Juízes e delegados da PF defendem processos contra Daniel Dantas e outros crimes do colarinho branco

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defenderam os respectivos responsáveis - delegados e juízes - pelos inquéritos e processos judiciais que foram recentemente suspensos por decisões de membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como as operações Satiagraha e Castelo de Areia, sob variadas alegações.

A ADPF defendeu a continuidade dos processos judiciais decorrentes das operações Satiagraha e Castelo de Areia, suspensos em caráter provisório em razão de liminares concedidas por dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os efeitos das medidas valem até o julgamento do mérito das ações.

Em nota, divulgada na segunda-feira passada (18), a entidade manifestou confiança de que o judiciário reconhecerá “a legalidade dessas investigações, dando continuidade aos respectivos processos e julgamentos” e “saberá responder aos reclames da sociedade brasileira pelo fim da sensação de impunidade dominante no país”.

Em dezembro de 2009, o ministro Esteves Lima suspendeu as ações relacionadas à Satiagraha, incluindo a condenação do controlador do grupo Opportunity, Daniel Dantas, a dez anos de prisão por corrupção ativa. No dia 14 de janeiro passado, o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, suspendeu ação penal – decorrente da operação Castelo de Areia – contra diretores da construtora Camargo Corrêa. Os processos tramitam na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reagiu à repercussão das decisões, defendendo a atuação do juiz titular da 6ª Vara, Fausto De Sanctis. “O que não se pode aceitar é a tentativa, cada vez mais reiterada, de, a partir da reforma de uma decisão judicial, pretender-se desqualificar o magistrado que a proferiu. Isso deve ser repelido com veemência”, ressaltou em nota divulgada na quarta-feira (20).

O presidente da Ajufe, Fernando de Mattos, lembrou que a independência dos magistrados em suas interpretações deve ser vista “como fato normal”, que integra as garantias fundamentais da sociedade. “A decisão judicial por órgão de primeiro grau de jurisdição, o recurso em razão dela interposto e a decisão de órgão de instância superior, reformando ou não a decisão primeira, são fatos normais do cotidiano judiciário”, diz a nota.

Com relação à suspensão da operação Castelo de Areia, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu vista ao STJ dos autos referentes à liminar, com o objetivo é recorrer da decisão. O MPF defendeu o andamento da operação, ressaltando que o órgão vem “de forma criteriosa e responsável, participando do início e do desenrolar das investigações, cuidando para que a sua legalidade seja estritamente observada, como, de fato, o foi”, afirmou em nota a procuradora Karen Louise Jeanette Kahn.