Corte no Orçamento reduz 5,1 bilhões
do programa Minha Casa, Minha Vida

Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) anunciaram na segunda-feira (28) como se darão os cortes de R$ 50,1 bilhões do Orçamento de 2011. Desse total, R$ 32 bilhões são referentes a despesas de custeio e R$ 18 bilhões a investimentos, entre os quais emendas de parlamentares. De acordo com a ministra Miriam Belchior, o corte orçamentário para este ano representa 17,8% do PIB.

As despesas discricionárias dos ministérios (custeio e capital) serão reduzidas em R$ 36,2 bilhões, enquanto que as despesas obrigatórias do governo – incluindo folha de pagamento, benefício previdenciários, abono e seguro-desemprego -, R$ 15,8 bilhões; R$ 1,62 bilhão de vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011. Além disso, foram retirados R$ 3,5 bilhões de créditos extraordinários.

Em relação às despesas obrigatórias, a maior redução será no valor total de subsídios, subvenções e Proagro (seguro agrícola) pagos pelo governo.

O Ministério das Cidades foi o mais atingido pela tesoura, com corte de R$ 8,57 bilhões no Orçamento, no qual se encontra o programa Minha Casa, Minha Vida. Os R$ 12,7 bilhões aprovados para o programa foram reduzidos para R$ 7,6 bilhões, ou seja, uma diminuição de R$ 5,1 bilhões ou de 40%. Mas, a ministra disse que o programa terá R$ 1 bilhão a mais do que no ano passado.

O segundo Ministério mais prejudicado foi o da Defesa, que irá implicar em redução da manutenção operativa. A secretária do Orçamento Federal, Célia Correa, disse que os contratos da área terão que ser revistos, incluindo compras de submarinos cargueiros e helicópteros franceses e russos.

Novos caças nem pensar. Segundo Mantega, não há previsão para gastos com a compra de caças em 2011. “Não temos recursos disponíveis este ano para a compra de caças, não temos espaço fiscal”.

O terceiro maior corte foi no Ministério da Educação, com R$ 3,10 bilhões, seguido de Turismo, com R$ 3,08 bilhões, Transportes, com R$ 2,39 bilhões, e Integração Nacional, com R$ 1,82 bilhão. A redução de orçamento ocorreu em todos os ministérios.
 

PAC

A ministra Miriam Belchior frisou que não haverá cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): “Os recursos do PAC estão integramente preservados, assim como os programas sociais”.

O Ministério das Comunicações, responsável pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), teve corte de 57,17%. Em valores, a redução foi R$ 603,203 milhões.

O aperto fiscal prevê a suspensão de todos os concursos públicos. “Até mesmo aqueles que tinham sido realizados e não tiveram curso de formação concluído, também serão postergados”, sublinhou Célia Correa. A medida também atinge as nomeações previstas para este ano, bem como o congelamento dos salários dos servidores este ano.

Só não estão suspensos o aumento dos juros e a meta de R$ 117,9 bilhões (2,9% do PIB) para o superávit primário (recursos para pagar juros da dívida pública).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que o objetivo do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento federal não visa o controle da inflação, mas sim a desaceleração da economia. “O crescimento do PIB deve ter fechado 2010 com 7,5%. E, portanto, é uma aceleração excessiva para a economia brasileira. Então, estamos conduzindo a economia para um patamar mais sustentável, em torno de 5%. Crescer a 7,5% por um tempo longo pode criar gargalos, e ter problemas inflacionários. É o que queremos evitar”, asseverou Mantega.