Justiça de SP determina que Fundação Zerbini devolva R$ 50 milhões ao SUS

A Fundação Zerbini, organização Social (OS) que administra o Instituto do Coração de São Paulo (Incor-SP) foi condenada a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em R$ 50 milhões. De acordo com o Ministério da Saúde, a 9ª Vara Federal Cível de São Paulo considerou que o recurso repassado pelo SUS na década de 90 para a Fundação Zerbini não foi corretamente aplicada.

A decisão teve como base a análise feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) que encontrou despesas registradas na prestação de contas não batiam com a finalidade do repasse dos recursos no valor de R$ 49.616.664,99.

Referência nacional em cardiologia e pneumologia, o Incor foi um dos primeiros hospitais públicos a adotar o atendimento de clientes de planos de saúde em suas instalações, a chamada “segunda porta”. Recebe recursos do SUS e do governo do Estado, via Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, mas, mesmo antes da Lei Estadual 1.131/2010, que entrega 25% dos leitos dos hospitais públicos de São Paulo geridos por OSs à clientes de planos de saúde, já era o hospital de ensino do Estado com o menor percentual de atendimento dedicado ao setor público.

Um levantamento do Ministério da Saúde realizado, em 2009, revelou que das 14 unidades de ensino em saúde do Estado, 8 praticavam a segunda porta.

O Incor, que há trinta anos é gerido pela Fundação, reservava 20% do atendimento aos pacientes privados. Em agosto de 2010, segundo o Denasus, os pacientes do SUS esperavam até um ano e dois meses para serem atendidos ou realizarem determinados procedimentos no hospital. A espera para uma segunda consulta nos casos de diagnóstico de arritmia, insuficiência cardíaca e hipertensão chegava a um ano.

Já os clientes de planos de saúde recebiam pronto atendimento na instituição pública.


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