Presidenta anuncia política para fortalecer a indústria de defesa

Medida Provisória assinada traz cortes de IPI, Cofins e PIS/Pasep para a indústria nacional de armamento  

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Defesa, Celso Amorim, anunciaram na última quinta-feira em Brasília o lançamento da Medida Provisória 544 que implanta uma política especial de fortalecimento da indústria nacional de defesa.

“Indústria de defesa é estratégica na nossa soberania”, disse a presidenta. “Seja pelo tamanho de nosso território, pela extensão de nossas fronteiras e o fato de nosso país ter sido abençoado com riquezas, nós precisamos dessa indústria porque ela é estratégica para a defesa da nossa soberania”, acrescentou.
 

A MP cria uma política especial para a indústria de defesa, utilizando as encomendas do governo preferencialmente para as empresas nacionais. A MP corta Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep para equipamentos como armas, munições, aviões, embarcações, satélites e softwares produzidos por Empresas Estratégicas de Defesa (EEDs). Será uma EED aquela que trabalhar com pesquisa ou produção de equipamentos estratégicos e de defesa, tenha sede no Brasil e estatutos que garantam que decisões sejam tomadas sempre por maioria de brasileiros. Os estrangeiros participantes da empresa não poderão ultrapassar dois terços do número de sócios brasileiros. O cumprimento das exigências será garantido pelo Ministério da Defesa, que emitirá o selo de Empresa Estratégica de Defesa.
 

Em seu discurso, na solenidade de anúncio da MP, Dilma ressaltou que a isenção vai estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro. “Esse segmento gera inovação, incentiva a pesquisa. Ademais, vamos sempre lembrar, ele incentiva o desenvolvimento de todas as cadeias industriais. Ele tem efeito sobre outras cadeias industriais de forma efetiva”, afirmou. A presidente destacou que a política de defesa no Brasil não é “ofensiva”, mas defendeu a necessidade de que o país tenha poder de dissuasão. “Nossa relação de defesa no Brasil é uma relação defensiva e não ofensiva, mas uma relação defensiva efetiva tem que estar aliada ao desenvolvimento tecnológico”, disse.
 

Dilma classificou as medidas como complementares à Estratégia Nacional de Defesa, lançada pelo ex-presidente Lula para reequipar as Forças Armadas e redefinir o papel delas na vida brasileira. Ela disse que a MP é também um prolongamento do recente programa de apoio à indústria brasileira, o “Brasil Maior”.
 

Dentro da política de fortalecimento da defesa, Dilma lembrou a importância do projeto do submarino nuclear e destacou também a área de comunicações. “É fundamental que as nossas Forças Armadas tenham um sistema de comunicação próprio, que não dependa de satélites de outros países”, disse. “Então”, prosseguiu, “o satélite estacionário que nós pretendemos que seja um dos elementos fundamentais a ser construído dentro da nossa estratégia de comunicação e que nós pretendemos lançar em 2014, vai começar buscando construir as condições para que, quando nós lançarmos em 2019 o segundo satélite, o grau de nacionalização dele seja fundamental”.
 

O ministro da Defesa, Celso Amorim, também falou sobre a recuperação da indústria nacional de defesa. Para ele, há um “descompasso” entre a influência externa alcançada pelo Brasil e a capacidade de o país defender fronteiras e riquezas como o petróleo pré-sal. “Esse aspecto é especialmente importante num mundo em que nós vivemos hoje, um mundo muito complexo, um mundo em que a gente não sabe de onde vêm as ameaças, mas a gente sabe as riquezas que tem de proteger”, afirmou.
 

Participaram do ato, além da presidenta Dilma e o ministro Celso Amorim, o almirante-de-esquadra Júlio Soares de Moura Neto, comandante da Marinha; general de Exército, Enzo Martins Peri, comandante do Exército; tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito, comandante da Aeronáutica; general de Exército José Carlos De Nardi, chefe do Estado [Maior] Conjunto das Forças Armadas; Aloizio Mercadante, ministro da Ciência e Tecnologia; Ana de Hollanda, ministra da Cultura; Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além, dos ministros interinos de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e do Planejamento, Valter Correia da Silva.
 

De acordo com o governo, as novas regras, além de fortalecer a indústria nacional, vão possibilitar a geração de 23 mil empregos diretos e 90 mil indiretos. O chamado Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid) terá como beneficiárias as empresas que obtiverem registro do Ministério da Defesa. Poderão se candidatar para obter o benefício todas as empresas que participam da cadeia produtiva dos chamados produtos estratégicos de defesa.


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Presidenta anuncia política para fortalecer a indústria de defesa

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