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Multinacionais burlam prazo de patentes de
medicamentos para impedir genéricos
A Secretaria
de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, encaminhou
ofício aos 37 maiores laboratórios de medicamentos no Brasil para mapear os
pedidos de patentes e “impedir que laboratórios tentem prolongar indevidamente o
direito de exclusividade de comercialização no Brasil de alguns dos medicamentos
atualmente protegidos por patentes, impedindo a entrada de genéricos no mercado
local”.
No ofício, os
laboratórios foram questionados sobre possíveis acordos de direitos patentários
entre fabricantes de medicamentos de referência e genéricos nos últimos cinco
anos.
O Ministério
da Justiça informa que há cinco investigações em andamento sobre condutas
"anticompetitivas" relacionadas ao exercício indevido de direitos patentários
por laboratórios farmacêuticos para impedir ou retardar a adoção de produtos
genéricos. “Dados a importância do acesso a medicamentos e o fato de que
importantes patentes estão prestes a expirar, aumentando os incentivos para
condutas anticompetitivas, vamos olhar o setor com lupa”, afirmou a diretora do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDE) da SDE, Ana Paula
Martinez.
Pela
legislação, os genéricos devem ser pelo menos 35% mais baratos que os remédios
de referência. Em 2008, responderam por 16,9% do volume de medicamentos vendidos
no Brasil, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos
Genéricos (Pró Genéricos). Entre 1998 e 2007, 18 patentes de medicamentos
expiraram no Brasil, mas apenas três genéricos foram introduzidos no mercado,
sendo que um deles foi lançado pelo próprio laboratório detentor da patente (a
Own Generic), de acordo com o Ministério.
Para tentar
estender as patentes, os laboratórios entraram na justiça contra o Instituto
Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), órgão que autoriza o registro de
marcas. São pelo menos 60 processos. A multinacional Pfizer, por exemplo, pede a
prorrogação da patente do Viagra de junho deste ano para junho de 2011.
Algumas ações foram vencidas pelo INPI, outras não. Um das vitórias foi
alcançada no final do ano passado contra o laboratório suíço Novartis, um os
maiores do mundo, que pretendia a extensão da patente do medicamento Diovan (anti-hipertensivo)
para até 2011. O Novartis fatura cerca de R$ 200 milhões anuais no Brasil com a
venda deste medicamento.
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