Derrotados nas urnas apelam contra governo Luiz Henrique

O julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo de cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e seu vice, Leonel Pavan, marcado para a quinta-feira (28), a partir das 19 horas, é mais um capítulo na recente história de uma estranha doutrina, que busca anular a vontade popular para instalar no governo os que foram derrotados pelas urnas.

Uma ação movida pela coligação Salve Santa Catarina, que apoiou o segundo colocado na eleição de 2006, Esperidião Amin (PP), acusou o governador de suposto abuso do poder econômico e político na eleição e uso indevido dos meios de comunicação social.

Segundo a coligação, entre o segundo semestre de 2004 e junho de 2006, o governo veiculou uma campanha institucional divulgando obras e, no primeiro semestre de 2006, publicou caderno com o balanço do primeiro mandato em jornais do interior. Alegou, também, que o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, teria encaminhado à Assembléia Legislativa um projeto de lei visando conceder isenção de IPVA a motocicletas pouco antes do segundo turno.

A defesa do governador demonstrou que o material veiculado, além de ser de natureza informativa, foi divulgado antes do início do período eleitoral. Além disso, Luiz Henrique foi o único governador que se afastou do cargo para concorrer à reeleição. Quanto à questão do IPVA, considerou descabida a tentativa de cassar o mandato de Luiz Henrique por conta de um ato de governo no qual não teve participação.

No julgamento em primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou as acusações e o Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina, chamado a se pronunciar no processo em andamento no TSE, recomendou o não prosseguimento da ação.