Roberto Simonsen: a indústria e o desenvolvimento do Brasil (3)

Continuação da edição anterior

Parecer de Roberto Simonsen, na época presidente da Fiesp, apresentado ao Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial em 16 de agosto de 1944
 

ROBERTO SIMONSEN

O movimento para a outorga, a todos os homens, de direitos econômicos essenciais, mais acentuara, depois da guerra, a insuficiência da nossa renda nacional.
 

Toda a nossa evolução tem, portanto, que ser orientada no sentido do fortalecimento da nossa economia e com esse propósito a ela se devem subordinar, a meu ver, as normas de nossa política agrária, industrial e comercial.



PADRÕES DE VIDA

 

Relatando, no Conselho Federal do Comércio Exterior, em 27 de setembro de 1937, os resultados do inquérito efetuado, por ordem do sr. Presidente da República, em torno das possibilidades da expansão industrial do Brasil, declarei, pondo em relevo o baixo índice de consumo médio do brasileiro, que, então, como hoje, esse índice, era, no mínimo, 25 vezes menor que o do norte-americano: “Tendo em apreço as condições especialíssimas do país, com vastas zonas ainda na fase da economia de consumo e, considerando os índices das regiões mais prósperas, verificamos que se faz mister, pelo menos, triplicar o nosso consumo, para que se alcance um teor médio de vida, compatível com a ‘dignidade do homem’, na sugestiva expressão de nossa carta constitucional”.
 

Converti, então, os números do consumo brasileiro e norte-americano em libras-ouro, para que nos puséssemos a coberto, na determinação dos valores e na média do possível, das flutuações do poder aquisitivo da moeda.
 

As considerações que então expendi permanecem de pé e, ao câmbio atual, guardada a mesma paridade, necessitaríamos, pelos cálculos de então, de um acréscimo de 80 bilhões de cruzeiros na renda nacional, que ainda assim seria cerca de sete vezes inferior, por habitante, à norte-americana.
 

No entanto, o valor relativo de nossa renda nacional, admitindo-se os coeficientes de ponderação, variáveis em harmonia com o poder aquisitivo da moeda, está estacionário ou vem mesmo, nos últimos anos, decaindo.
 

O consumo médio de um paulista é três vezes superior ao do brasileiro em geral. É, porém, de salientar que o Estado de São Paulo possui, até hoje, grandes regiões empobrecidas e ainda não alcançou um adequado nível de progresso material.
 


RENDA NACIONAL

 

Considerando o que se observa, presentemente, na República Argentina, no Canadá e em outras regiões de maior progresso material que o do Brasil, e, ainda, o que sucede nas regiões mais adiantadas do país, levando-se em conta o custo da vida, a necessidade da formação de capitais e as novas condições criadas pela guerra, não é exagerado concluir que necessitaríamos, assim, de uma renda nacional cerca de quatro vezes mais elevada do que a atual, ou seja, de 160 bilhões de cruzeiros. Não se pode, infelizmente, transpor, de chofre, uma diferença tão vultosa.
 

A produção para o mercado interno está, bem o sabemos, condicionada às necessidades do consumo; estas variam de acordo com a produtividade e com o estágio de educação das populações. A produtividade é função do nosso aparelhamento econômico e eficiência técnica. A educação das populações, por sua vez, depende dos recursos disponíveis para o seu custeio.
 

Não é possível, tampouco, alcançar, com novas exportações, o substancial enriquecimento indispensável.
Não podemos, porém, nos quedar indiferentes ante esse vital problema brasileiro: a quadruplicação da renda nacional, dentro do menor prazo possível.
 

Preliminarmente, para resolvê-lo temos que decidir se poderíamos atingir essa finalidade pelos meios clássicos de apressar a evolução econômica, estimulando pelos processos normais as iniciativas privadas, as várias fontes produtoras e o mercado interno, ou se deveríamos lançar mão de novos métodos, utilizando-nos, em gigantesco esforço, de uma verdadeira mobilização nacional numa guerra ao pauperismo para elevar rapidamente o nosso padrão de vida.
 

As críticas, imparciais e objetivas, que tivemos oportunidade de citar e as considerações já feitas demonstram ser impossível satisfazer esse nosso razoável anseio com a simples aplicação dos processos clássicos.
 

