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TCE suspende privatização da bilheteria do metrô
e CPTM
Plano do Governo de São Paulo é entregar a
arrecadação e administração das vendas de
bilhete do transporte à iniciativa privada
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE)
suspendeu a privatização da venda das passagens
do metrô, CPTM e SPTrans. A definição sobre a
licitação estava prevista para o dia 5 de
janeiro. A suspensão ocorreu após a denúncia de
que a licitação não foi autorizada pelo
Legislativo. Segundo despacho do conselheiro do
TCE, Cláudio Ferraz de Alvarenga, o processo
ficará interrompido até que os documentos sejam
analisados pelo tribunal.
A decisão de privatizar as bilheterias foi
anunciada pelo Governo do Estado em agosto do
ano passado e desde então, sindicatos e
parlamentares vêm denunciando os prejuízos que
serão causados ao Estado e à população com a
privatização do serviço. De acordo com o
Sindicato dos Ferroviários, o objetivo é
entregar toda a arrecadação e administração dos
transportes de São Paulo a uma única empresa
privada. Unificados no Fórum em Defesa do
Transporte Público e Contra a Privatização, as
entidades ligadas ao setor afirmam que, tal como
ocorreu com os pedágios, a energia elétrica e a
telefonia, “a tendência é haver um aumento
considerável no valor da passagem”.
Além disso, explica Benê Barbosa, diretor do
Sindicato dos Metroviários de São Paulo, “põe-se
em risco a garantia dos empregos, e os
funcionários serão submetidos às condições que a
empresa quiser”. Ele explica que “a privatização
do serviço significa entregar a uma empresa uma
arrecadação bilionária e a administração de
todas as tarifas. A empresa que ganhar a
licitação vai administrar e redistribuir o
dinheiro para as companhias de transporte. E
como isso será feito não está esclarecido”.
Conforme as entidades, as empresas de
transportes, juntas, atendem anualmente cerca de
4 bilhões de passageiros da cidade de São Paulo
e da Região Metropolitana e concentram R$ 4,6
bilhões. Na avaliação do presidente do Sindicato
dos Metroviários, Wagner Gomes, os governos
estadual e municipal investem bilhões para
depois entregar tudo para a iniciativa privada.
“Desta forma, o Estado está privatizando o lucro
dos investimentos que fez, e por isso o Fórum
continuará pressionando as autoridades a
cancelar este projeto”, afirmou. Segundo Gomes,
há concordância com a integração das modalidades
de transporte, mas “o Estado deveria gerir todo
o processo e reverter este lucro para o próprio
Estado”.
Para Wagner Fajardo, presidente da Federação
Nacional dos Metroviários, “o Governo do Estado
já tem a parceria com as construtoras das suas
obras, como a linha 4 do Metrô e o Rodoanel, e
agora, com a privatização das bilheterias, será
feita a parceria com os banqueiros”.
As entidades que compõem o Fórum preparam para
este mês manifestações contra a privatização das
bilheterias. Em audiência pública realizada no
ano passado, diversos parlamentares protestaram
contra c concessão do sistema de arrecadação.
Entre eles, os deputados Marcos Martins, Simão
Pedro, e Adriano Diogo. “Serra só faz
propaganda, e muitos dos trens que ele anuncia
como novos são sucatas vindas do Japão”, afirmou
Diogo. |