Acesso aos arquivos: presidenta Dilma quer texto original de Lula

Projeto que ex-presidente enviou ao Congresso contempla medidas corretas para o problema   

O Palácio do Planalto decidiu retirar o pedido de urgência na votação do PL 5.228 - que regula os artigos 5 e 37 da Constituição Federal sobre direito de acesso dos cidadãos à informação. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional em 2009 pelo ex-presidente Lula.

A nova legislação, que reduziria o tempo do sigilo de documentos governamentais classificados como “ultrassecretos” de 30 anos para 25 anos, foi modificada na Câmara Federal. Os deputados restringiram a apenas uma vez o número de renovação dos prazos para os sigilos. O Executivo e o Senado querem mais tempo para debater com profundidade a questão. A ministra de Relações Institucionais do governo, Ideli Salvati, anunciou que vai trabalhar em nome do governo para a aprovação do texto original.

A mudança feita na Câmara se deu no item III das disposições transitórias. Este item outorga à “Comissão de Reavaliação de Informações” - criada pelo projeto e composta por ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas - a autorização para “prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecretos, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País”. Os deputados acharam melhor limitar a renovação do sigilo dos documentos, independente dessas argumentações. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos.

Este é um debate que a sociedade brasileira decidiu iniciar com o objetivo de regulamentar da melhor maneira possível a situação de seus arquivos históricos. Há evidentemente algumas opiniões divergentes sobre o tema. Quem sabe 70 anos não seriam melhores do que os 50 propostos? Ou, por exemplo, será que apenas duas renovações dos sigilos resolvem bem a questão dos documentos ultrassecretos? Que período seria melhor para que a revelação de segredos de Estado não possam colocar em risco os interesses nacionais? O que nos parece é que o projeto do ex-presidente Lula, neste sentido, é mais adequado do que o da Câmara dos Deputados. Ele reduz o prazo de sigilo e ao mesmo tempo cria a Comissão de Reavaliação, com normas rígidas para as renovações dos prazos nos sigilos. Parece bastante ponderado. O governo e o Senado pretendem aprofundar o tema para que se mantenha esta visão.

Mas, nem bem começa a discussão, e já aparecem as vozes daqueles que o ex-presidente Lula chama de indivíduos com “complexo de vira-lata”. Ou seja, pessoas que norteiam suas opiniões naquilo que vão pensar ou falar os representantes de outros países, principalmente os países ricos. Não levam em conta os interesses nacionais ou o que é melhor para o nosso país e o nosso povo. Vacilam diante dos primeiros protestos descabidos feitos por uma ONU desmoralizada e sem autoridade. A entidade, dirigida pelo serviçal-geral Ban Ki-moon, deitou falação contra a legislação proposta por Lula. E disse também que não ficou muito “satisfeita” com as posições da presidenta Dilma contra as mudanças introduzidas no projeto pela Câmara. E, como se tivesse alguma moral, ameaçou dizendo que “as mudanças não têm precedentes nos padrões democráticos de transparência defendidos pelas Nações Unidas”.

Ora, a ONU acha que pode se meter nos assuntos do Brasil, mas nunca disse uma palavra sobre as “operações encobertas” da agência de espionagem do governo americano, responsáveis por centenas de crimes dentro e fora dos EUA. Que “padrões democráticos” são esses defendidos por Ban Ki-moon? As “liberações” de informações secretas por parte da Casa Branca que são cobertas com tarjas negras? “Informações” que são “liberadas”, mas que têm quase tudo censurado? Ou será que os padrões democráticos dele são os bombardeios dos EUA/OTAN sobre a população civil da Líbia, do Iraque, do Afeganistão, do Paquistão, e etc? Que autoridade tem uma ONU, que não diz uma palavra sobre essas e outras arbitrariedades do governo dos EUA ou de outras potências européias, para se sentir no direito de pontuar sobre o que deve e o que não deve ser aprovado pelo Congresso Nacional do Brasil?

Mais de 80 países têm legislação própria sobre a questão do sigilo de seus documentos. Todos eles têm normas e critérios para a sua divulgação. Só republiquetas se submetem às pressões externas dessem tipo e não legislam sobre o tema. O que o Brasil está fazendo, de forma soberana, é definir os melhores critérios para lidar com seus arquivos e com usa história. Com essa posição de defender o projeto original, o governo parece não estar disposto a permitir que organismos internacionais com pouca representatividade como a ONU, ou qualquer outra, imponham ao país seus pontos de vista.

A mídia serviçal sai em defesa das opiniões desses setores colonizados da sociedade. Insiste em querer que o país não tenha seus próprios critérios em assuntos como este e aplaude um ridículo e insustentável exemplo americano neste assunto. Em artigo publicado nesta quarta-feira, 15, a “Folha de S. Paulo” dá palavra ao “cientista político” norte-americano Gregory Michener que fez um enorme malabarismo para defender a lei norte-americana, adotada em 1966. Segundo ele, a lei estipula um período de proteção de 25 anos, que pode ser ampliado para 50 anos. Ele só não diz que os documentos que são “liberados”, depois de todo esse tempo, vêm, como dissemos, com tarjas pretas sobre boa parte do texto, tornando ilegíveis as informações que interessam. Pura encenação. O que é considerado sigiloso fica completamente censurado. Pois é. Quanto a esse escândalo nunca se viu nenhuma palavra da ONU ou de nenhum advogado da “transparência”.

E, intrometendo-se de forma mais escandalosa ainda nos assuntos do Brasil, essa mesma ONU, calada sobre os descalabros antidemocráticos nos EUA, decidiu criticar a lei de anistia brasileira. “As leis de anistia são consideradas como freios à Justiça internacional”, disse. “Na entidade, a posição é de que tais leis precisam ser abolidas”, disse um representante do órgão, ao falar do processo de superação do regime ditatorial brasileiro, ocorrido na década de 80. Deita falação sobre o Brasil, mas não diz nada sobre o famigerado e bem atual “Ato Patriótico” - legislação de cunho ditatorial e fascista, criada por Bush e renovada agora por Obama - que retira todos os direitos constitucionais dos cidadãos americanos pelo tempo que o governo determinar. Em defesa do projeto original, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a legislação proposta pelo ex-presidente Lula sobre documentos oficiais históricos evita que “feridas” sejam abertas nas relações diplomáticas do Brasil com países vizinhos. Sarney defendeu ainda a abertura dos sigilos sobre dados da história recente ao afirmar que os documentos do seu governo já estariam à disposição do público na fundação que cuida de sua memória.

Ele apoiou posicionamento da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que assumiu o cargo na segunda-feira passada. Em entrevista a ministra disse que a presidente Dilma vai trabalhar para que o Senado promova mudanças no projeto que trata do acesso a informações públicas para manter a possibilidade de renovação do sigilo dos documentos oficiais. Ideli fez questão de reafirmar que isso não significa que haverá documentos com sigilos eternos.

Já o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), por sua vez, disse que defende o “arrombamento” das informações. E acrescentou, “no bom sentido”, é claro. Reforçando a opinião do governo sobre a necessidade de estabelecer critérios para a liberação das informações, Tarso disse que “os critérios devem ser técnicos e voltados a questões de política internacional”. “Deve haver também o estabelecimento de uma forma determinada de consulta para historiadores e pesquisadores em relação aos papéis que tratam de questões relacionadas à política externa”, defendeu.

SÉRGIO CRUZ


Capa
Página 2
Página 3 Página 4 Página 5 Página 6 Página 7 Página 8