A prevalecer o lento ritmo observado em nosso progresso material, estaríamos irremediavelmente condenados, em futuro próximo, a profundas intranquilidades sociais.
 

Vulgarizam-se, cada vez mais, as noções de conforto, e as populações subalimentadas e empobrecidas do país aspiram, legitimamente, a melhor alimentação, habitações apropriadas e vestuário conveniente.
 

A nossa atual estruturação econômica não conseguiria proporcionar, ao povo em geral, esses elementos fundamentais do novo direito econômico.

 

PLANIFICAÇÃO ECONÔMICA

 

Impõe-se, assim, a planificação da economia brasileira em moldes capazes de proporcionar os meios adequados para satisfazer as necessidades essenciais de nossas populações e prover o país de uma estruturação econômica e social, forte e estável, fornecendo à nação os recursos indispensáveis a sua segurança e a sua colocação em lugar condigno na esfera internacional.
 

A ciência e a técnica modernas fornecem seguros elementos para o delineamento dessa planificação. Haja vista o que se fez na Rússia e na Turquia, quanto ao seu desenvolvimento material; considerem-se as planificações levadas a efeito pelos Estados Unidos, pela Inglaterra e por outros países em luta, para organizar as suas produções, dentro de um programa de guerra total.
 

Graças aos numerosos inquéritos aqui realizados, possuímos hoje os elementos essenciais à elaboração de um tal programa.
Os Anais do Primeiro Congresso Brasileiro de Economia e as conclusões ali votadas oferecem os inequívocos depoimentos das classes produtoras sobre os seus elevados desígnios de colaborar para o progresso do país.
 

A parte nucleal de um programa dessa natureza, visando à elevação da renda a um nível suficiente para atender aos imperativos da nacionalidade, tem que ser constituída pela industrialização. Essa industrialização não se separa, porém, da intensificação e do aperfeiçoamento da nossa produção agrícola, a que ela está visceralmente vinculada.
 

De fato, em um país como o nosso, serão as indústrias mais intimamente ligadas às atividades extrativas e agropecuárias as que usufruirão as mais favoráveis condições de estabilidade e desenvolvimento.
 

Dependerá ainda essa industrialização da intensificação do aperfeiçoamento dos transportes e dos processos de distribuição e comércio.
 

A planificação do fortalecimento econômico nacional deve, assim abranger por igual o trato dos problemas industriais, agrícolas e comerciais, como o dos sociais e econômicos, de ordem geral.
 

Dentro das considerações já expendidas, proporíamos, como objetivo primordial, uma renda nacional superior a 200 bilhões de cruzeiros, na base do poder aquisitivo da moeda em 1942 e a ser alcançada dentro de um prazo de 10 a 15 anos. Desenvolver-se-ia o programa em planos quinquenais contínua e cuidadosamente revistos, cuja execução obedeceria aos imperativos de uma verdadeira guerra econômica contra o pauperismo.
 

Observadas as atuais condições de rentabilidade em investimentos dessa natureza e tendo em vista os valores empenhados em nosso atual aparelhamento econômico, não será difícil avaliar em cerca de 100 bilhões de cruzeiros o montante mínimo necessário para o financiamento desse programa.
 

As maiores verbas da planificação seriam, sem dúvida, utilizadas na eletrificação do país, na mobilização de suas várias fontes de combustíveis e na organização de seus equipamentos de transporte.
 

Abrangeria o programa a criação de moderna agricultura de alimentação e a promoção dos meios apropriados à intensificação da nossa produção agrícola em geral.
 

Seriam criadas indústrias-chave, metalúrgicas e químicas, capazes de garantir uma relativa autossuficiência ao nosso parque industrial e a sua necessária sobrevivência na competição internacional.
 

Toda uma série de providências correlatas deveria ser adotada; a montagem de novas escolas de engenharia, a vulgarização de institutos de pesquisas tecnológicas, industriais e agrícolas; a intensificação do ensino profissional.
 

Impõe-se, da mesma forma, a criação de bancos industriais e outros estabelecimentos de financiamento.
 

