Governo sobe IPI contra importação de veículos subsidiada pelo câmbio  

Invasão de carros aumentou 45% de janeiro a agosto

O que há de mais positivo no aumento, em 30 pontos percentuais, da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados, ou montados com menos de 65% de componentes fabricados no país, é que o governo reconheceu, não apenas retoricamente, mas através de uma medida prática, a existência do problema das importações.

Era, evidentemente, melhor que esse reconhecimento fosse com uma ação sobre o câmbio, via queda nos juros – a redução da hipervalorização artificial do real, nos últimos dias, foi devida, quase inteiramente, à especulação no cassino denominado “mercado futuro”, onde se aposta numa fuga para o dólar com o afundamento da Europa, portanto, não se sabe até quando vai durar essa precária, insegura e esdrúxula correção cambial pela especulação (mesmo assim, o real, na segunda-feira, ainda estava 36% acima, em relação ao dólar, da cotação de janeiro de 2009).

O fato é que a importação de automóveis estava sendo subsidiada pelo câmbio sem nenhuma barreira, pelo contrário, com um dumping às custas de toda a coletividade. A importação de automóveis aumentou +45,24% de janeiro a agosto, e, neste último mês, +34,78%, enquanto a de autopeças aumentava +23,28% (janeiro-agosto) e 36,93% (agosto), em relação aos mesmos períodos de 2010 (cf. MDIC, Secex, “Importação brasileira - Principais produtos – janeiro/agosto–2011”).

Há somente um mês, através da MP nº 540, o governo havia reduzido – embora sem estabelecer a redução – a alíquota do IPI sobre as importações das montadoras (v. HP, 05/08/2011). Agora, aumentou-a em 30 p.p. e estabeleceu condições para que haja a redução desses mesmos 30 p.p. Ou seja, se elas obedeceram – e há pouca ou nenhuma alternativa – pagarão o mesmo que antes. Trata-se de uma mudança para melhor, ainda que não seja suficiente, como é óbvio, para resolver o conjunto do problema.

Alguns apontaram que a medida do governo seria uma “reserva de mercado” para as montadoras multinacionais já instaladas no país, uma vez que as importações de carros do Mercosul (isto é, da Argentina) e do México estão isentas das condições estabelecidas pelo decreto nº 7.567, assinado no dia 15 pela presidente Dilma Rousseff. As importações que usam filiais em outros países latino-americanos como trampolim para entrar no Brasil são, exatamente, as das multinacionais do cartel aqui implantado (Ford, GM, Fiat, Volkswagen, e, além dessas, as filiais da Renault, Peugeot, Nissan, Honda, Hyundai, Mitsubishi, Toyota, e até da indiana Mahindra, importam das suas congêneres na Argentina e/ou México).

Em suma, a medida seria dirigida contra os automóveis importados da China, que estão tomando uma parcela crescente do mercado.

Ainda que isso seja parte da verdade – o artigo 3º do decreto nº 7.567 isenta do aumento de IPI as importações feitas por essas multinacionais a partir de suas filiais no Mercosul e México, devido a dois tratados internacionais, um assinado por Collor e outro por Fernando Henrique - a produção interna não está isenta, e nenhuma dessas empresas, como disse o presidente da filial da Ford, monta carros aqui com 65% dos componentes produzidos internamente.

Poderíamos acrescentar outro problema: isso que o “Financial Times” chamou (e a mídia daqui repetiu) de política do governo de defesa ou proteção da indústria nacional, ao contrário da legislação do presidente Juscelino Kubitschek - que, no final da década de 50 do século passado, obrigava que a fabricação dos componentes fosse feita por empresas de capital nacional – determina apenas que os automóveis tenham “sessenta e cinco por cento de conteúdo regional médio para cada empresa” (artigo 2º, § 1º, III, a), isto é, esses componentes podem ser fabricados por multinacionais. Aliás, em relação a JK, meio século atrás, 65% é uma exigência baixa, mesmo que fosse - e não é - uma verdadeira nacionalização da fabricação de componentes dos automóveis.

No entanto, apesar de todas essas limitações, que não são poucas, o governo fez alguma coisa, ainda que parcial, quanto às importações.

O problema – e limitação mais importante – é: por que só para os automóveis? Os empresários e trabalhadores têm razão ao apontar que, se ficar nisso, não vai adiantar.

