Renan quer regra para mínimo não ter perda e o país crescer

Valor de R$ 545 que Mantega fixou para frear o crescimento econômico do país passa no Senado 

O governo aprovou na quarta-feira no Senado a proposta que interrompe a política de recuperação do poder de compra do salário mínimo acertado entre as Centrais Sindicais e o governo Lula. Com isso, os aumentos reais foram adiados para 2012.

O valor do salário mínimo de R$ 545 defendido pelo governo foi aprovado em votação simbólica. Já a emenda ao projeto de lei do salário mínimo que aumentava o valor para R$ 560, apoiada pelas centrais, foi rejeitada por 54 votos contra 19. A emenda propondo aumento de R$ 600, inventada pelos tucanos apenas para fazer demagogia, perdeu de 55 contra 17 votos.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor de R$ 545 é o menor aumento real - irrisórios 0,37% - já concedido ao salário mínimo desde 2003, quando começou a política de recuperação do mínimo ao longo do governo Lula e que se refletiu no crescimento da economia. Com isso o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro que seu objetivo, ao achatar o salário mínimo, é derrubar o crescimento do país.

As seis principais Centrais Sindicais do país (CUT, CGTB, Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central) voltaram a se mobilizar e ocupar as galerias do Senado para seguir defendendo, como fizeram na votação da Câmara, o aumento real para o salário mínimo. Inicialmente as centrais defendiam um valor de R$ 580, mas aceitaram negociar uma proposta de R$ 560, através de um acordo para a antecipação de parte do reajuste de 2012. “Houve uma crise internacional em 2009 que atingiu o Brasil. O governo tratou essa situação de forma excepcional, isentou impostos para grandes empresários e aliviou os depósitos compulsórios dos bancos. Por que não poderia tratar de forma excepcional o reajuste do salário mínimo?”, indagou Artur Henrique, presidente da CUT. Paulo Pereira, presidente da Força Sindical, foi na mesma direção. “O que nós queremos é manter a política de aumentos reais”, disse.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu a proposta dos trabalhadores de um mínimo de R$ 560 – que foi apresentada pelo Dem - e argumentou que com a queda do PIB em 2009 o reajuste apresentado pelo governo “é demasiadamente modesto”. “Vejo também um paradoxo por parte do governo federal: é a continuidade da velha política monetarista. Ele opta por enxugar a liquidez aumentando juros e, com isso, aumenta a dívida pública e dá lucro para os bancos e comprime o salário”, afirmou Requião. “Eu vou votar nos R$ 560 porque acho que nós devemos sinalizar para a população brasileira a continuidade de uma política de recuperação do salário”, completou o senador.

Antes da votação os sindicalistas fizeram uma reunião com o líder do PMDB, senador Renan Calheiros, para discutir o tema. Renan se comprometeu a enviar, em nome do partido, um projeto de lei criando uma salvaguarda para o reajuste do salário mínimo nos casos em que o PIB não cresça ou seja negativo. Ele garantiu que o partido vai estudar um mecanismo para a defesa do salário mínimo. “Precisamos fazer tramitar, ordinariamente, aqui no Congresso Nacional, um critério, uma política para reajustar o salário mínimo toda vez que não houver crescimento na economia, na linha da valorização permanente, que era o que precisaria acontecer no nosso país”, disse Renan em discurso na sessão do Senado.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) também defendeu uma emenda que propõe um ganho real de pelo menos 2% ao ano para o salário mínimo. Os 2% seriam utilizados quando a variação do PIB fosse menor que esse índice ou mesmo negativa. Para o senador, sua emenda funcionaria como uma “política anticíclica” contra períodos de recessão. O parlamentar disse que nem os senadores da base do governo nem os da oposição estão satisfeitos com o valor proposto de R$ 545. A emenda de Crivela foi rejeitada.

O pretexto da equipe econômica do governo de que o aumento real do salário mínimo representaria uma ameaça de inflação foi rebatido pelos sindicalistas. “Não há inflação de demanda atualmente no Brasil”, argumentou Antônio Neto, presidente da CGTB. Os aumentos de preços observados no início deste ano foram causados por fenômenos sazonais e pela especulação internacional com as commodities e não por demanda aquecida. Não há nenhum sentido, portanto, em arrochar os salários.

Os trabalhadores rebateram também a suposta “ameaça às contas públicas” se houvesse um aumento maior. Não há ameaça nenhuma às contas públicas. Primeiro porque houve aumento da arrecadação este ano. Calcula-se um excesso de R$ 20 bilhões em 2010, fruto do crescimento maior do PIB do que o que foi projetado para o ano. O orçamento tinha sido feito com uma previsão de PIB de 5%. Estimativas do próprio governo, apontam que ele será de 7,6%, ou até mesmo 7,8%. A previsão da Receita Federal para 2011 é de que a arrecadação continue a aumentar. O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, avaliou que a arrecadação de 2011 ficará 10% acima da obtida em 2010. Isso já se confirmou janeiro com um recorde de 91 bilhões de reais de arrecadação.

Além disso, a Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência, outro “empecilho” ao aumento do mínimo, também não apresenta problema. Muito pelo contrário. Ela vem tendo superávits seguidos nos últimos anos, mesmo com os aumentos reais do mínimo. R$ 32,6 bilhões em 2009; R$ 40 bilhões em 2008; R$ 60,9 bilhões em 2007; R$ 50,8 bilhões em 2006 e R$ 62 bilhões em 2005.

Para as Centrais Sindicais, o fato do governo federal, mesmo diante de todas essas circunstâncias, não aceitar a proposta de aumento real, nem mesmo com a antecipação do reajuste previsto para 2012, deixa nítido que objetivo do ministro Mantega, ao insistir nos R$ 545, é mesmo derrubar o crescimento econômico do país em 2011. Não é à toa que, além do arrocho no salário mínimo, ele anunciou, sob aplausos de agiotas e especuladores, restrições ao crédito, aumento de juros e corte nos gastos públicos.

O trabalhadores voltaram ao Senado na quarta-feira para reafirmar o apoio ao critério de reajuste baseado na inflação corrente mais o PIB de dois anos, mas argumentam que isso nunca foi visto como um teto de reajuste. Até porque o acordo com o governo era para iniciar uma recuperação do salário mínimo. “Quem está rompendo o acordo de recuperação do salário não somos nós”, disse Wagner Gomes, presidente da CTB.

Estiveram ausentes na sessão de quarta-feira,, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), que se recupera de uma cirurgia, e Cyro Moreira (PSDB-GO), suplente do governador goiano, Marconi Perillo. Além dos senadores da oposição e dos peemedebistas, Requião e Jarbas Vasconcellos, votou contra a proposta do governo o senador Pedro Taques (PDT-MT). O projeto segue agora para sanção da presidente, que deve fazê-lo até o fim do mês. Dessa forma, o mínimo de R$ 545 passa a valer a partir de março.

SÉRGIO CRUZ
 


 

Primeira Página

 

Página 2

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Expediente

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Página 4

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Annibal Teixeira Lopes

CARTAS

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Página 8

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