Oposição chia porque governo não compactuou com pedágio caro, diz secretário do Paraná

O secretário dos Transportes do Estado do Paraná, Rogério W. Tizzot, respondeu as insinuações da oposição e da imprensa de que a tarifa de pedágios poderia ser menor no Estado se representantes do governo sentassem para renegociar os contratos.

Tizzot lembrou que desde 2003 as tarifas são aumentadas sem a concordância do governo do Paraná, todos os pedidos das empresas foram questionados e negados e que, para aumentar os seus lucros exorbitantes, as empresas recorreram ao poder Judiciário e conseguiram a concessão de liminares.

Segundo ele, existe a disseminação de falsas informações de que a luta por tarifas mais justas causa ao estado um prejuízo de centenas de milhões de reais, referentes a um suposto passivo favorável às empresas.

“O passivo existe, mas é um resultado favorável aos usuários. As concessionárias estão arrecadando muito, e antes do previsto no contrato. O DER, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, busca na Justiça a reversão desses lucros em redução das tarifas”, afirmou Tizzot.

O secretário lembrou que em 2009, assim como em anos anteriores, o governo do Paraná e o DER negaram mais uma vez o aumento requisitado pelas concessionárias. Medida totalmente contrária às adotadas no governo Jaime Lerner, que homologou todos os aumentos requisitados pelas concessionárias de 1998 a 2002, sem questionamentos. Além de incluir bonificações ao contrato, como a eliminação de obras e a adição de aumentos acima dos estipulados contratualmente.

“Se o pedágio sofreu aumentos a partir de 2003, foi devido às liminares da Justiça, decisões provisórias que ainda estão em discussão e que podem ser revertidas”, falou Tizzot. Há cinco anos passou a questionar na Justiça o modelo e os valores cobrados.

A intensificação da fiscalização sobre as concessionárias pelo governo Requião gerou multas que no caso da Rodonorte – que administra rodovias de Curitiba, Ponta Grossa e o Norte do Estado – ultrapassaram os R$ 16 milhões. O governo tem na área judicial mais de 100 ações que questionam o pedágio cobrando das empresas a devolução dos valores excedentes arrecadados desde 1998.