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Abimaq questiona isenção do imposto de
importação para os projetos de óleo e gás
Em carta
endereçada à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e aos ministros Guido
Mantega, Miguel Jorge e Edison Lobão, a Associação Brasileira de Máquinas e
Equipamentos Industriais (Abimaq) pede que o governo limite a isenção do imposto
de importação à equipamentos para a indústria petrolífera sem produção local.
Os empresários
da indústria se referem à medida provisória MP-472 , de 15 de dezembro do ano
passado, de criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de
Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste (Repenec). A medida prevê a isenção do imposto de importação na
compra de máquinas, equipamentos e materiais de construção para a implantação de
projetos do gênero, nas regiões em questão.
Os principais
projetos da Petrobrás, principal cliente do setor de óleo e gás, estão no Norte
e Nordeste. A Refinaria Premium, no Maranhão, está orçada em US$ 20 bilhões.
Além dela, há a refinaria Abreu e Lima de Pernambuco, a ampliação da unidade do
Rio Grande do Norte e os planos de instalação de uma quarta refinaria no Ceará.
Além da Abimaq,
outras entidades, como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e
Eletrônica (Abinee) e a Associação Brasileira da Indústria de Tubos e Acessórios
de Metal (Abitam), também deverão se manifestar.
“O imposto de
importação - por vota de 14% para o setor - corrige assimetrias causadas pelo
custo Brasil”, afirma José Adolfo Siqueira, diretor executivo da Abitam. “Some à
isenção fornecedores com grande capacidade ociosa, por conta da crise mundial,
práticas desleais de dumping e subsídios. E me diga que prática de gestão
compete com isso”.
Segundo
Adriano Pires, consultor presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, o
objetivo do governo pode ser garantir o cronograma de execução e o custo das
obras. “Cabe ao governo estabelecer condições para não incentivar a falta de
eficiência da indústria local”, diz. Procurado, o Ministério da Fazenda, de onde
saiu a proposta, segundo edição do Portal Macaé Offshore.
Para Paulo
Sérgio Galvão, da Abinee, prova de que o problema da indústria local não é
ineficiência são os cerca de US$ 10 bilhões exportados em 2008. “Quando vendemos
sem o peso dos impostos locais, como dentro dos programas de incentivo à
exportação, somos muito competitivos”, afirmou o empresário.
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