Juiz: jornada dos professores em SP deve cumprir lei do Piso 

Secretaria de Educação deve destinar 1/3 da jornada a atividades extraclasses 

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, expediu nesta terça-feira sentença que determina que o governo estadual de São Paulo aplique a jornada dos professores da rede pública de acordo com da Lei do Piso. A lei diz que 1/3 da carga horária deve ser dedicada a atividades extraclasse, como preparação de aulas e correção de provas e exercícios, o que não foi cumprido pela Secretaria Estadual de Educação (SEE) durante o processo de atribuição de aulas para este ano. 

Desde o início do processo de atribuição de aulas para o ano letivo, o Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp) vem denunciando o descumprimento do governo do Estado. Conforme o sindicato, foi destinada apenas 1 aula por semana para as atividades extraclasses. No entanto, são sete aulas por semana que devem ser dedicadas a atividades extraclasses e preparação de aulas.

Como não houve negociação, a Apeoesp recorreu à Justiça. A decisão desta terça-feira, se sobrepõe à decisão de três desembargadores que, na segunda-feira, haviam acatado recurso do Estado contra o despacho anterior o juiz. O despacho anterior, também do Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, determinava que a Secretaria Estadual de Educação (SEE) cumprisse a lei no prazo de 48 horas.

A decisão foi proferida após o sindicato impetrar Mandado de Segurança Coletivo contra o governo. “Trata-se de uma grande vitória dos professores e da Apeoesp, que acreditaram que este resultado era possível”, comemorou a entidade.

Conforme alerta a Apeoesp, “ao contrário do que algumas fontes da SEE afirmam, não será necessário suspender aulas para aplicar a nova composição da jornada. Basta que o governo organize corretamente o processo, transferindo as aulas de acordo com a lista de classificação”.

“Nesta luta, soubemos combinar com competência as dimensões política e jurídica, pois todos os nossos passos foram dados a partir da concepção correta da lei do piso e de decisões firmes e acertadas da diretoria do nosso sindicato”, afirma a presidente Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da entidade, frisando que “vamos permanecer vigilantes e cobrar da SEE a aplicação imediata e correta da decisão judicial. A Apeoesp informará ao juiz eventual descumprimento da sentença por quem quer que seja”.

A Apeoesp esclarece que embora o Estado ainda possa impetrar alguma forma de recurso, enquanto ele não for julgado, a sentença é válida e tem de ser aplicada imediatamente.


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