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Comissão da
Câmara arquiva projeto que atentava contra financiamento sindical
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o
Projeto de Lei 2424/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que atentava
contra a sustentação financeira das entidades ao condicionar o recolhimento
da contribuição sindical à prévia autorização do trabalhador.
Na avaliação do secretário geral da CGTB, Carlos
Alberto Pereira, o projeto de Carvalho pretendia sufocar as entidades
sindicais, “inviabilizando o seu custeio para favorecer os setores mais
retrógrados, que querem assaltar direitos”. Tanto é assim, ressaltou, “que o
projeto só retirava dinheiro das entidades dos trabalhadores, que
representam o conjunto da categoria e coletivizam as vitórias para toda a
base”.
Conforme o relator, deputado Rodrigo Rocha
Loures (PMDB-PR), a medida poderia reduzir o resultado da arrecadação, uma
vez que os integrantes de categorias econômicas ou profissionais continuam a
ser representados pelos respectivos sindicatos na defesa de seus interesses,
independentemente da contribuição.
Loures alertou ainda que o projeto também
reduziria as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Parte do
produto da contribuição sindical é destinada à Conta Especial Emprego e
Salário, que integra os recursos do FAT”, acrescentou. |