Senadora Ideli defende aprovação da lei de cotas  

“As experiências de política de cotas já adotadas por várias universidades do país e o Programa Universidade para Todos (Prouni) são suficientes para mostrar a necessidade desse tipo de ação afirmativa. Nós queremos é que vire lei e, para isso, teremos que decidir e votar. A opinião pública traz sua percepção e nós vamos decidir pelo voto. Se percebermos que o resultado não foi o esperado, modificamos”, afirmou a senadora Ideli Salvatti, durante uma audiência pública realizada na última quarta-feira (18), no Senado Federal.

A audiência, que reuniu os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), discutiu o PLC 180/08, que cria as cotas sociais e raciais para o ingresso de alunos nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico.

O projeto, relatado pela senadora Serys Slhessarenko, traz a proposta de reserva de, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. Metade dessas vagas, 25% do total, deverá ser preenchida por estudantes oriundos de famílias com renda de até 1,5 salário mínimo por integrante. A outra metade terá uma cota para alunos negros, pardos e indígenas de acordo com a proporção de negros, pardos e indígenas em cada Estado. Caso essas vagas não sejam totalmente preenchidas, deverão ser completadas por alunos de escolas públicas.

“Temos que tratar os desiguais desigualmente”, afirmou o juiz federal e professor voluntário da rede de pré-vestibulares comunitários Educafro, Willian Douglas. “Não podemos aceitar que os brancos pobres sejam discriminados, mas os negros pobres são ainda mais discriminados. Eles precisam de algo mais”.

A mestranda em direitos humanos Rosane Fernandes Kaingang, indígena, afirmou que só conseguiu se formar em pedagogia graças a um convênio entre a instituição de ensino e a Fundação Nacional do Índio (Funai). “Se queremos melhorar a qualidade de vida (dos povos indígenas), temos que pensar em medidas específicas para as minorias, índios, negros e pobres”.

Para ela, a cota é uma ferramenta para diminuir as diferenças. “Como o Estado Brasileiro quer ser multi-racial se não admite a convivência com os diferentes?”, questionou ela, contrapondo o argumento de que a política de reserva de vagas criará uma divisão racial.