Uma imigração selecionada e abundante de técnicos e operários eficientes cooperaria, em larga escala, para prover as diversas atividades, assim como para um mais rápido fortalecimento de nosso mercado interno, pelo alto padrão de consumo a que estariam habituados esses imigrantes.

 

QUESTÕES BÁSICAS

 

Para o início do financiamento de um tal programa, poderia o Brasil empenhar pelo menos 50% de suas atuais disponibilidades no estrangeiro. Evitar-se-ia, dessa forma, uma deflação, tão prejudicial quanto a inflação a que ora assistimos.
 

Intensificando a produção, concorreríamos para diminuir os efeitos das emissões já realizadas e para conter as atuais fontes inflacionistas.
 

O grau de intervencionismo do Estado deveria ser estudado com as várias entidades de classe para que, dentro do preceito constitucional, fosse utilizada, ao máximo, a iniciativa privada e não se prejudicassem as atividades já em funcionamento no país, com a instalação de novas iniciativas concorrentes. Proporcionar-se-iam, ao mesmo tempo, os meios indispensáveis à renovação do aparelhamento já existente.
 

Caso adotada a planificação intensiva de nossa economia, não será possível a permanência, por um certo prazo, das atuais normas de política comercial.
 

Não seria concebível que, enquanto o país desenvolvesse um formidável esforço no sentido de montar o seu equipamento econômico, fosse ele, em pleno período construtivo, perturbado pela concorrência da produção em massa, de origem alienígena.
 

Ainda aí poderiam ser observados os meios de defesa utilizados na Rússia e na Turquia, durante a sua reconstrução econômica.

Conclusões
   Do exposto, oferecemos ao exame deste Egrégio Conselho as seguintes conclusões:
   I – O Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial reconhece que a evolução econômica do Brasil vem se processando em ritmo absolutamente insuficiente para as necessidades de suas populações.

   II – A renda nacional, atualmente de cerca de 40 bilhões de cruzeiros, deverá ser quadruplicada dentro do menor prazo possível, a fim de que possa ser proporcionado às populações um razoável padrão de vida mínimo.

   III – Devido à nossa falta de aparelhamento econômico e às condições em que se apresentam os nossos recursos naturais, a renda nacional está praticamente estacionária, não existindo possibilidade, com a simples iniciativa privada, de fazê-la crescer, com rapidez, ao nível indispensável para assegurar um justo equilíbrio econômico e social.

   IV – Essa insuficiência, em vários setores da iniciativa privada, tem sido reconhecida pelo governo federal que, direta ou indiretamente – como nos casos do aço, dos álcalis, do álcool anidro, do petróleo, da celulose, do alumínio e da produção de material bélico –, tem promovido a fixação de importantes atividades no país.

   V – Dadas todas essas circunstâncias, é aconselhável a planificação de uma nova estruturação econômica, de forma a serem criadas, dentro de determinado período, a produtividade e as riquezas necessárias para alcançarmos uma suficiente renda nacional.

   VI – Essa planificação, organizada com a cooperação das classes produtoras, deverá prever a tonificação necessária a ser dispensada a todo o nosso aparelhamento de ensino, ao sistema de pesquisas tecnológicas à formação profissional, à imigração selecionada, à vulgarização do uso da energia motora e ao grande incremento de nossas atividades agrícolas, industriais e comerciais.

   VII – O seu financiamento será negociado dentro de novos moldes de cooperação econômica, de forma que, inicialmente, não se supercapitalizem os investimentos por despesas meramente financeiras, devendo as amortizações ser condicionadas ao aumento da produtividade resultante da reorganização econômica do país.

   VIII – Durante o período em que for executada a planificação econômica, deverão ser adotadas normas de política comercial que assegurem o êxito dos cometimentos previstos.
 

Caso estas conclusões sejam adotadas pelo Conselho e mereçam a aprovação do governo da República, caber-nos-á, assim como aos demais conselhos técnicos, uma imensa tarefa na apreciação das várias medidas necessárias à organização e execução da planificação acima esboçada com o alto propósito de assegurar ao Brasil a grandeza a que faz jus.
   Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1944.
   Continua na próxima edição.


 

Primeira Página

 

Página 2

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