RCTV foi a única dentre 105 canais a negar-se
a acatar lei da Venezuela

     Representantes dos canais TV Chile, American Network, Ritmoson, Sport Plus e Momentum, que tiveram no domingo passado o seu sinal temporariamente interrompido na Venezuela, entregaram a documentação exigida pela Comissão Nacional de Telecomunicações, Conatel, que comprova que são canais internacionais o que permite restabelecer suas transmissões nos próximos dias.

A Conatel requereu a documentação para que os canais de televisão que operam no país fossem qualificados sobre os Serviços de Produção Nacional Áudiovisual, tendo sido atendida por 104 canais. Só seis ultrapassaram todos os prazos estipulados e tiveram seu sinal interrompido até que as leis do país fossem respeitadas.

A Norma Técnica que complementa a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, aprovada em 2005, entrou em vigência no dia 23 de dezembro. A nova regra determina que os canais que transmitem em território nacional tinham até quinze dias para apresentar suas documentações à Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) e protocolar seu pedido de ingresso ao grupo de produtores nacionais ou internacionais.

Pela Lei são considerados como produtores nacionais aquelas emissoras com 70% ou mais de produção nacional, que seja realizada com capital, pessoal técnico, artístico e que sejam produzidas em locações venezuelanas.

Neste caso, os canais devem se submeter à legislação nacional, que prevê a transmissão de cadeias nacionais e mensagens governamentais, estabelece limites para a transmissão publicitária e regulamenta a programação por elementos de linguajem, saúde, sexo e violência que determina a recomendação por faixa etária, entre outras normas.

De 105 canais em operação, só seis não compareceram. Assim, a RCTV e os canais Sport Plus, Momentum, Ritmo Son, America TV, TV Chile e American Network, foram qualificados automaticamente como produtor nacional. Com essa classificação, as emissoras teriam de respeitar a legislação interna, o que não vinha ocorrendo.

Na semana passada, dois dias antes da suspensão das transmissões dos seis canais, o diretor da Conatel, Diosdado Cabello, advertiu que as emissoras teriam de enquadrar-se à legislação ou, do contrário, seriam tiradas do ar. As emissoras mantiveram seu desrespeito a legislação em vigência e foram punidas sendo tiradas do ar temporariamente à meia-noite do sábado, 23 de janeiro.

Para constatar se uma emissora deve ser classificada como nacional ou internacional, a Conatel avaliou o conteúdo de programações durante quatro meses consecutivos e constatou, no caso da RCTV, que 94% da programação era de conteúdo nacional e apenas 6% internacional.

A Conatel esclareceu que a suspensão é transitória e pode ser revertida se os canais se apresentarem ao organismo, solicitando seu registro na categoria a que pertencem. Assim, na segunda-feira, dia 25, cinco, dos seis canais suspensos, já apresentaram documentos para regularização de suas transmissões, com exceção da RCTV.

“O representante do grupo Televisa, do qual formam parte os canais American Network e Ritmoson, realizou uma visita a Conatel, onde conversou sobre a aplicação da Norma Técnica ditada pelo Diretório de Responsabilidade Social, e se mostrou satisfeito pela receptividade da instituição para com seus representantes, considerando que a Norma vem preencher um vazio legal existente”, assinalou em comunicado a Conatel.

O diretor geral da Comissão, Diosdado Cabello, declarou que continua com as portas abertas para receber os outros canais a cabo, particularmente a RCTV, que ainda não entregaram a documentação pedida.

Ao invés de apresentar a documentação solicitada parece preferir continuar com a empresa lacrada para chorar a ‘falta de liberdade’ sob o comando de Chávez. “Não vamos medir esforços até que a RCTV volte ao ar, ao ar da Venezuela, ao ar da liberdade”, disse o presidente da empresa Marcel Granier.