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Abinee repudia isenção de imposto de
importação para bens de petróleo e gás
A Associação
Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) repudiou a medida
provisória MP- 472, de dezembro do ano passado, que cria o Regime Especial de
Incentivos ao Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas
Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec) e isenta de imposto de
importação a compra de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos no
exterior, sem comprovação de similaridade nacional. “Esta medida é uma
contradição à proposta do governo de incentivar a indústria local para fornecer
ao segmento de Petróleo e Gás, como já acontece com o Prominp - Programa de
Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural”, disse Barbato.
“Se não se
respeitar o princípio da similaridade, a nossa indústria de equipamentos para
P&G ficará totalmente alijada do processo de desenvolvimento e de
competitividade”, ressaltou. O presidente da Abinee considerou que, mantida a
atual política cambial, que tem facilitado a importação indiscriminada, a
indústria local estará cada vez próxima da extinção.
PRÉ-SAL
Segundo a
entidade, os projetos relacionados à exploração no pré-sal animam o setor. A
Petrobrás prevê investimentos de US$ 174 bilhões para o período 2008-2013. No
plano de investimento da estatal entram usinas de refino de petróleo,
plataformas, oleodutos, indústrias petroquímicas, navios, navipeças e mais uma
infinidade de atividades industriais e de serviços, para os quais a indústria
eletroeletrônica pode fornecer um conjunto de cinco sistemas: sistema elétrico,
de automação industrial, instrumentação, medição fiscal e comunicações.
O grande
risco, diz a Abinee, é que o fornecimento desses equipamentos elétricos e
eletrônicos de alto valor agregado acabe acontecendo a partir do exterior,
excluindo as indústrias instaladas no país. A entidade cita o caso da refinaria
Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo sistema de automação veio do exterior como um
“pacote fechado”, sem que as indústrias locais tivessem chances reais de
competir.
A Abinee
alerta que a brecha legal para a importação de sistemas completos está para ser
fechada. A regra atual, estabelecida pelo Prominp (Programa de Mobilização da
Indústria Nacional de Petróleo), prevê um índice de 65% de conteúdo local para
cada projeto. No caso da construção de um petroleiro, por exemplo, só a compra
de aço e alguns serviços para sua fabricação já responderia por este percentual
global, deixando o fabricante livre para buscar em qualquer região do mundo os
fornecedores para os demais sistemas do navio, afirma a entidade.
“O que a
Abinee e outras entidades industriais pretendem é estabelecer esse mesmo índice
para cada um dos sistemas”, explica Paulo Sérgio Galvão, gerente regional no Rio
de Janeiro, que representa a entidade nas discussões do Prominp.
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