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Deputados protocolam recurso para que PL-29
seja levado ao Plenário
O recurso nº
438/2010, com assinatura de 127 deputados, foi protocolado na Mesa Diretora
da Câmara no início da tarde de quarta-feira (26) para que o Projeto de Lei
nº 29/2007 (PL-29) seja apreciado pelo Plenário da Casa, antes de seguir
para o Senado. No início da noite, a Secretaria Geral da Mesa informou que,
após conferência das assinaturas, 113 foram confirmadas como válidas, bem
acima das 52 necessárias. O recurso foi apresentado pelo deputado Régis de
Oliveira (PSC/SP), firmado por deputados do PMDB, DEM, PDT, PT, PSDB, PCdoB,
PR, PRB, PV, PTB, PSB, PPS, PP, PSC, PHS e PTC.
O PL-29,
apresentado pelo deputado Paulo Bornhausen e teve o deputado Jorge Bittar
como primeiro relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática (CCTI), acaba com limite ao capital estrangeiro na TV por
assinatura. Com isso, tornaria legal a propriedade da Telmex/AT&T sobre a
NET e a da Telefónica sobre a TVA.
“Se for mesmo
para o Plenário, acabou PL 29 em 2010”, afirmou o relator do projeto na CCTI,
deputado Paulo Henrique Lustosa.
Na mesma noite,
os lobistas das teles, interessados em impedir o debate e votação no
Plenário da Câmara, passaram a pressionar os deputados a retirar as
assinaturas.
O recurso precisa ser publicado no Diário da Câmara para que o projeto seja
encaminhado ao Plenário, entrando na fila dos 766 projetos de lei que estão
à espera de votação.
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