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Defensoria Pública
processa Estado e município para garantir saúde de moradores de bairro alagado
em SP
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com ação civil para obrigar a
Prefeitura de São Paulo e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do
Estado a realizar os serviços necessários para garantir a vida e a saúde dos
moradores dos bairros alagados na várzea do Tietê, que sofrem com enchentes
desde 8 de dezembro.
A ação, apresentada ao Fórum da Fazenda Pública, contém um pedido de liminar
para impedir que os moradores sejam retirados do bairro sem que sejam tomadas
medidas concretas para acabar com os alagamentos. Só liberando a retirada das
famílias e demolição de moradias que estejam em situação de risco por
instabilidade do solo provocada pela inundação do rio.
Governo do Estado e Prefeitura argumentam que a inundação se deu porque a área
está invadida, mas até o condomínio construído com financiamento da Caixa
Econômica Federal foi invadido pela água pelo menos cinco vezes desde o meio do
ano.
A Defensoria solicita na ação que sejam realizados serviços como a manutenção de
motobombas em período integral para drenar os bairros alagados há um mês, a
limpeza das bocas-de-lobo, poços de visita, galerias pluviais e córregos
próximos ao Jardim Romano, Chácara Três Meninas, Vila das Flores, Jardim São
Martinho, Vila Aimoré e Vila Itaim. A varrição dos bairros e a fiscalização e
melhoria dos serviços para impedir que o esgoto entre no sistema de drenagem
urbana também fazem parte da ação. |