AEB: não há como construir satélite com recursos públicos sem indústria nacional

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp, disse que o programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) ao ser desenvolvido através de uma sociedade entre a Telebrás e Embraer, para atender o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) na banda Ka e as necessidades militares na banda X, irá canalizar investimentos nacionais no setor. “A escolha da Embraer como parceira da empresa que ficará responsável pela construção do satélite vai permitir a formação de um consórcio maior de empresas dispostas a investir em um projeto que é caro e demanda recursos intensivos”, afirmou.

De acordo com o presidente da AEB, “não podemos enveredar com dinheiro público em um programa ambicioso de construção de veículos espaciais sem que haja o envolvimento da indústria nacional”.

Conforme Raupp, “apesar do esforço dos últimos 30 anos, o programa [espacial] não vem atendendo a muitas das grandes demandas da sociedade, como é o caso da internet de banda larga para regiões de difícil acesso e o fato de que não há satélites brasileiros para previsão do tempo”. “Utilizamos satélites norte-americanos para a previsão. E muitas vezes ficamos na mão”, constatou Raupp. Atualmente, as comunicações estratégicas do país são transmitidas por meio de satélites da Star One, subsidiária da Embratel da América Móvil, de Carlos Slim.

A sociedade entre a Telebrás e a Embraer para a construção do satélite se dará com a participação minoritária (49%) da estatal, com a empresa privada ficando com 51%. Mesmo do ponto de vista estritamente econômico, sem levar em consideração o fator estratégico do empreendimento, não há nenhuma necessidade de o Estado ser minoritário nessa associação, mesmo sendo a Embraer uma empresa sob controle nacional. Em todos os setores, tem sido o Estado o fator de desenvolvimento, como no caso das telecomunicações e aeronáutico. O fato de terem sido privatizados só revela o entreguismo dos governos que levaram a cabo a venda das estatais, como no caso da empresa de aeronáutica. Além disso, é bom lembrar o caso das demissões de 4,2 mil funcionários da Embraer de uma só vez em 2009, o que mostra que antes de tudo a empresa privatizada põe os cifrões na frente.