Cristina Kirchner defende uso de reservas em encontro no banco La Nación:

“Ação junto ao BC foi para impedir especulação com juros da dívida”

Presidente do Banco Central foi destituído após descumprir orientações do governo. Cristina fez alerta sobre “fundos abutres da especulação” que “querem usar garras contra a Argentina”

O governo argentino destituiu o presidente do Banco Central, Martin Redrado, no dia 7, por “descumprimento de deveres do servidor público”, depois que este desacatara decisões da presidente Cristina Kirchner.

Em primeiro lugar, Redra-do protelou durante mais de 20 dias a execução da decisão do governo de criar - por Decreto de Necessidade e Urgência (similar à medida provisória no Brasil) - o Fundo do Bicentenário para pagar a dívida pública em 2010 com US$ 6,5 bilhões de reservas cambiais do BC, cuja totalidade é hoje de US$ 48 bilhões.

Depois disso, ainda recusou-se a abrir uma conta especial do Tesouro no Banco Central que autoriza o primeiro a dispor dos dólares das reservas para esse pagamento de dívidas. Argumentou uma genérica preocupação com a possível escalada da inflação quando ela esta sob controle com meta estabelecida pelo governo de 6% para 2010. Disse também que não podia concordar “com o estímulo fiscal da medida”, porque assim o governo libera US$ 6,5 bilhões do orçamento para investir em obras públicas e programas sociais e insistiu na “necessidade de voltar aos mercados sem atalhos”.

REDUZIR JUROS

“Para o BC aplicar a Resolução seria um mero registro contábil porque não implicaria no momento a saída de nenhum dólar das reservas”, esclareceu Amado Boudou, ministro de Economia. O mecanismo aprovado foi de constituir um Fundo de Garantia e não de pagamento. Na Lei de Orçamento 2010 se estabelecem as previsões de recursos para enfrentar o pagamento dos serviços da dívida. “O objetivo que se busca com este Fundo é reduzir a taxa de juros da dívida externa. Ele funciona como um seguro de que a Argentina vai cumprir seus compromissos, por conseqüência diminui a chamada taxa de risco país, com o que enfrentará juros menores que os previstos no Orçamento”, assinalou o ministro, frisando que “não queremos que a dívida nos paralise, que o dinheiro saia do necessário investimento para desenvolver o país”. Os 6,5 bilhões de dólares representam 37% das chamadas reservas internacionais.

Respondendo aos que defendem a “independência do Banco Central”, Boudou reafirmou que a política econômica é uma só e a política monetária forma parte da mesma. “Uma clara referencia disso é que na Carta Orgânica do BC da República Argentina se determina que o Banco é o ‘agente financeiro do Estado Nacional e depositário e agente do país perante as instituições monetárias, bancárias e financeiras internacionais às quais a Nação tenha aderido’ (Inciso c do Art. 4 da Lei 24.144 C.O do BC), por isso, se é o Governo Nacional quem tem como missão e função a de administrar os compromissos externos, é também quem esta facultado para adotar mecanismos neste sentido”, sublinhou.

Cristina Kirchner defendeu o Fundo do Bicen-tenário “para garantir o pagamento dos compromissos durante 2010, sem recorrer a empréstimos e adiantando-se para impedir o aumento de juros de uma dívida que deixaram os anteriores governos. Deve haver os que querem que continuemos tomando dívida, a taxas maiores, porque obviamente sempre a especulação financeira é um negocio muito importante, se não perguntem aos fundos abutres, que estão ali latentes e esperando para ver quando podem usar suas garras sobre a Argentina”, disse a presidente durante um discurso no Banco Nación, no dia 11, em que anunciou créditos para produtores de trigo.

Lembrou que em 2003, quando Nestor Kirchner assumiu o governo, a dívida externa era de 160% do PIB, enquanto que neste momento está pouco acima de 40%.

RESERVAS E FMI

A presidente destacou que em 2006, quando a Argentina cancelou a dívida com o FMI de 9,5 bilhões de dólares, com a concordância do próprio Redrado, foram usados “quase 100% das reservas disponíveis de quase 10 bilhões de dólares, com um PIB de 180 bilhões de dólares” e que agora “temos 305 bilhões de dólares de PIB e o Fundo do Bicentenário representa só um terço das reservas e se utilizará para o benefício do povo argentino”.

Cristina Kirchner denunciou, a existência de uma “manobra política e da mídia, com ajuda de setores da Justiça”. Referiu-se à juíza María José Sarmiento que, articulada com os grupos de oposição, liderados pelo vice-presidente Julio Cobos, transformou em ações ordinárias as medidas cautelares que tinha concedido na última sexta, anulando os decretos de criação do Fundo e o que exonera Redrado. Assim, dilata pelo menos uma semana o recurso apresentado pelo governo.

Os advogados do funcionário dizem que Carta Orgânica do BC foi violada com a destituiçãoi sem a participação de uma comissão bicameral do Parlamento que tem apenas caráter consultivo não vinculante. “Uma autoridade monetária não pode estar acima do governo eleito democraticamente e sua aptidão técnica deve estar a serviço de um modelo econômico que é determinado pelo governo coletivamente e não por um homem só que se diz ‘autônomo’. O coro que a oposição fez em torno dele fala em legitimidade, em respeito às instituições. Qual é a legitimidade de um presidente do BC que se reúne com todos os representantes da oposição, convocados com o principal detrator da legitimidade que é o vice-presidente Cobos, eleito na base de um programa e hoje conspurca seu cargo, afirmou o chefe de Gabinete, Aníbal Fernández. 

SUSANA SANTOS