Negociar patrimônio público na bacia das almas, nunca mais! 

Pronunciamento do presidente do PPL, Sérgio Rubens de A.Torres, no Encontro Nacional em comemoração ao primeiro aniversário do partido 

Companheiros e companheiras,

Estamos no dia 21 de abril de 2010.

Esta data marca os 218 anos do martírio de Tiradentes, levado à forca no Largo do Lampadário (Rio de Janeiro), para, conforme assinalava a sentença, “nela morrer de morte natural para sempre”.

Mas o que ficou para sempre, a incendiar os corações e as mentes dos brasileiros, foram os quatro ideais dos Inconfidentes, que ele, mais do que todos, soube erguer e sustentar com bravura: Independência, República, Abolição e Indústria. É importante lembrar que já naquela época se sabia que sem indústria não poderia haver independência completa.

No dia 21 de abril, não há 218 anos, mas há 25, outro brasileiro ilustre passava da vida à história, depois de um esforço inaudito que consumiu suas forças empenhadas além do limite na faina para virar a página de uma quadra conturbada da vida nacional.

Como Tiradentes, também era filho da região de São João del-Rei. Falamos do nosso querido presidente Tancredo Neves, que capitaneou a transição da ditadura à democracia com a autoridade de quem, em 1954, recebeu das mãos do próprio presidente Getúlio Vargas a sua imortal Carta-Testamento e a caneta com a qual ele a havia acabado de lavrar.

Portanto, devo dizer que companhia melhor é impossível, e que para nós é uma honra podermos comemorar um ano da fundação do Partido Pátria Livre nesta data carregada de significados literais e simbólicos, que não escaparam ao presidente JK quando este, em 1960, a adotou para a inauguração de Brasília.

Nós escolhemos o 21 de abril como data da fundação do PPL para que ficasse marcada em nossa carne a lembrança dos ensinamentos e dos sacrifícios de nossos precursores para conduzir o Brasil a seu destino de grande Nação, próspera, democrática e plenamente independente, mas também generosa e solidária, sem qualquer laivo de prepotência imperialista.

É esta a obra que lutamos para completar. Esta que se encontra em adiantado estágio de construção e que recebeu um grande impulso do presidente Lula, ao retomá-la após os tristes anos da maldição neoliberal. Esta que deve avançar com a vitória da ampla coalizão de forças nacionais aglutinadas em torno da candidatura da ex-ministra Dilma Roussef à presidência da República.

E aproveito a ocasião para me congratular com a companheira Dilma, pela feliz iniciativa de começar seu roteiro de viagens de campanha pelo berço da Independência, e sob as bênçãos de Tancredo.

O PSDB nada tem a ver com o presidente Tancredo Neves, a não ser por um laço de parentesco com um de seus próceres – coisa que, como se sabe, não é fruto de uma escolha. Politicamente, esse partido colocou-se em campo oposto, desde que fixou como princípio riscar do mapa as conquistas da era Vargas. E nele permanece - por teimosia, ausência de espírito patriótico e a mais completa insensibilidade social.

Companheiros e companheiras,

Como hoje é um dia de festa, eu não gostaria de cansá-los com um informe longo, mas há duas questões, uma internacional e outra nacional – ambas relacionadas com a crise – que é necessário pelo menos pontuar, para não perdermos de vista o terreno em que estamos pisando.

A despeito da grande esperança que a campanha eleitoral de Obama despertou nos EUA e no mundo, o resultado desses primeiros 16 meses de governo foi nulo em matéria de mudanças. Lembremo-nos de que o mote dessa campanha era  “Change”, isto é “Mudança”.

Obama recuou da retirada no Iraque; suspendeu a desativação da infame prisão de Guatánamo; dobrou os efetivos militares no Afeganistão; renovou o mal denominado “Ato Patriótico”; elevou o orçamento militar; cobriu os rombos produzidos pela especulação monopolista com recursos públicos, ampliando o já monumental déficit; abriu mão de qualquer regulação pelo Estado, por mínima que seja, desses monopólios; deflagrou uma guerra cambial para desvalorizar o dólar com o objetivo de elevar as exportações dos EUA e facilitar a aquisição de ativos no exterior – ou seja, esboçou um plano para sair da crise às custas dos demais; e retomou a velha ladainha da chantagem nuclear para obrigar nações soberanas a atenderem suas exigências, por mais descabidas que sejam.

O nosso velho camarada Obama mais parece um ator seguindo à risca – ainda que a contragosto - um script elaborado pelo consórcio dos grandes bancos, indústria armamentista e mega-conglomerados norte-americanos: os mesmos que com sua ganância irrefreada provocaram a atual crise mundial.

Com um script desses, vai ser muito difícil, para não dizer impossível, que EUA, Europa e Japão superem a crise. As previsões do FMI, que estão sendo formalmente divulgadas hoje, são sombrias para a Europa: 0,8% de crescimento do PIB em 2010 e 1,5% em 2011. Para os EUA, são menos desanimadoras: 3% em 2010 e 2,7% em 2011.

