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Mesmo com
flagrante, empresa francesa LDC Bioenergia se nega a garantir condições de
trabalho
A empresa LDC Bioenergia, do grupo francês Louis
Dreyfus Commodities, teve, no final do ano passado, seis de suas fazendas em
Minas Gerais interditadas após a Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego constatar que os trabalhadores do corte de cana estavam sendo
submetidos a extensas jornadas sem repouso, água potável, sanitários ou
locais adequados para refeição.
Segunda maior processadora de cana-de-açúcar do
mundo, com 13 usinas no país e capacidade anual de moagem de 40 milhões de
toneladas, a LDC também ampliava seus lucros negando alimentação regular a
seus empregados e estender a jornada de trabalho a 12 horas diárias sem o
pagamento de extras.
Além dos 1.870 empregados regulares que vinham
sofrendo com as péssimas condições de trabalho, outros 530 trabalhadores
terceirizados eram penalizados com todo tipo de abusos. “A situação dos
terceirizados era muito pior do que a dos contratados diretamente pela
empresa”, declarou o auditor Luís Fernando Duque. “As condições estavam no
limiar da degradância. Face à grave situação constatada, as frentes de
trabalho foram interditadas”, explicou.
Embora a extensa lista de irregularidades
trabalhistas tenha sido comprovada in loco pela fiscalização realizada no
dia 19 de novembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério
Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF), como até o momento a
empresa se limitou a fazer mudanças cosméticas, terá de responder à Justiça.
Afinal, ressaltaram os fiscais, a LDC não assumiu sua responsabilidade a
ainda se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com
compromissos de melhoria.
Ainda segundo a fiscalização, as condições de
saúde e segurança eram precárias, com fornecimento insuficiente até mesmo de
Equipamento de Proteção Individual (EPIs), “principalmente entre os
terceirizados”. A ação também constatou a ocorrência de dois acidentes de
trabalho fatais: após o tombamento de um trator e quando um funcionário foi
puxado por uma máquina e bateu a cabeça.
O TAC propõe que a multinacional francesa pague
uma indenização de R$ 2 milhões aos seus empregados. “Trata-se de
indenização por dano moral coletivo, que seria revertida em benefício da
classe trabalhadora daquela localidade, a título de reparação pelos danos
que resultaram da conduta irregular da empresa”, frisou o procurador
Alessandro Beraldo. |