EUA: regulamentação passa mas deixa intactos os grandes bancos

 A reforma feita pelo Senado não refaz a separação dos bancos comerciais daqueles dedicados à especulação. Mas há avanços e meio-avanços – afinal, está se deixando para trás uma situação em que alavancagem de 1 para 70 virara uma rotina

Escorado pela repercussão dos escândalos das fraudes cometidas pelo Goldman Sachs e do bônus recorde de US$ 140 bilhões, o Senado dos EUA aprovou no dia 20 sua versão da lei de reforma do sistema financeiro, restaurando em parte a regulamentação derrubada nos últimos anos, mas sem mexer, no essencial, nos grandes bancos. Os assim chamados “too-big-to-fail” [grandes demais para quebrar], como o JP Morgan Chase (que abocanhou o Bear Stearns), o Bank of America (ainda digerindo o Merrill Lynch), o Citibank (pendurado no Tesouro dos EUA) e o Wells Fargo (entalado com o Wachovia). A Câmara de Representantes já havia, em dezembro, votado a questão, e agora as duas versões terão de ser combinadas em um projeto final por um comitê conjunto.

“HORDAS”

Obama cantou “vitória” sobre as “hordas de lobistas”, mas nas 1.500 páginas da versão do Senado há inúmeras provisões exceto a “criação de uma Lei Glass-Steagall do século XXI” – como assinalado pela jornalista e fundadora do conhecido site, Arianna Huffington.

Assim, a reforma aprovada no Senado não refaz a separação obrigatória dos bancos comerciais - com depósitos do público garantidos por lei -, daqueles dedicados à especulação com papéis, os ‘bancos de investimentos’, sem essa garantia. Decisão que foi o centro da reconstrução, pelo governo Roosevelt, do sistema financeiro dos EUA na década de 30, após as investigações da Comissão Pecora sobre os “banksters”. Também não toca na monstruosa monopolização, que às vésperas da derrocada de setembro de 2008, fazia com que os cinco maiores bancos detivessem 80% dos derivativos segundo dados oficiais, e que se agravou desde então.

Mas há avanços e meio-avanços – afinal, está se deixando para trás uma situação em que o descontrole era tal que alavancagem de 1 para 70 virara rotina (o banco emprestava, ou apostava, 70 dólares para cada dólar que dizia ter). Será feita uma auditoria no Fed sobre o bailout. O governo federal passará a ter poder para tomar e liquidar empresas financeiras em colapso. Será criado um “Procom” dos serviços financeiros para “evitar os empréstimos predatórios” e a escorcha no cartão de crédito. Embora vá funcionar, na proposta do Senado, dentro do Fed, que como se sabe, é muito preocupado com os consumidores - além de ser um banco central privado. A lei estabelece um novo conselho de reguladores de “risco sistêmico”, que tentará evitar que grandes corporações e bancos cheguem ao quadro em que seu colapso se torne uma ameaça à economia dos EUA.

Fundos de hedge e outros fundos especulativos terão de se registrar pela primeira vez, e parte dos derivativos terá de ser negociada em bolsa ou câmara de compensação. Mas, como apontou Arianna, a lei “deixa abertos perigosos buracos na regulação de derivativos” – segundo um entrevistado do programa “Democracy Now”, “dá para passar um caminhão”.

A “draconiana proibição de os bancos operarem mesas de derivativos ‘swaps’ - proposta da senadora democrata Blanche Lincoln -, foi depois melhor esclarecida. O Citibank – que recebe garantias federais - não poderia operar, mas a empresa holding, o Citigroup, sim, bastando criar uma subsidiária para isso. Os bancos reclamam que isso requeriria “muito capital adicional”.

Não há também qualquer proibição de venda de ações ou títulos a descoberto – isto é, a venda do que o especulador não tem nem pediu emprestado. Medida que, por exemplo, o governo alemão considerou fundamental para deter a especulação.
Quanto às agências de rating, a lei maquia o amancebamento entre bancos e estas. Agora, será uma autoridade que irá definir a cada caso qual das agências do cartel de rating que irá receber a comissão do banco para “classificar o risco” – imparcialmente, claro.

“SEM FECHADURAS”

Ninguém melhor que o senador Chris Dodd, o democrata que encabeça o comitê dos Bancos do Senado, para definir a situação. “Aqui estamos 17 meses após alguém ter arrombado nossa casa e nos roubado, e nós ainda nem mesmo mudamos as fechaduras das portas”, ele analisou no mês passado.

Não mudaram as fechaduras, mas já tem gente ajeitando a gazua. Arianna Huffington resumiu a “reforma”. “Em público, os grandes bancos se queixam. Em privado, eles contam seus lucros recordes, observam as ações dispararem após o voto do Senado, e concordam que os US$ 1,4 milhão por dia que o setor financeiro gastou fazendo lobby no Congresso foi um dinheiro bem gasto”.

 


 

ANTONIO PIMENTA