CVM, que acobertou Daniel Dantas, multa três diretores da Petrobrás em R$ 550 mil

Os diretores da Petrobrás Almir Guilherme Barbassa (financeiro), Paulo Roberto Costa (abastecimento) e Sandra Lima de Oliveira (desenvolvimento de novos projetos) pagarão R$ 550 mil à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o encerramento de processos movidos pela autarquia. “Os processos ficarão suspensos em relação a esses acusados e, após o cumprimento das obrigações assumidas, serão extintos em relação a eles”, informou a CVM.

“A Petrobrás confirma que a CVM aceitou a proposta dos executivos da companhia para Termo de Compromisso, porém é muito importante ressaltar que os executivos não infringiram a legislação, pois o Termo de Compromisso é um instrumento cuja celebração não representa confissão ou reconhecimento de ilicitude da conduta analisada no processo que lhe tenha dado origem”, diz o comunicado da estatal.

Para pôr fim ao processo, Barbassa pagará R$ 400 mil à CVM. Ele era acusado de, sem divulgação de fato relevante, ter aventado a possibilidade de aumento de capital da Petrobrás, divulgar os valores das novas refinarias “premium” que serão instaladas no Maranhão e do Ceará e sobre a construção de uma nova refinaria. Costa pagará R$ 100 mil, enquanto Sandra Oliveira arcará com R$ 50 mil, também relacionados às refinarias. Segundo a Petrobrás, os valores serão pagos por um seguro da companhia.
O rigor da CVM em relação aos diretores da Petrobrás não foi verificado em relação ao notório Daniel Dantas, tendo acobertado suas tenebrosas transações.

Além disso, agiu em favor das teles ao advertir o presidente da Telebrás, Jorge da Motta da Silva, por não ter sido “diligente” referente à notícia que a estatal não seria a gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O engenheiro Rogério Santanna, inclusive, se viu obrigado a renunciar ao seu cargo no Conselho de Administração da Telebrás, pois estava sendo acusado de suas opiniões a favor da participação da estatal no PNBL estaria elevando o valor de suas ações.

Falando em teles, a Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) encaminhou denúncia à CVM sobre a veiculação na mídia de supostos investimentos de R$ 2,342 bilhões em 2008 e de R$ 2,4 bilhões em 2009 da Telefónica de España, que nunca foram comprovados. Até hoje não se tem notícia sequer de uma advertência.