Os BCs devem apoiar as políticas econômicas definidas pelo voto

“...que os BCs apoiem objetivos múltiplos: a inflação alta é uma calamidade, como também o são a desocupação e a depressão econômica”, afirma o senador Eric Calcagno em seu artigo denominado Tempestade em copo dágua, do qual
publicamos principais trechos.

ERIC CALCAGNO*

Existe uma desproporção entre a constituição do Fundo do Bicentenário para garantir o pagamento de vencimentos de dívida pública em 2010 e as repercussões movidas por vários setores políticos: ações judiciais, anúncios catastrofistas.

O “uso das reservas” para pagar dívida é apontado como grande problema porém estas reservas são mais que suficiente para cobrir as necessidades do comércio exterior, desalentar presiones especulativas e administrar o cambio conforme definido; além disso, no ano de 2010 se prevê novos excedentes na conta corrente da balança de pagamentos e o acúmulo de mais reservas.

Também não se pode pretender que se trate de um financiamento fora de órbita: seu montante é de de cerca de 2% do PIB, um financiamiento que em termos internacionais é muito moderado.

E ainda, em que pese a política anticrise que expandiu os gastos públicos e o impacto da crise sobre a arrecadação tributária, a Argentina é um dos poucos países que em 2009 apresentaram contas fiscais equilibradas o ano terminará provavelmente com um pequeno excedente fiscal primário e não com um déficit imanejável com em outras épocas.

O Fundo do Bicentenário não gera nenhum desequilibrio externo, nem fiscal, nem monetário. Busca dar aos operadores financeiros uma mostra de solvência que melhore e barateie o accesso ao crédito para o setor público e o privado, sem que isso signifique voltar a depender dos capitais externos. Porque tanta revolta?

O que ocorre é que esta medida põe em evidência a contradição entre um modelo econômico que recuperou a capacidade para realizar políticas ativas de desenvolvimento econômico e os resquícios da política neoliberal dos anos 90.

Um postulado central do neoliberalismo é que são mercados desregulados e não o Estado os que deben orientar recursos, determinar a distribuição dos ingressos e assegurar a autorregulação da economia. Além disso, os países subdesenvolvidos devem atrair “poupança ezterna” (quer dizer endividamento) para poder incrementar seus investimentos e assim se desenvolver. Para isso deve-se ter juros elevados e, sobretudo, inspirar confiança aos “mercados”. A forma de dar confiança aos operadores destes “mercados” é retirar o Estado da economia: privatizar, flexibilizar o trabalho, desregular, dar importância ao FMI... e delegar grande parte da política económica a um BC “independente”.

Os resultados nos planos econômico e social são bem conhecidos: perda de competitividade, forte queda do PIB, dos investimentos e do emprego, maior desigualdade na distribuição de renda, quebras, crise bancária, cambial, fiscal de balança de pagamentos, tudo agravado com o superendividamento do Estado e a privatização das empresas públicas.

A dívida externa por grande parte das decisões soberanas nas mãos dos credores e do FMI nos anos 90. As atitudes de submissão a estes poderes não foram efetivas para recuperar a economia.

Ao contrário, o resurgimento eonômico veio de uma recuperação da soberania. A renegociação da dívida externa, a nova política cambial e os subsequentes excedentes comerciais nos permitiram liberar-nos da tutela do FMI e avançar no desendividamento externo. A revalorização das aposentadorias e dos salários mínimos, o relançamento dos mecanismos de negociação salarial, permitiram a expansão do consumo popular que deverá se aprofundar para avançarmos rumo a uma sociedade mais justa.

Assim, podemos ver que a extensão do “espaço de política” do Estado tem sido crucial para a recuperação econômica. Isto rompe com a ortodoxia neoliberal, para a qual o Estado debe deixar que funcione o “piloto automático” dos mercados. Também se viu que foi possível aumentar os investimentos (de 12% para 24% por ciento do PIB entre 2002 e 2008) sem recorrer à “poupança externa”. Isto não quer dizer que alguns capitais que aportem investimentos genuínos e tecnologia não possam ser importantes para o desenvolvimento nacional: simplesmente não devemos organizar toda a economia com o único fim de atraí-los nem outorgar-lhes privilégios tributários ou garantir seus ganhos.

O aparato de Estado sofreu quase três décadas de crise e neoliberalismo; ainda existem ordenamentos institucionais própios daquela época. Assim segue vigente a “independência” do Banco Central com relação aos poderes eleitos, ainda que nem sempre tenha sido independente do establishment financeiro.

Aparentemente, as medidas adotadas pelo BC seriam somente técnicas (não políticas) para alcançar un único objetivo central: evitar a inflação. Na prática, as decisões monetárias são essencialmente políticas já que incidem na distribuição do crédito, na fixação dos juros e por consequencia no câmbio e portanto determinam ganhos ou perdas a devedores e credores e diferentes setores da atividade. Tais decisões não abarcam toda uma política econômica, mas a condicionam em vários aspectos centrais.

É necessário que os Bancos Centrales contribuam com a política económica definida pelo voto popular e que persigam objetivos múltiplos: a inflação alta é uma calamidade, como também o são a desocupação e a depressão econômica. A arte do banqueiro central é identificar os problemas reais e as soluções possíveis. A autonomia bem entendida é a que deixa margem ao Banco Central para a aplicação de determinadas políticas decididas pelos poderes eleitos, mas não se deve deixar nas suas mãos a definição nem a oportunidade dessas políticas.

*Senador argentino pela Frente Para a Vitória