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Ministério da Justiça acusa empresas
estrangeiras
de formarem cartel no transporte de carga aérea
A Secretaria
de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça concluiu que sete companhias
aéreas estrangeiras - Air France, American Airlines, KLM, ABSA, VarigLog,
Alitalia e United Airlines - formaram, a partir de operações no Brasil, cartel
nos serviços de transporte aéreo de carga. O parecer do SDE foi publicado no
Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro e será encaminhado ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Caso sejam condenadas, as empresas
terão que pagar multa que variam de 1 a 30% do seu faturamento bruto no último
exercício de ocorrência da prática investigada.
Após dois anos
de investigações, a SDE colheu provas de cartel na cobrança do adicional de
combustível, no valor máximo autorizado pelo Departamento de Aviação Civil
(DAC), entre 2003 e 2005. A investigação concluiu que as empresas estrangeiras
combinaram a data da implementação dos reajustes nos valores do adicional de
combustível.
Nas
investigações foram encontradas evidências da participação ativa de 15
executivos e funcionários das empresas citadas na operacionalização do cartel.
As multas para os executivos são de 10% a 50% da que for aplicada à companhia.
Para os funcionários varia de R$ 6 mil a R$ 6 milhões.
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