Ocorre que a China e a Índia, cujas economias apresentam defesas mais consistentes em relação aos monopólios imperialistas, não tomaram conhecimento da crise e seguiram crescendo em 2009 a taxas de 8,7% a primeira e 6,1% a segunda.

Olhando um pouco para trás, veremos que entre 1990 e 2006, um intervalo de 16 anos, o PIB dos EUA aumentou 61%, o do Japão 21%, da Alemanha 28%, França 32%, Inglaterra 49%, Espanha 51%, Brasil 51%. Enquanto isso, a Índia cresceu 155% e a China 329%. (1)

Medido pelo critério convencional, o PIB da China em 2009 chegou a US$ 4,75 trilhões, que corresponde a 31% do PIB dos EUA. Portanto, à frente da Alemanha (US$ 3,23 trilhões) e encostado no Japão (US$ 5,04 trilhões). O PIB do Brasil, para não perdermos a referência, em 2009, foi de US$ 1,49 trilhão. (2)

Calculado pelo PPC (Paridade do Poder de Compra), critério que o Banco Mundial considera mais preciso, o PIB da China de 2009 se eleva a US$ 8,79 trilhões (61% do PIB dos EUA). Japão e Alemanha somem, pois somados não passam de US$ 6,95 trilhões. O PIB do Brasil, pelo mesmo critério, vai a US$ 1,99 trilhão. (3)

Se considerarmos que crescendo 9% ao ano se dobra o PIB a cada oito anos e que crescendo a 2% o resultado em igual período será um avanço de apenas 17%, é impossível deixar de relacionar as medidas de Obama com a dificuldade do establishment americano de aceitar um mundo livre da sua hegemonia e das reiteradas ameaças de uso do poder militar para mantê-la a qualquer preço.

Por isso, faz muito bem o Brasil em não se curvar às provocações contra o Irã, contra a Coréia Democrática, contra Cuba, contra a Venezuela, porque elas não são mais do que a ponta do iceberg.

Os EUA são o último país do mundo que pode invocar como pretexto para seus atos de agressão o compromisso com desarmamento nuclear e direitos humanos.  Um país descaradamente armado até os dentes, que ainda não conseguiu decidir se afogamento é ou não tortura, e que mantém uma lei que dá ao Executivo o poder de suspender a qualquer momento os direitos constitucionais de um cidadão, tem muito mais a aprender do que a ensinar nessa matéria.

E, para concluir o ponto, cito o trecho inicial do Soneto 49 de Luís de Camões:

“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,

Muda-se o ser, muda-se a confiança;

Todo o mundo é composto de mudança,

Tomando sempre novas qualidades”.

Fazemos votos para que eles não demorem muito a se acostumar com isso.

Companheiras e companheiros, 

Ainda em dezembro de 2008, quando estávamos em discussões preliminares para fundação do PPL, apresentamos num documento uma fórmula simples para surfarmos sobre a crise, crescendo a ritmo chinês ou indiano, vou ler:

“Hoje, mais do que nunca, o que interessa ao povo brasileiro é avançar no caminho indicado pelo presidente Lula com o PAC: crescimento econômico com expansão do mercado interno – mais produção, mais emprego e mais salário.

Para isso é indispensável ampliar, no interior da economia, o peso do setor estatal e do setor privado nacional não-monopolista em relação aos monopólios, pois no Brasil, assim como no mundo, são eles a fonte dos maiores problemas e das maiores desgraças.

Ao enfraquecê-los, a crise internacional nos oferece uma oportunidade ímpar de acelerar esse processo. Não devemos desperdiçá-la”.

Em nosso programa, aprovado no Congresso de Fundação, há um ano, apresentamos essa fórmula de modo mais sintético: “Prioridade nos financiamentos e encomendas às empresas nacionais, especialmente às estatais e empresas privadas não-monopolistas”.

Hoje podemos afirmar sem medo de errar, que tudo de mal que se evitou em relação à propagação da crise no Brasil, veio das medidas que levaram essa fórmula em consideração, e o que não foi evitado veio da sua não observância.

Se tivéssemos inventado essa fórmula, poderia parecer jactância. Mas como apenas enunciamos a premissa básica do projeto nacional-desenvolvimentista, cujos alicerces foram plantados por Getúlio Vargas, estamos livres deste pecado.

O PIB do Brasil recuou 0,2% em 2009. Comparando com Rússia, México, Alemanha, Japão, Itália, Inglaterra, EUA e França, onde as quedas foram respectivamente de 7,9%, 6,5%, 5%, 5%, 5%, 4,8%, 2,4% e 2,2%, foi um recuo pequeno. Em relação à China e a Índia foi um mau resultado.

Não por coincidência o BNDES, nesse ano, destinou apenas 17,5% de seus financiamentos às médias, pequenas e microempresas, contra os 25% dos anos anteriores. 

Os desembolsos do BNDES foram de R$ 137,4 bilhões, um aumento de 49% em relação a 2008 - deixando claro que o nosso setor público dá conta de financiar a produção nacional, independente dos bancos privados.

