Lula retira trecho questionado e cria grupo para
analisar comissão
O presidente Lula assinou na quarta-feira (13)
um novo decreto criando um grupo de trabalho
para elaboração do anteprojeto que será enviado
ao Congresso Nacional com o objetivo de analisar
a criação da Comissão Nacional da Verdade. No
novo documento foi retirado o trecho “no
contexto da repressão política”, contido na
proposta original. Além disso, foi acrescentado
um mandato e um prazo para a atuação da
comissão. A proposta foi aceita pelo secretário
dos Direitos Humanos, Paulo Vannucchi e pelo
ministro da Defesa, Nelson Jobim, que considerou
o assunto “superado”.
Com o acordo, a nova redação do decreto ficou da
seguinte forma: “Fica criado o grupo de trabalho
para elaborar anteprojeto de lei que institua a
Comissão Nacional da Verdade, composta de forma
plural e suprapartidária, com mandato e prazo
definidos, para examinar as violações de
direitos humanos praticadas no período fixado no
art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição (de 1946 até 1988),
a fim de efetivar o direito à memória e à
verdade histórica e promover a reconciliação
nacional”.
A comissão terá prazo até abril para concluir
seus trabalhos e será constituída da seguinte
forma: um representante da Casa Civil, que o
presidirá; um representante do Ministério da
Justiça; um representante do Ministério da
Defesa; um representante da Secretaria Especial
dos Direitos Humanos; o Presidente da Comissão
Especial criada pela Lei nº 9.140, de 4 de
dezembro de 1995; e um representante da
sociedade civil, indicado pela Comissão Especial
criada pela referida lei. O presidente fará a
análise da proposta antes de enviá-la ao
Congresso.