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Abin e MPF contestam a decisão do juiz Mazloum
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
rebateu em nota, divulgada na segunda-feira (25), a decisão do juiz da 7ª
Vara da Justiça Federal de São Paulo, Ali Mazloum, que decidiu pedir
abertura de inquérito contra o ex-diretor da Abin, Paulo Lacerda, alegando
que a participação da agência na Operação Satiagraha foi ilegal e portanto,
a operação foi ilegal.
Na própria denúncia do Ministério Público
Federal ao juíz a participação da Abin foi considerada legal, interpretação
que o juiz rejeitou, solicitando parecer da Procuradoria-geral da República
sobre a abertura de ação penal.
O juiz ainda determinou investigação sobre a
participação do procurador Rodrigo de Grandis, alegando que ele e o juiz
Fausto De Sanctis trocaram telefonemas com o delegado Protógenes, que
comandou a Satiagraha. “Isso é muito comum e não há irregularidade alguma; é
necessário. Seria incomum o procurador conversar com o investigado. Seria,
sim, motivo de crítica um telefonema meu para Daniel Dantas”, refutou o
procurador, apoiado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR),
que divulgou nota contra o despacho do juiz.
A nota da Abin destaca que decisões recentes do
Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e do Ministério Público Federal
(MPF) em São Paulo consideraram legal a atuação do órgão nas investigações
da Operação Satiagraha da Polícia Federal, responsável pela prisão do dono
do banco Opportunity, Daniel Dantas, em julho do ano passado. “Em 23 de
abril de 2009, o TRF da 3ª Região decidiu pela legalidade da atuação da Abin
em cooperação com Polícia Federal durante a Operação Satiagraha”, ressalta a
nota, lembrando que por decisão unânime os desembargadores negaram “um
pedido da defesa, que alegava a ilegalidade da atuação da Agência no caso”.
Com base nessa decisão de Mazloum os advogados
de Daniel Dantas já anunciaram que voltarão à carga para tentar anular o
processo contra seu cliente. Colocar a Satiagraha na ilegalidade é a tábua
de salvação de Dantas. Ele livrou-se da prisão por causa de dois habeas
corpus concedidos em menos de 24 horas pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Gilmar Mendes, que tem atacado a participação da Abin e
também se voltado contra o juiz de Sanctis, que decretou a prisão de Dantas.
O juiz federal Ali Mazloum foi salvo graças a
voto de Gilmar Mendes - antes de ser presidente do STF - que o excluiu da
ação penal por formação de quadrilha, na Operação Anaconda, deflagrada em
2004 pelo Ministério Público e pela Polícia Federal para investigar uma
quadrilha especializada em venda de sentenças judiciais.
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