Até agosto, a importação de bens de consumo aumentara +31,76%, com as importações de roupas aumentando +59,27%; a de utensílios domésticos, +55,36%; a de “produtos de toucador”, +36,81%; a de produtos alimentícios, +33,17%; a de “objetos de adorno de uso pessoal”, +33,16%.

Convenhamos que isso é quase – ou talvez seja – indecente. É verdade que os bens de consumo constituem apenas 17,35% do valor total das importações, mas isso significa um gasto de US$ 25.458.937.728 (25 bilhões, 458 milhões, 937 mil e 728 dólares) com importações de cada coisa... Só falta o McDonald’s passar a importar sanduíches, esse produto de incrível sofisticação tecnológica, só comparável a “produtos de toucador” ou “objetos de adorno pessoal”, para não mencionar as roupas, que, claro, os brasileiros estão tentando fabricar, sem sucesso, desde que Pero Vaz de Caminha escreveu sobre as quatro moças índias com suas “vergonhas tão altas e tão cerradinhas e tão limpas das cabeleiras”.

A importação de matérias-primas e bens intermediários, isto é, insumos e componentes para a indústria, principal categoria em valor (45,84% do total), porque é onde estão as importações das multinacionais, aumentou +26,49%, com as de “matérias-primas para a agricultura” aumentando +87,91% e as de materiais de construção, +36,32%.

As importações de bens de capital (máquinas e equipamentos) aumentaram +22,31%, com as de máquinas-ferramentas aumentando +64,28%; as de peças para máquinas agrícolas, +47,14%; e as ferramentas, +45,15% (cf. MDIC, Secex, “Importação brasileira por categoria de uso, janeiro-agosto/2011”).

Porém, vejamos os principais produtos importados em valor (com exceção dos automóveis, que já mencionamos, e do petróleo, que é uma importação necessária até que o pré-sal desenvolva a extração de óleo leve para as refinarias).

De janeiro a agosto, a importação de componentes para aparelhos de telefonia aumentou +44,66%; a de máquinas e aparelhos de terraplanagem, +41,03%; a de plásticos (polímeros de etileno, propileno e estireno), +39,87%; a de rolamentos e engrenagens, +26,87%; a de instrumentos de medida, +26,07%; a de “partes de aparelhos transmissores ou receptores”, +15,1%; a de circuitos integrados, +16,65%; a de motores, geradores e transformadores elétricos, +20,22%; a de máquinas para processamento de dados, +19,55% (cf. MDIC, Secex, “Importação brasileira - Principais produtos - janeiro/agosto–2011”).

Existe algum desses itens que a indústria nacional não produza ou não possa produzir? Nenhum. Pelo contrário, as importações, com o dumping cambial de que elas se beneficiam, têm destruído setores inteiros que antes produziam esses produtos. [Ainda que não faça parte do nosso assunto, há outros casos em que a intervenção estatal é absolutamente urgente. Não é admissível que as importações de adubos e fertilizantes tenham aumentado +179,28% de janeiro a agosto - esse é o resultado da privatização da Petrofértil e suas subsidiárias no governo Collor. Nem que as importações de óleo diesel, pelo estrangulamento de nossa estrutura de refino, tenham aumentado +48,95%; nem mesmo que a importação de cloreto de potássio, essencial para outros fertilizantes, tenha aumentado +75,43% (e antes que se diga que não produzimos o suficiente: desde a extinção da Petromisa, no governo Collor, a produção nacional continuou limitada à reserva de Taquari-Vassouras, em Sergipe, sem outras pesquisas neste país imenso).]

É evidente que há produtos que nós temos de importar. Estamos nos referindo, aqui, a importações predatórias, que destroem a indústria e o emprego, elevando o gasto do país com importados a 146 bilhões, 751 milhões, 972 mil e 471 dólares, de janeiro a agosto deste ano. Boa parte desse dinheiro foi gasto para destruir a indústria nacional.

Portanto, se o governo reconheceu que há um problema sério quanto às importações no setor automobilístico, não há porque deixar de reconhecer que esta é apenas uma pequena parte do problema real, verdadeiro e total. E tomar as providências práticas que são necessárias.

CARLOS LOPES
 


Capa
Página 2
Página 3 Página 4 Página 5 Página 6 Página 7 Página 8