Em “caráter prudencial”, Fazenda amplia prazo do IOF para 5 anos

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (12) o Decreto nº 7.698 ampliando de três para cinco anos o prazo mínimo para cobrança de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos externos por empresas e instituições financeiras. De acordo com nota do Ministério da Fazenda, o governo federal adotou a medida “para reforçar sua decisão de reduzir o fluxo de capital especulativo que entra no país para obter ganhos com a diferença entre os juros praticados nos países avançados e a taxa básica de juros brasileira”.

Contudo, a medida não vai ter muita eficácia em função de o Brasil continuar com a taxa real de juros mais alta do mundo. Tanto assim que no último dia 1º de março o governo já havia elevado o prazo de dois para três anos, depois de, no ano passado, ter ampliado de um para dois anos. E o câmbio continuou sobrevalorizado, com entrada maciça de dólares, atraídos pelos juros siderais fixados pelo Banco Central.

Ainda segundo a nota, “a nova ampliação do prazo tem caráter prudencial e reforça a decisão do governo, anunciada no dia 1º de março pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de restringir a entrada de capital estrangeiro para aplicações de curto prazo no país”.

Acontece que o governo fecha os olhos à burla que vem se intensificando, através do chamado investimento direto estrangeiro (IDE) na especulação. O IDE é isento do pagamento de IOF e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já declarou que não tem intenção de estabelecer essa cobrança. “O governo não cogita taxar o investimento estrangeiro direto. Não fizemos isso agora e não pretendemos fazer. É saudável que haja investimento estrangeiro direto no Brasil porque gera empregos e paga impostos. Isso é desejável”, disse Mantega, ao anunciar o aumento do prazo mínimo em 1º de março.

Enquanto cresce o volume do IDE, diminui o ingresso de dinheiro para investimento estrangeiro em carteira (IEC), que é o capital destinado à especulação. Como o BC não fiscaliza o destino do IDE depois que entra no país, esse dinheiro é utilizado na especulação com títulos públicos, que pagam os maiores juros do mundo, e em ações de empresas.

Já está mais que evidente que não adianta ficar tangenciando o problema: ou o BC reduz substancialmente os juros, ou câmbio vai continuar deformado. A média da taxa real de juros das 40 maiores economia do mundo está em -0,7% ao ano. A do Brasil é 4,2%.

 


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