e na redução das tarifas de importação, encarecendo nossos produtos no exterior e barateando no país os produtos estrangeiros, o que provocou um rombo na balança comercial, passando nossas compras no exterior a superar nossas vendas (nos sete meses encerrados em maio de 1995, o déficit na balança comercial foi de US$ 4,85 bilhões, projetando um rombo acima de US$ 8 bilhões para 1995, depois de mais de uma década de superávits comerciais, cifra que vem se somar ao déficit de US$ 16 bilhões estimado para a balança de serviços, sobretudo na conta de juros da dívida externa). Para cobrir esse rombo e garantir as reservas cambiais, necessárias à sobrevalorização do real, o governo tenta atrair capitais externos especulativos, através do estabelecimento de taxas de juros estratosféricas. O destino da nossa economia passa a depender, portanto, do movimento especulativo de uma massa de capitais que passeia pelo mundo na velocidade da luz, ampliando, como nunca, nossa vulnerabilidade externa. Exemplo disso é que, depois da crise mexicana, em dezembro de 1994, US$ 8,4 bilhões desses capitais foram embora do Brasil em apenas quatro meses.

O colapso das contas externas, com a consequente evaporação das nossas reservas cambiais, como aconteceu com o México, será o resultado inevitável dessa política. Os remendos ensaiados pelo governo (aumento de algumas alíquotas de importação ou fixação de cotas de importação de veículos) apenas postergarão um pouco o estouro da boiada (diz-se que os capitais especulativos têm o “comportamento de manada”), mas não conseguirão evitá-la.

Ao mesmo tempo, os juros siderais, usados como chamariz do capital especulativo, provocam o estrangulamento das contas públicas, das finanças das empresas e dos orçamentos das famílias. Com US$ 63,9 bilhões, isto é, 80% de suas receitas comprometidas com juros, as finanças da União ameaçam explodir a qualquer momento. Com US$ 70 bilhões de encargos financeiros para este ano, as empresas mergulham em inadimplência generalizada: no primeiro quadrimestre de 1995, houve 2.158.759 protestos, 80% acima de igual período de 1994; as concordatas chegaram a 349, 50% mais que em igual período de 1994, atingindo inclusive, grandes empresas, como a Casa Centro, uma das cinco maiores redes de eletrodomésticos do país. As famílias, submersas até o pescoço em dívidas contraídas sob a promessa ilusória do crediário fácil e barato, atingiram níveis inéditos de inadimplência: aumentaram 266% de abril de 1994 para abril de 1995, em São Paulo.

Nessa política, a renda nacional ou é drenada para o exterior ou esterilizada na especulação financeira, caindo nos bolsos do capital financeiro estrangeiro, em conluio com uma oligarquia financeira interna, e escapando da produção, do emprego, do mercado interno e dos investimentos sociais. Vendem a imagem de que a economia está crescendo porque comparam os atuais níveis de produção com o primeiro trimestre de 1994, quando a economia estava no fundo do poço. Na verdade, desde o segundo trimestre de 1994, o PIB estacionou, mantendo-se ao redor de um índice de 131 (base 1980 – 100), e começa a desabar a partir do segundo trimestre de 1995, sob a pressão dos juros estratosféricos. A produção industrial nacional caiu 3,4% de março para abril e as vendas industriais diminuíram 15%, queda inédita, segundo a Confederação Nacional da Indústria. O nível de emprego industrial em São Paulo, que vinha experimentando um certo crescimento, começou a cair em maio. A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, por sua vez, alerta que, caso não seja revertido esse quadro, 1,5 milhão de trabalhadores do comércio perderão o emprego no próximo semestre. A seguir essa política, não tarda o colapso econômico-financeiro.

Não bastasse isso, o governo ainda quer entregar o patrimônio público e nossas riquezas naturais a esses mesmos grupos parasitários. Já entregou o setor siderúrgico e parte do setor petroquímico (segundo o relator da CPI da Desestatização, “com a privatização, foram jogados 20 bilhões de dólares pelo ralo... Roubaram o Estado transferindo os monopólios estatais para os monopólios privados”) e pretende, com as anti-reformas constitucionais, entregar o petróleo, a energia, os minérios e as telecomunicações. A crise mexicana é café pequeno diante do colapso econômico-financeiro embutido nesse programa irresponsável e anti-nacional, concebido para atender única e exclusivamente aos interesses dos monopólios estrangeiros e internos. No rastro desse colapso, o drama social, gerado no ventre perverso da dependência externa e que já inferniza a vida de milhões de brasileiros sem trabalho, sem teto, sem letras, sem saúde e sem comida, se converteria em verdadeira catástrofe.

O retrato da miséria no Brasil se espelha claramente nos dados do último censo do IBGE (1991): 60% da população ocupada só ganha três salários mínimos; o 1% mais rico da população brasileira tem renda total superior à do conjunto dos 50% mais pobres; o poder de compra do salário mínimo de abril de 1995 só representava um terço do que era em 1980, 15,51% do de 1940 (data de sua instituição) e míseros 8,61% do valor da dieta básica estabelecida pela lei que criou o salário mínimo; metade dos trabalhadores não têm carteira assinada, sendo que na zona rural esse índice chega a 63%; 26,7 milhões de analfabetos, sendo que cerca de 40 milhões não haviam concluído as quatro primeiras séries do fundamental (60% da população acima de 10 anos de idade só chegaram até o 4º ano primário); 43% dos domicílios sem filtro e 34% sem ligação de água potável; a mortalidade infantil atingia 45 crianças de cada mil nascidas vivas (no Nordeste, a cifra era de 75); haviam 4.973.455 crianças (de 0 a 5 anos) desnutridas, correspondentes a um terço da população infantil nessa faixa etária; a faixa da população que vivia abaixo da linha de pobreza era de 39,3% da população total em 1988 (no Nordeste era de 56,4%), o que corresponde, em termos de população do último censo, a 58 milhões de pessoas (se esse critério for ajustado para os que ganham até míseros dois salários mínimos, teríamos, segundo o último censo, 53% da população, ou seja, 76 milhões de pessoas vivendo em condições subumanas); 10 milhões de famílias não têm onde morar ou vivem em condições muito precárias; cerca de 8 milhões de trabalhadores estão desempregados.

Os gastos sociais, que, na Costa Rica, representam 19,4% do PIB, no Uruguai 16,8%, na Argentina 15,8%, no Chile 10,7% e 8% na Bolívia, Colômbia e Equador, só chegam a minguados 6% no Brasil. Desemprego, desabrigo, desamparo, analfabetismo, fome, miséria – eis a face social da dependência externa, cavalgada por uma oligarquia egoísta, perversa, desalmada, desumana.

Esse não é o caminho brasileiro. Não pode ser. Não é o caminho de um país que conta com incalculáveis riquezas naturais, imensas potencialidades agrícolas e um importante parque industrial, e já deu passos importantes no desenvolvimento científico-técnico. E, o que é mais importante, conta com um povo bravo e trabalhador, que, apesar dos terríveis sofrimentos a que tem sido submetido, chegou a construir a oitava economia do planeta, mesmo não tendo, até agora, usufruído de seus benefícios. Nosso caminho é outro: construir uma economia independente, baseada nos próprios recursos e no mercado interno e voltado para o benefício do nosso povo. Em síntese, caminhar com as próprias pernas, traçar nosso próprio destino. O primeiro passo, para libertar essas imensas potencialidades, é cortar as peias que atravancam nosso progresso, as peias da dependência externa.

É esse o grande desafio da hora presente: ou tomamos nosso destino nas próprias mãos ou permitimos que nosso país regrida para o neocolonialismo agroexportador.