Porém, não foi dada prioridade ao setor estatal e empresas privadas não monopolistas.  O esforço foi dispersado no atendimento ao “clubinho” composto por GM, Fiat, Tim, Oi, OHL, Votorantim, Alcoa, Imbev, Shell-BG, Vale etc. – empresas que derrubaram o nosso crescimento, puxando o desemprego e procurando impor uma redução salarial, logo no início do ano.

Os juros altos do BC e a concentração dos financiamentos do BNDES onde eles são menos interessantes para o país – inclusive para alavancar multinacionais, que deveriam estar se financiando com recursos de outra origem – bloquearam nossa possibilidade de melhor desempenho.

Há quem creia que isso agora não importa porque a má fase está vencida e a perspectiva é de crescermos 5% em 2010. Mas, sem canalizar financiamentos e encomendas do Estado para o conjunto das empresas que não remetem lucros nem são estruturalmente importadoras, esse alívio pode ser mais curto do que se possa imaginar.

Com o crescimento das exportações freado pela fraca demanda internacional e pela sobrevalorização do real, não haverá saldo comercial para cobrir as remessas de lucros, royalties, juros e pagamentos de serviços.

No primeiro trimestre de 2010, o saldo comercial foi 70% menor que o do primeiro trimestre de 2009. Achar que é possível tapar o buraco com mais entrada de capital externo equivale a sair do fosso mais raso para cair no mais fundo.

É preciso não esquecer que o estoque de capital externo no Brasil foi multiplicado por seis entre 1995 e 2008. As remessas de lucros e as importações tiveram igualmente extraordinário crescimento. O estoque atingiu US$ 287,9 bilhões, as importações US$ 173,2 bilhões e as remessas US$ 57,2 bilhões.

Todos os estudos dão conta de que as multinacionais instaladas no país possuem uma inserção no comércio exterior brasileiro maior do que as empresas nacionais e que essa inserção é mais pronunciada nas importações do que nas exportações. Alguns chegam a computar que “as empresas estrangeiras exportam, em média, 70% a mais do que as empresas nacionais, e importam cerca de 290% a mais”. (4)

É impossível pensar em desenvolvimento sustentado sem encarar esse problema, e superá-lo.

E mais não diremos, porque a urgência da questão eleitoral nos obriga a recorrer mais uma vez a Camões, que assim falou nos Lusíadas:

“Cesse tudo o que a Musa antiga canta,

Que outro valor mais alto se alevanta”.

 Companheiros e companheiras,

 Todas as discussões e batalhas sobre os rumos da nossa economia e da nossa sociedade continuarão a se dar num ambiente mais favorável à afirmação do interesse nacional ou mais penoso, a depender do resultado dessas eleições.

Temos tudo para ganhá-la.

O governo do presidente Lula tirou milhões da miséria; melhorou a vida dos trabalhadores; recuperou as estatais e a capacidade de investimento do Estado; promoveu o desenvolvimento; criou o PAC; abriu as universidades; retomou o ensino técnico; implantou programa para a construção de 1 milhão de habitações; livrou o país daquele vexatório quadro de negociar o patrimônio público na bacia das almas para fazer caixa; elevou como nunca o prestígio do Brasil no cenário internacional, pelas posições altivas e justas - respeitosas com os maiores e generosas com os menores; deu um futuro ao país, muito diferente daqueles tristes anos de estagnação e desemprego, que foram a tônica do governo de FHC e Serra.

A nossa companheira Dilma é a melhor candidata possível para representar a continuidade e o avanço desse projeto. Ninguém mais do que ela colaborou com o presidente Lula para implantá-lo e conduzi-lo. E tem mais duas vantagens sobre o principal oponente: é uma mulher de passado limpo e uma cara só.

O candidato José Serra representa apenas a resistência neoliberal ao avanço desse processo. 

Temos tudo para ganhar, mas vamos precisar ralar muito, pois estamos ainda em abril e os monopólios de mídia já se ultrapassaram na arte do “trabalho sujo” nas quatro frentes de sempre: desinformar, forjar supostos escândalos, paralisar as ações do governo e fraudar pesquisas. 

Para finalizar, devo dizer que é muito importante que os dois projetos que no nosso entender pelo seu alcance são os mais estratégicos do governo Lula sejam aprovados no espaço de tempo mais breve possível. A saber: a Nova Lei do Petróleo, para garantir que a riqueza do pré-sal fique nas mãos dos brasileiros – de preferência sem submeter esse direito a qualquer espécie de leilão -, e a Reativação da Telebrás, para garantir a universalização da banda larga, base para o avanço do estratégico setor de telecomunicações.

E que tolices partidas de setores do governo interessados em flexibilizar os direitos autorais e intervir nas entidades de autores, livremente constituídas, sejam devidamente desestimuladas.

Era o que eu tinha a dizer,

Muito obrigado. 

 (1) IMF, World Economic Outlook Database

(2) FMI

(3) CIA World Factbook

(4) Fernanda De Negri, “Desempenho Comercial das Empresas Estrangeiras no Brasil na Década de 90”, pág. 60.