Governo vai garantir banda larga com volta da Telebrás

Lobistas e executivos das teles estão em polvorosa com universalização da internet

No dia 10, o presidente Lula receberá a proposta de decreto para a instituição do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), preparada pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital. Porém, diante da divulgação de uma minuta do decreto - ao que parece vazada de dentro do Ministério das Comunicações - a confraria de lobistas e executivos das teles (e alguns bobocas) já estão em polvorosa, embora, dessa vez, num tom de quarta-feira de cinzas, o que não deixa de ser auspicioso e alvissareiro.

O motivo é que a executora do plano será a Telebrás – o que é a escolha mais lógica, mais eficaz e o sinal inegável de que o PNBL é para valer, e não uma encenação.
Na verdade, ou se faz a universalização da internet via banda larga com a Telebrás ou não haverá universalização. Foram as teles que conduziram a essa situação, com sua ganância, sua incompetência e seu descaso pelos usuários – para não falar de seu total descaso pelo conjunto da população.

Nós estamos diante de uma situação em que até os que pagam pela banda larga não conseguem mais do que uma carroça a preço de primeira classe de transatlântico. Imagine-se entregar a universalização, ou seja, a meta de que toda a população tenha acesso à banda larga, a essa quadrilha. Não há forma mais segura de fracassar nessa meta.

Aliás, se a Telefónica não universalizou a banda larga na Espanha nem a Telmex no México, por que iriam fazê-lo no Brasil? Na Espanha, 17% da população tem acesso ao serviço; no México, 4,6%.

Há alguns meses, em entrevista no programa de David Letterman, o presidente dos EUA, Barack Obama, declarou que entre os maiores problemas que seu país tem de resolver está o acesso à banda larga. É quase incrível, mas a “penetração na população” (p.p.) da banda larga nos EUA está, segundo a pesquisa mais otimista, em 27,1%, ou, pior, em 22,7% (o primeiro número está em “World Broadband Statistics Report”, Point Topic, jan. 2010; o último encontra-se em “Internet Broadband Subscribers in USA”, Internet World Stats; ambos referem-se ao terceiro trimestre de 2009).

MONOPÓLIOS

Será assim – um pouco mais, um pouco menos - enquanto a banda larga estiver entregue ao arbítrio de alguns monopólios da telecomunicação. Em décadas explorando a banda larga nos EUA, isso foi o máximo que eles forneceram, porque monopólios privados (mais ainda quando frequentemente se confundem negócios com banditismo) sempre vão preferir a extorsão sobre uma faixa estreita e mais bem aquinhoada da população, do que investir na extensão do serviço ao conjunto do país.

Esta é a razão que fez a Austrália, que tem o plano de universalização mais amplo e viável até agora, fundar uma empresa estatal para conseguir “a meta de até 2017 levar a banda larga de 100 Mbps por fibra ótica a 90% dos domicílios, escolas e empresas, com acesso via rádio aos 10% restantes” (cf., Virgílio Freire, “O nebuloso ‘plano de banda larga’ do ministro Hélio Costa”, HP, 04/12/2009).

Daí a necessidade da Telebrás para a universalização, para garantir plenamente o interesse público, o interesse do cidadão e do país. Também é a forma de garantir que empresas privadas competitivas possam existir – caso contrário, elas serão esmagadas pelo monopólio das teles.

Pela minuta do decreto, a Telebrás atuaria fornecendo transmissão de dados para outras empresas. Nos lugares onde não existirem empresas que levem a banda larga até o usuário, e naqueles em que o seu preço for 50% ou mais alto que o preço na capital do Estado, a Telebrás poderá fornecer o serviço diretamente ao usuário. Para isso, poderia constituir empresas subsidiárias.

PAC-2

O governo já havia, no último dia 21, como anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, integrado o Plano Nacional de Banda Larga ao PAC-2 (Segundo Plano de Aceleração do Crescimento), com a meta de concluir a universalização até 2014.

Independente de detalhes que poderão ainda ser ajustados, não é por acaso que a Telebrás é o foco da discussão. O presidente da famigerada Telefónica, Antônio Carlos Valente, inadvertidamente, acabou confessando qual é a questão real. Disse ele que a LGT (Lei Geral de Telecomunicações), isto é, a lei do governo Fernando Henrique para as empresas privatizadas, já previa a dificuldade na oferta de alguns serviços, devido ao tamanho do país. Por isso, não haveria necessidade de mudar o modelo, ou seja, não haveria necessidade da Telebrás. Em suma, o argumento é que as coisas são assim mesmo - e devem continuar do mesmo jeito, com a maioria da população sem acesso à banda larga e, aqueles que pagam por ela, escalpelados pelos preços da Telefónica e congêneres.

Não se trata, portanto, de uma opção entre dois planos, como diz a propaganda das teles, um com a Telebrás e outro sem ela. Na verdade, só existe um. E talvez nem o presidente do Conselho de Privatização de Fernando Henrique, José Serra, será capaz de negar que os monopólios privados não conseguiram nem mesmo universalizar a telefonia fixa, uma inovação tecnológica moderníssima, com apenas 130 anos de idade, onde o Brasil, segundo a União Internacional para as Telecomunicações (UIT), da ONU, está em 113º lugar entre 154 países (somente para comparação: a Argentina está em 30º lugar).

A mesma UIT, num ranking crescente de preço da banda larga, nos classifica em 77º lugar, com um serviço mais caro do que 76 países entre 154. O preço da banda larga no Brasil, observa a UIT, é 9,6% da renda por habitante – ou seja, quase 10% da renda nacional dividida pelo número de habitantes.

O que para nós não é novidade – e não apenas porque sentimos no bolso. A TelComp (Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) já havia apontado que, comparando-se o maior preço do megabit por segundo (Mbps) no Brasil com o maior preço em outros países, o daqui é 395 vezes aquele cobrado no Japão; 165 vezes o da Itália; 142 vezes o da França; e 56 vezes o dos EUA. O que faz com que apenas 0,7% da população tenha banda larga com 1 Mbps.

Em suma, a universalização da banda larga é a democratização da internet - não precisamos nos estender sobre o fato evidente de que o monopólio das teles é absolutamente antagônico a qualquer democracia, porque qualquer cidadão que telefona para pedir a uma dessas companhias que tome alguma providência, sobre seja lá qual problema, sabe disso.

Por isso é que a Telebrás é a questão chave para que exista o Plano Nacional de Banda Larga.

CARLOS LOPES