Requião debate com Sarney votação de projeto que acaba com multa ilegal da STN

 O governador do Paraná, Roberto Requião, esteve na quarta-feira (4) com o presidente do Senado, José Sarney, para solicitar que a Casa se apresse a votação do projeto de Resolução 24/08, que põe fim à multa aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) contra o Estado.

A multa ocorre devido ao não reconhecimento de uma cobrança ilegítima feita pelo Banco Itaú de R$ 456 milhões, provenientes de um contrato com o antigo Banestado, adquirido pelo Itaú. O banco quer que o Paraná adquira papéis declarados nulos por decisões judiciais e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos. De acordo com o ex-procurador-geral do Estado, Sérgio Botto, “o contrato foi imposto pelo Banco Central. Antes de ser extinto, o Banestado transferiu títulos ‘podres’ de Alagoas, Osasco, Guarulhos e Santa Catarina para o Estado”. Com autorização da Assembléia Legislativa, o governo do Paraná comprou os títulos.

Requião afirmou que “na verdade, é um débito que o Estado não reconhece e por isso é punido pela Secretaria do Tesouro”. Desde o início do governo de Roberto Requião, o Itaú busca de maneira ilegal executar a dívida e tentou, inclusive, penhorar as ações da Copel, o que foi negado pela justiça.

Em 2007, um projeto de Resolução (47) já suspendia o pagamento da dívida cobrada pelo Banco Itaú, no entanto, segundo o governador, “a resolução teve, por contrabando, inserida uma cláusula definindo que aquilo que o Estado não assume, porque não acha legítimo, e o Estado quer discutir em juízo e se perder, naturalmente pagará, teria que ser assumido pela União”. “Estamos tentando agora é retirar essa cláusula que obriga a União a um pagamento que nós não achamos que seja devido”, afirmou Requião, destacando que o Paraná já teve um prejuízo de R$ 240 milhões.

O governador explicou que a discussão sobre o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. “Numa medida protelatória, ela foi enviada para a CCJ. A meu ver, não havia que se discutir a constitucionalidade, porque a resolução já havia sido votada na Comissão de Economia [Comissão de Assuntos Econômicos] e no Plenário. Então, a constitucionalidade já estava assegurada. Mas quando nós fizemos a emenda, por resolução, de autoria do senador Osmar Dias, alguém pediu para que ela fosse enviada para a CCJ. E lá ela está parada na mão do Antonio Carlos Magalhães Junior” [DEM-BA]. Após o encontro com Sarney, Requião esteve com Antônio Carlos Magalhães Junior, relator do projeto na CCJ para exigir que apresse seu parecer para sanar o prejuízo que está sendo assumido pelo Paraná.