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Vetos do governo garantem obras da Petrobrás e evitam prejuízos
O Diário Oficial da União publicou na
quarta-feira (27/01) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, com dois vetos do
presidente Lula. O primeiro veto excluiu o anexo VI da LOA, que resultaria na
paralisação de obras do governo federal orçadas em mais de R$ 14 bilhões. O
segundo, para autorizar a criação de 5.577 cargos e funções comissionadas.
Entre as obras constantes no anexo VI, apontadas
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de conter supostos indícios de
irregularidades, estão obras da Petrobrás: o Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro (Comperj), ao custo de R$ 5 bilhões; a Refinaria Getúlio Vargas, no
Paraná, orçada em R$ 1,7 bilhão; a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, em R$
6,1 bilhões e o terminal de Barra do Riacho, no Espírito Santo.
“Convém destacar que parte dos contratos
incluídos no referido anexo já apresenta 90% de execução física e sua
interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com
perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões”, diz a justificativa do
veto.
A paralisação das obras implicariam em 5 mil
demissões e custos mensais de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da
deterioração dos trabalhos já realizados. Em relação aos novos cargos, o
governo argumenta que não terão impacto relevante na folha de pagamento, uma vez
que a despesa com a criação de cargos e funções já estava prevista. Segundo o
agora líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), os vetos foram
justos porque senão “prejuízo seria de bilhões de investimentos”.
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